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Número 3 / setembro a dezembro de 2018 |
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Duarte Rodrigues
Vice-presidente da AD&C Portugal no contexto da União Europeia: convergência regional, coesão territorial e desafios de governança
Como descreveria a trajetória de convergência de Portugal nas últimas décadas no contexto da União Europeia?
O que explica essa trajetória? Quando se analisam os 28 Estados-Membros (EM) constata-se uma grande associação entre a capacidade de convergir do país e o desempenho económico das suas regiões capitais acima da média. Por isso se afirma no Relatório do Desenvolvimento & Coesão que importa assegurar que as trajetórias induzidas pelas regiões mais dinâmicas, como as áreas metropolitanas, garantam mecanismos para manter a mobilização dos recursos para o reforço da competitividade externa e a capacidade de alavancar o arrastamento qualitativo e quantitativo dos recursos humanos, dos processos de inovação e do potencial de crescimento do país, em paralelo com a exploração do potencial de crescimento das restantes regiões, muito suportado nos seus ativos específicos e em processos de inovação que os rentabilizem no contexto cada vez mais global. Este é o desafio que estrutura a definição da estratégia 2030 em elaboração – assegurar uma década de convergência com a União Europeia, num quadro de coesão interna. Também é verdade que os processos de convergência externa dos EM são sempre mais fáceis quando existem níveis de PIB per capita abaixo dos 75% da média e revelam-se muito mais difíceis de conseguir para EM e regiões acima desse limiar – o que a análise económica denomina de "armadilha do rendimento médio". Este é hoje um tema central nos debates internacionais sobre políticas de desenvolvimento regional, incluindo sobre as políticas europeias de promoção da coesão. ![]() |
![]() Consulte aqui o Relatório do Desenvolvimento & Coesão
Que papel tiveram os fundos da União Europeia? Como diversos estudos têm demonstrado, Portugal não convergiu com a média da UE, apesar de todo o investimento financiado pelos fundos da UE, e não, como algumas associações demasiado simplistas tendem a afirmar, devido aos fundos. Convém lembrar que na década e meia que é objeto de análise neste estudo, a economia portuguesa foi sujeita a choques externos de dimensões pouco conhecidas noutras épocas ou noutros espaços económicos: a adesão à moeda única; a abertura comercial do mundo a novas economias emergentes com perfis de especialização muito próximos das nossas regiões mais exportadoras, imbatíveis de competir com base no custo; o alargamento da UE a Leste, que nos afastou geograficamente do centro económico e alterou, de forma significativa, os fluxos de investimento estrangeiro; ou, mais recentemente, a crise financeira, económica e social. Os fundos da União Europeia têm sido fundamentais no processo de transformação em curso do tecido económico de Portugal, através da promoção de uma competitividade baseada no conhecimento, na inovação e na participação ativa nas redes globais, já visível, por exemplo, nos processos de convergência com a UE, no que diz respeito aos níveis de produtividade, ou aos níveis de qualificação da população ativa, ou, ainda, na evolução, muito significativa, da orientação exportadora da nossa economia. Os fundos da UE têm sido igualmente decisivos no apoio ao investimento público, não só em infraestruturas de apoio à competitividade da economia (infraestruturas de conexão interna e sobretudo externa), mas também nos investimentos de proximidade, designadamente nas áreas sociais, da educação, da saúde, do ambiente, da cultura, entre outras, onde melhoraram, de forma muito substantiva, a disponibilidade, acessibilidade e qualidade dos serviços.
Relativamente à coesão e assimetrias dentro do país, como tem sido a evolução? Quer isto dizer que todos os portugueses têm igual acesso a todos os serviços? Não, nem isso acontece em nenhum país. Os territórios dentro de cada país não são todos iguais, a escala de provisão e de procura dos serviços também não e os recursos são sempre limitados. O Relatório do Desenvolvimento & Coesão demonstra que é necessário refletir mais aprofundadamente sobre este tema, de modo a encontrar formas inovadoras de assegurar uma maior equidade no acesso aos serviços públicos em Portugal. As substanciais alterações demográficas ou as constantes evoluções resultantes das inovações tecnológicas são dois fatores incontornáveis deste debate. Sem esquecer o papel decisivo do modelo territorial, em debate no âmbito da aprovação da lei do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.
Que impacto podem ter novos desenhos de governança para o aumento da coesão e do desenvolvimento?
Acompanhe aqui a área de Desenvolvimento Regional da AD&C. |
A AD&C tem por missão coordenar os fundos da União Europeia e contribuir para o desenvolvimento regional.