- tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros
- data 17/08/2016
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm41_2016-2.pdf
- publicacao 41/2016
- leg_fundos FEDER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
- palavras-chave 180, 530, 184, 185, 127, 128, 44, 306
- numero Diário da República n.º 157/2016, Série I
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- Taxa de Cofinanciamento