Autoriza o lançamento dos procedimentos financeiros para a reabilitação urbana.
Instrumentos financeiros
Regulamento da CMVM nº 5/2020
Capital de Risco, Empreendedorismo Social e Investimento Alternativo Especializado (altera o Regulamento da CMVM n.º 3/2015, de 3 de novembro
Resolução do Conselho de Ministros nº 100/2015
Cria uma estrutura temporária de projeto designada por Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas.
Regulamento de Execução (UE) nº 2016/1157
Regulamento de Execução (UE) 2016/1157 da Comissão de 11 de julho de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 964/2014 no que diz respeito às normas e condições para os instrumentos financeiros para um mecanismo de coinvestimento e para um fundo de desenvolvimento urbano.
Decisão de Execução (UE) 2022/75
de 17 de janeiro de 2022, que estabelece a lista das áreas dos programas Interreg que receberão apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e dos instrumentos de financiamento externo da União, discriminadas por vertente e por programa Interreg ao abrigo do objetivo de Cooperação Territorial Europeia [notificada com o número C(2022) 109]
Decreto-Lei nº 38/2020
Cria o Fundo de Capital de Risco «Transmissão e Alienação
Despacho nº 438-D/2015
Determina a criação de um grupo de trabalho com a missão de definir e propor um projeto de instrumento financeiro para financiamento de operações de reabilitação e revitalização urbana, no contexto de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período 2014-2020.
Regulamento de Execução (UE) nº 2021/437
de 3 de março de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1011/2014 no que diz respeito às modificações do modelo para a apresentação de dados financeiros, do modelo para o pedido de pagamento, incluindo as informações adicionais relativas aos instrumentos financeiros, e do modelo para a apresentação de contas
Portaria nº 48/2021
Estabelece os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuais
Portaria nº 138-F/2021
Primeira alteração à Portaria n.º 48/2021, de 4 de março, que estabelece os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuais