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Comissão técnica

Despacho nº 3394/2021

Altera o Despacho n.º 9921/2019, de 31 de outubro, que designa os elementos que integram a comissão técnica de sistema de incentivos

Despacho nº 2619-G/2015

Determina a composição da comissão técnica dos sistemas de incentivos às empresas.