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Pequenas e médias empresas

Decreto-Lei nº 103/2020

Altera o sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto da COVID-19

Decreto-Lei nº 20-G/2020

Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19

Regulamento de Execução (UE) nº 2020/1009

de 10 de julho de 2020, que altera os Regulamentos de Execução (UE) n.o 808/2014 e (UE) n.o 809/2014 no respeitante a determinadas medidas destinadas a fazer face à crise causada pelo surto de COVID-19

Regulamento (UE) nº 2020/872

de 24 de junho de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 no respeitante a uma medida específica de prestação de apoio temporário excecional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER) em resposta ao surto de COVID-19