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Redução do período de trabalho

Decreto-Lei nº 101-A/2020

Altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e clarifica o regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família

Portaria nº 166/2021

Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial

Decreto-Lei nº 23-A/2021

Estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei nº 46-A/2020

Cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho

Decreto-Lei nº 6-C/2021

Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarialDecreto-Lei n.º 6-C/2021

Decreto-Lei nº 90/2020

Altera o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial

Decreto-Lei nº 98/2020

Procede à alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho

Decreto-Lei nº 32/2021

Altera o regime do apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho