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Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa

Deliberação CETP nº 6/2017

Delegação de competências no organismo intermédio do Programa Operacional Regional de Lisboa – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal E.P.E.

Deliberação CETP nº 7/2017

Delegação de competências no organismo intermédio Programa Operacional Regional de Lisboa – Agência Nacional de Inovação, SA

Deliberação CETP nº 4/2018

Delegação de competências das autoridades de gestão dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve no organismo intermédio Direção-Geral da Administração Local (DGAL)

Deliberação CETP nº 2/2019

Delegação de competências da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa (POR Lisboa 2020) no organismo intermédio Instituto de Segurança Social (ISS I.P.)

Deliberação CETP nº 4/2019

Delegação de competências da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa (POR Lisboa 2020) no organismo intermédio Estrutura de Missão Portugal Inovação Social (EMPIS)

Deliberação nº 73/2015

Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa nos organismos intermédios no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial