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Quadro de Referência Estratégico Nacional

Deliberação nº 4/2015

Alteração ao regulamento específico “Reabilitação Urbana”, dos programas operacionais regionais do Continente – QREN

Resolução do Conselho de Ministros nº 11-A/2020

Alarga o diferimento de prestações vincendas no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional ou no Portugal 2020 a todas as empresas, devido à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2020

Deliberação nº 67/2015

Alteração ao regulamento específico do Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Científico e Tecnológico nacional – QREN

Deliberação nº 906/2016

Recursos Hierárquicos do Quadro de Referência Estratégico Nacional – Comissão Especializada Competitividade e Internacionalização e Subdelegação de competências.

Deliberação nº 612/2016

Delega, com faculdade de subdelegação nos respetivos coordenadores, no âmbito da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020), várias competências.

Deliberação nº 1076/2016

Subdelega no Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Ângelo Nelson Rosário de Souza, competência para apreciar e decidir os recursos a atos praticados pelas autoridades de gestão dos Programas Operacionais Regionais do Continente.

Deliberação nº 79/2015

Prazos de conclusão de projetos no Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN)