Consulte aqui o Relatório do Desenvolvimento & Coesão

Que papel tiveram os fundos da União Europeia?
Os fundos da UE têm sido fundamentais na transformação do país nas últimas décadas.

Como diversos estudos têm demonstrado, Portugal não convergiu com a média da UE, apesar de todo o investimento financiado pelos fundos da UE, e não, como algumas associações demasiado simplistas tendem a afirmar, devido aos fundos. 

Convém lembrar que na década e meia que é objeto de análise neste estudo, a economia portuguesa foi sujeita a choques externos de dimensões pouco conhecidas noutras épocas ou noutros espaços económicos: a adesão à moeda única; a abertura comercial do mundo a novas economias emergentes com perfis de especialização muito próximos das nossas regiões mais exportadoras, imbatíveis de competir com base no custo; o alargamento da UE a Leste, que nos afastou geograficamente do centro económico e alterou, de forma significativa, os fluxos de investimento estrangeiro; ou, mais recentemente, a crise financeira, económica e social.

Os fundos da União Europeia têm sido fundamentais no processo de transformação em curso do tecido económico de Portugal, através da promoção de uma competitividade baseada no conhecimento, na inovação e na participação ativa nas redes globais, já visível, por exemplo, nos processos de convergência com a UE, no que diz respeito aos níveis de produtividade, ou aos níveis de qualificação da população ativa, ou, ainda, na evolução, muito significativa, da orientação exportadora da nossa economia.

Os fundos da UE têm sido igualmente decisivos no apoio ao investimento público, não só em infraestruturas de apoio à competitividade da economia (infraestruturas de conexão interna e sobretudo externa), mas também nos investimentos de proximidade, designadamente nas áreas sociais, da educação, da saúde, do ambiente, da cultura, entre outras, onde melhoraram, de forma muito substantiva, a disponibilidade, acessibilidade e qualidade dos serviços.

Relativamente à coesão e assimetrias dentro do país, como tem sido a evolução?
Quando analisamos a coesão territorial, enquanto igualdade de oportunidades das populações, percebemos que Portugal teve uma trajetória de enormes avanços nas últimas décadas, sobretudo pela melhoria na disponibilidade e acessibilidade aos serviços sociais de interesse geral, por exemplo, na educação ou na saúde.

Quer isto dizer que todos os portugueses têm igual acesso a todos os serviços? Não, nem isso acontece em nenhum país.

Os territórios dentro de cada país não são todos iguais, a escala de provisão e de procura dos serviços também não e os recursos são sempre limitados. O Relatório do Desenvolvimento & Coesão demonstra que é necessário refletir mais aprofundadamente sobre este tema, de modo a encontrar formas inovadoras de assegurar uma maior equidade no acesso aos serviços públicos em Portugal. As substanciais alterações demográficas ou as constantes evoluções resultantes das inovações tecnológicas são dois fatores incontornáveis deste debate. Sem esquecer o papel decisivo do modelo territorial, em debate no âmbito da aprovação da lei do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.

Que impacto podem ter novos desenhos de governança para o aumento da coesão e do desenvolvimento?
O relatório colocou em evidência que as instituições contam. Como demonstram, por exemplo, os trabalhos da OCDE, é assim em todos os países e regiões.
Existe hoje um entendimento geral de que a qualidade da governança pública é um fator determinante do desenvolvimento económico e da qualidade de vida. E é, igualmente, uma pré-condição para políticas públicas mais eficazes e eficientes. Esta exigência não diz apenas respeito aos governos centrais e às respetivas administrações públicas. Ela deve ser entendida como uma dimensão transversal aos vários níveis de governo (central, regional e local), tal como preconizado no conceito de governança multinível. Em Portugal, o atual executivo tem vindo a aprofundar esta experiência, nomeadamente com a Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, sobre a transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.
Ainda assim, e atendendo a que este é um processo contínuo, existe margem de progressão futura para aprofundar não só o papel de cada um dos agentes envolvidos, mas sobretudo os modelos de articulação interinstitucional. São modelos que devem ter em conta as diferentes realidades territoriais, tratando de forma diferente o que é diferente. Este é um caminho necessário para assegurar níveis crescentes de eficácia e eficiência das políticas e dos serviços públicos em Portugal. 

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