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NEWS2020
  AD&C Número 2 / maio a agosto de 2018
NEWS PT2020
Marc Lemaître, Diretor-Geral da Política Regional e Urbana da Comissão Europeia

Em entrevista à NewsPT2020, Marc Lemaître deixa elogios a Portugal e fala da estratégia e dos desafios para depois de 2020. Uma proposta ainda em negociação com o Governo português.

 

Como classifica a Política de Coesão em Portugal nos últimos anos?

Nos últimos anos, a Política de Coesão tem contribuído substancialmente para a recuperação económica global de Portugal e estamos empenhados em continuar a trabalhar em conjunto com vista a apoiar uma trajetória de crescimento forte e sustentável para os próximos anos. Neste contexto, gostaria de felicitar as autoridades portuguesas pela utilização adequada dos Fundos Estruturais. A taxa de seleção de projetos em Portugal é atualmente uma das mais elevadas da Europa e a taxa de execução é bastante boa. Temos de continuar a dar prioridade à seleção de projetos de elevada qualidade e à sua execução no terreno pelos beneficiários. De um modo geral, a reorientação dos apoios acordada para o período 2014-2020 – menor foco nas despesas em infraestruturas e maior incidência no financiamento da inovação - assume uma importância estratégica. Desta forma, a Política de Coesão produzirá resultados tangíveis nas regiões portuguesas.

 

O que mudará no âmbito da Política de Coesão após 2020?

A nossa proposta política foi concebida tendo em mente uma questão: Quais são as áreas em que a UE melhor pode intervir? A resposta foi dada através da orientação dos investimentos ainda mais para a via da inovação, do apoio às pequenas empresas, das tecnologias digitais e da modernização industrial, e também duma economia circular de baixo carbono e da luta contra as alterações climáticas.

Além disso, temos de ter em mente que, infelizmente, existem grandes disparidades entre as regiões, o que continua a ser um desafio. Por tal razão, a Política de Coesão continua a ser uma política dirigida a todas as regiões, mas na qual mais verbas são canalizadas para as regiões menos desenvolvidas em termos de crescimento ou de rendimento. Não há duas regiões iguais e por isso incentivamos medidas específicas para cada uma: por um lado, a Política de Coesão apoiará as estratégias de desenvolvimento lideradas localmente, e por outro lado, as autoridades locais, urbanas e territoriais estarão mais envolvidas na gestão dos fundos da UE. O aumento das taxas de cofinanciamento nacional proporcionará uma maior apropriação das intervenções por parte dos Estados-Membros assim como um maior impacto dos investimentos.

Gostaria igualmente de sublinhar que a ligação com o Semestre Europeu será reforçada a fim de melhorar o ambiente de investimento na Europa, para que tanto os investimentos da UE como os investimentos nacionais possam mobilizar as suas plenas potencialidades. A Política de Coesão está em sintonia com outros elementos da política económica - tais como a redução da dívida pública - que são também essenciais para alcançar o objetivo da convergência. O reforço do apoio da Política de Coesão às reformas estruturais assegurará a plena complementaridade e coordenação com o novo Programa de Apoio às Reformas da Comissão.

 

 

Pode dar alguns exemplos das alterações?

Um dos principais avanços desta proposta consiste na simplificação do acesso aos fundos. Para o próximo orçamento a longo prazo, as regras serão menos complexas, com menos trâmites burocráticos e procedimentos de controlo mais leves para as empresas e os empresários que beneficiam do apoio da UE. Haverá um conjunto único de regras abrangendo sete fundos da UE, o que facilitará a vida aos gestores dos programas.

Ao mesmo tempo, a nova Política de Coesão facilita as sinergias - por exemplo entre os fundos da Política de Coesão e o Fundo para o Asilo e a Migração - no que diz respeito ao desenvolvimento de estratégias de integração local para os migrantes. Além disso, existe uma maior flexibilidade para transferir recursos, permitindo que um Estado-Membro afete alguns dos seus fundos da Política de Coesão, por exemplo, ao programa InvestEU.

