Aprova o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública para o período até 2030
Neutralidade carbónica
Resolução do Conselho de Ministros nº 8-A/2021
Aprova a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios
Resolução do Conselho de Ministros nº 53/2020
Aprova o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030)