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Curso vocacional

Portaria nº 341/2015

Cria e regulamenta as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação da oferta formativa de cursos vocacionais de nível Básico e de nível Secundário nas escolas públicas e privadas sob tutela do Ministério de Educação e Ciência, sem prejuízo de ofertas que outras entidades possam vir a desenvolver.

Despacho nº 12357/2015

Cabe à Direção-Geral da Educação a coordenação das medidas de promoção do sucesso e redução do abandono escolar.