Em poucas palavras, pretendemos tornar a Política de Coesão mais dinâmica, mais flexível e mais simples.

 

Por que razão é que a dotação é reduzida para Portugal?

No que diz respeito às dotações financeiras, de acordo com a proposta da Comissão, Portugal receberá cerca de 24 mil milhões de euros para a Política de Coesão 2021-2027, a preços correntes. Daí resulta uma redução de 7 % em relação à dotação da Política de Coesão do período 2014-2020. Lembremo-nos, no entanto, que no contexto do Brexit e das novas prioridades orçamentais, a redução média da Política de Coesão foi de 10 %, pelo que Portugal registou uma redução inferior à média.

Contudo, recordemos também que, para o período de 2014-2020, Portugal recebeu uma dotação especial de 1,1 mil milhões de euros acrescida à inicialmente prevista. Se este montante pontual fosse anulado, a dotação proposta para 2021-2027 seria quase equivalente à proposta para 2014-2020 (de facto, apenas inferior em 2 %). A proposta da Comissão mantém a intensidade de auxílio por habitante em Portugal dentro das cinco mais elevadas da UE, com 292 euros por habitante. Este valor é muito mais elevado do que o de países menos desenvolvidos, como a Bulgária ou a Roménia.

 

As taxas de cofinanciamento da UE diminuíram. Trata-se de um encargo adicional para as finanças públicas?

A UE vê-se confrontada com novos desafios que têm de se refletir no orçamento global após 2020. Queríamos manter a mesma cobertura dos fundos, mas tínhamos uma verba menor disponível, devido ao Brexit e aos novos desafios que enfrentamos em domínios como a segurança, a defesa, a migração, etc. Por este motivo, tendo em conta a melhoria das condições orçamentais em toda a UE, a Comissão propôs uma diminuição das taxas de cofinanciamento europeias e, por conseguinte, o aumento do cofinanciamento nacional. De certa maneira, este facto permitirá aumentar os volumes de investimento totais mobilizados através da Política de Coesão.

Além disso, gostaria de sublinhar que a proposta fornece meios concretos para melhorar as sinergias e a coerência entre a Política de Coesão e as outras políticas e programas da UE. Para tirar o máximo partido deste facto, é importante que Portugal se esforce no sentido de melhorar o seu acesso ao orçamento da UE atribuído a programas geridos a nível central. Em especial, é necessário melhorar a capacidade dos titulares de projetos em obter acesso ao programa Horizonte Europa, para se modernizarem e obterem resultados duradouros e para elevar as estruturas económicas portuguesas a um nível superior. As despesas de inovação no âmbito da Política de Coesão devem também servir este objetivo de melhoria da capacidade.

 

Qual é o apoio que se propõe para as regiões ultraperiféricas da Madeira e dos Açores?

A Comissão está plenamente empenhada em apoiar de todas as formas possíveis as regiões ultraperiféricas da UE. Não obstante os cortes orçamentais, na sequência da adoção, em outubro de 2017, duma nova estratégia global para as regiões ultraperiféricas, propusemos que estas regiões continuem a beneficiar de um tratamento especial no âmbito da Política de Coesão, bem como de outras políticas. As necessidades e preocupações das regiões ultraperiféricas estão bem consagradas em mais de vinte propostas políticas, abrangendo uma vasta gama de novas oportunidades para as regiões ultraperiféricas em todos os nossos futuros programas e fundos, incluindo a educação, a investigação e a inovação, o ambiente e os transportes.

No que diz respeito à Política de Coesão, estas regiões devem continuar a beneficiar, entre outras regras especiais, das condições de financiamento mais favoráveis, nomeadamente da taxa de cofinanciamento mais elevada. Uma dotação específica adicional de 1 000 milhões de euros fornecerá a todas as regiões ultraperiféricas os meios necessários para fazer face aos custos relacionados com o isolamento ou a insularidade.

 
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