Alteração aos Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca
Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca de Arrasto Costeiro
Portaria nº 286-A/2020
Terceira alteração dos regulamentos dos regimes de apoio à cessação temporária da atividade de pesca dos armadores e pescadores de embarcações polivalentes, de arrasto costeiro e do cerco, aprovadas pelas Portarias n.os 112/2020, 113/2020 e 114/2020, de 9 de maio
Declaração de Retificação nº 40/2020
Retifica a Portaria n.º 204-A/2020, de 25 de agosto, do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas, que altera as Portarias n.os 112/2020, de 9 de maio, 113/2020, de 9 de maio, e 114/2020, de 9 de maio
Portaria nº 113/2020
Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca de Arrasto Costeiro
Portaria nº 258/2020
Segunda alteração aos Regulamentos dos Regimes de Apoio à Cessação Temporária da Atividade de Pesca dos Armadores e Pescadores de Embarcações Polivalentes, de Arrasto Costeiro e do Cerco, aprovados pelas Portarias n.os 112/2020, 113/2020 e 114/2020, de 9 de maio