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Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género

Resolução do Conselho de Ministros nº 25/2015

Aprova a Estrutura de Missão para a Igualdade de Género para apoiar a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género no exercício das competências de gestão no âmbito do Portugal 2020, sucedendo ao Secretariado Técnico para a Igualdade criado no Quadro de Referência Estratégica Nacional.

Deliberação nº 32/2015

Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego no organismo intermédio Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género