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Criação de empresa

Regulamento nº 1022/2016

Regulamento do Programa Empreende Já – Rede de Perceção e Gestão de Negócios

Portaria nº 308/2015

Cria o Programa Empreende Já – Rede de Perceção e Gestão de Negócios e revoga a Portaria n.º 427/2012, de 31 de dezembro.

Regulamento nº 760/2015

Regulamento que define as regras e os procedimentos do programa Empreende JÁ – Rede de Perceção e Gestão de Negócios.