Altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e clarifica o regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família
Redução do período de trabalho
Portaria nº 166/2021
Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial
Decreto-Lei nº 23-A/2021
Estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei nº 46-A/2020
Cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho
Decreto-Lei nº 6-C/2021
Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarialDecreto-Lei n.º 6-C/2021
Decreto-Lei nº 6-E/2021
Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência
Decreto-Lei nº 90/2020
Altera o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial
Decreto-Lei nº 98/2020
Procede à alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho
Decreto-Lei nº 32/2021
Altera o regime do apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho