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Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial

Despacho nº 6343/2017

Autorização para a celebração dos Acordos de Colaboração com Municípios para a requalificação e modernização de escolas identificadas nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrados no âmbito do Acordo de Parceria PORTUGAL 2020.

Deliberação nº 71/2015

Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte nos organismos intermédios no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial

Deliberação nº 72/2015

Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro nos organismos intermédios no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial

Deliberação nº 73/2015

Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa nos organismos intermédios no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial

Deliberação nº 74/2015

Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo nos organismos intermédios no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial

Deliberação nº 75/2015

Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência de Recursos nos organismos intermédios no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial

Deliberação nº 76/2015

Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE) nos organismos intermédios no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial