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  • tipo_diploma Resolução
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  • data 26/02/2013
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/ralram4_2012_m-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 40, Série I
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização|Inclusão Social e Emprego|Capital Humano|Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos|Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções
  • palavras-chave 138, 446, 447, 448, 449
  • numero 4/2013/M
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Taxa de Cofinanciamento

Resolução nº 4/2013/M

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