Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Capital Humano – PO CH – no organismo intermédio Estrutura de Missão Portugal Inovação Social (EMPIS)
Portugal Inovação Social
Resolução do Conselho de Ministros nº 73-A/2014
Cria a iniciativa Portugal Inovação Social e a estrutura de missão responsável pela sua execução.
Resolução do Conselho de Ministros nº 74/2016
Designa o presidente da comissão diretiva da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, na sequência da renúncia ao cargo do atual presidente.