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NEWS2020
  AD&C Número 3 / setembro a dezembro de 2018
NEWS PT2020
Duarte Rodrigues
Vice-presidente da AD&C

Portugal no contexto da União Europeia: convergência regional, coesão territorial e desafios de governança

 

Como descreveria a trajetória de convergência de Portugal nas últimas décadas no contexto da União Europeia?
Entre 2000 e 2016, Portugal conheceu uma trajetória de redução das assimetrias internas da riqueza por habitante (PIB per capita), mas num contexto em que não conseguiu convergir com a média da União Europeia (UE). Temos assim convergência interna sem convergência externa. Ou, dito de outra forma, um país menos desigual na capacidade de criação de riqueza nas suas diversas regiões, mas um país que não se consegue aproximar da média da UE.

 

O que explica essa trajetória?
Uma das principais explicações para o sucesso da convergência interna – um desempenho abaixo da média das áreas metropolitanas e das sub-regiões envolventes – é, simultaneamente, um dos principais fatores para a dificuldade de Portugal assegurar um processo de convergência com a média da UE.

Quando se analisam os 28 Estados-Membros (EM) constata-se uma grande associação entre a capacidade de convergir do país e o desempenho económico das suas regiões capitais acima da média. Por isso se afirma no Relatório do Desenvolvimento & Coesão que importa assegurar que as trajetórias induzidas pelas regiões mais dinâmicas, como as áreas metropolitanas, garantam mecanismos para manter a mobilização dos recursos para o reforço da competitividade externa e a capacidade de alavancar o arrastamento qualitativo e quantitativo dos recursos humanos, dos processos de inovação e do potencial de crescimento do país, em paralelo com a exploração do potencial de crescimento das restantes regiões, muito suportado nos seus ativos específicos e em processos de inovação que os rentabilizem no contexto cada vez mais global. Este é o desafio que estrutura a definição da estratégia 2030 em elaboração – assegurar uma década de convergência com a União Europeia, num quadro de coesão interna.

Também é verdade que os processos de convergência externa dos EM são sempre mais fáceis quando existem níveis de PIB per capita abaixo dos 75% da média e revelam-se muito mais difíceis de conseguir para EM e regiões acima desse limiar – o que a análise económica denomina de "armadilha do rendimento médio". Este é hoje um tema central nos debates internacionais sobre políticas de desenvolvimento regional, incluindo sobre as políticas europeias de promoção da coesão.

 

Consulte aqui o Relatório do Desenvolvimento & Coesão

 

Que papel tiveram os fundos da União Europeia?
Os fundos da UE têm sido fundamentais na transformação do país nas últimas décadas.

Como diversos estudos têm demonstrado, Portugal não convergiu com a média da UE, apesar de todo o investimento financiado pelos fundos da UE, e não, como algumas associações demasiado simplistas tendem a afirmar, devido aos fundos. 

Convém lembrar que na década e meia que é objeto de análise neste estudo, a economia portuguesa foi sujeita a choques externos de dimensões pouco conhecidas noutras épocas ou noutros espaços económicos: a adesão à moeda única; a abertura comercial do mundo a novas economias emergentes com perfis de especialização muito próximos das nossas regiões mais exportadoras, imbatíveis de competir com base no custo; o alargamento da UE a Leste, que nos afastou geograficamente do centro económico e alterou, de forma significativa, os fluxos de investimento estrangeiro; ou, mais recentemente, a crise financeira, económica e social.

Os fundos da União Europeia têm sido fundamentais no processo de transformação em curso do tecido económico de Portugal, através da promoção de uma competitividade baseada no conhecimento, na inovação e na participação ativa nas redes globais, já visível, por exemplo, nos processos de convergência com a UE, no que diz respeito aos níveis de produtividade, ou aos níveis de qualificação da população ativa, ou, ainda, na evolução, muito significativa, da orientação exportadora da nossa economia.

Os fundos da UE têm sido igualmente decisivos no apoio ao investimento público, não só em infraestruturas de apoio à competitividade da economia (infraestruturas de conexão interna e sobretudo externa), mas também nos investimentos de proximidade, designadamente nas áreas sociais, da educação, da saúde, do ambiente, da cultura, entre outras, onde melhoraram, de forma muito substantiva, a disponibilidade, acessibilidade e qualidade dos serviços.

 

Relativamente à coesão e assimetrias dentro do país, como tem sido a evolução?
Quando analisamos a coesão territorial, enquanto igualdade de oportunidades das populações, percebemos que Portugal teve uma trajetória de enormes avanços nas últimas décadas, sobretudo pela melhoria na disponibilidade e acessibilidade aos serviços sociais de interesse geral, por exemplo, na educação ou na saúde.

Quer isto dizer que todos os portugueses têm igual acesso a todos os serviços? Não, nem isso acontece em nenhum país.

Os territórios dentro de cada país não são todos iguais, a escala de provisão e de procura dos serviços também não e os recursos são sempre limitados. O Relatório do Desenvolvimento & Coesão demonstra que é necessário refletir mais aprofundadamente sobre este tema, de modo a encontrar formas inovadoras de assegurar uma maior equidade no acesso aos serviços públicos em Portugal. As substanciais alterações demográficas ou as constantes evoluções resultantes das inovações tecnológicas são dois fatores incontornáveis deste debate. Sem esquecer o papel decisivo do modelo territorial, em debate no âmbito da aprovação da lei do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.

 

Que impacto podem ter novos desenhos de governança para o aumento da coesão e do desenvolvimento?
O relatório colocou em evidência que as instituições contam. Como demonstram, por exemplo, os trabalhos da OCDE, é assim em todos os países e regiões.
Existe hoje um entendimento geral de que a qualidade da governança pública é um fator determinante do desenvolvimento económico e da qualidade de vida. E é, igualmente, uma pré-condição para políticas públicas mais eficazes e eficientes. Esta exigência não diz apenas respeito aos governos centrais e às respetivas administrações públicas. Ela deve ser entendida como uma dimensão transversal aos vários níveis de governo (central, regional e local), tal como preconizado no conceito de governança multinível. Em Portugal, o atual executivo tem vindo a aprofundar esta experiência, nomeadamente com a Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, sobre a transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.
Ainda assim, e atendendo a que este é um processo contínuo, existe margem de progressão futura para aprofundar não só o papel de cada um dos agentes envolvidos, mas sobretudo os modelos de articulação interinstitucional. São modelos que devem ter em conta as diferentes realidades territoriais, tratando de forma diferente o que é diferente. Este é um caminho necessário para assegurar níveis crescentes de eficácia e eficiência das políticas e dos serviços públicos em Portugal. 

 

Que projetos vai a AD&C desenvolver no âmbito do Desenvolvimento e Coesão?
No quadro da sua missão, a AD&C irá continuar a desenvolver análise e promover reflexões e debates informados sobre a Política de Desenvolvimento Regional em Portugal. 
Sabemos da importância do timing atual deste debate, no âmbito da preparação da estratégia 2030 e do próximo período de programação dos fundos da UE, mas entendemos que esta reflexão deve ser contínua. Por isso, a divulgação deste relatório é mais um passo numa caminhada que já se iniciou há muito e que irá continuar.
Vamos definir, já no início de 2019, um roadmap para uma segunda edição deste relatório. O debate na sessão de lançamento confirmou algumas das pistas que temos identificadas para temas centrais, como, por exemplo, a importância de um melhor conhecimento sobre as articulações entre os espaços urbanos e os espaços rurais, quer para a promoção da competitividade do país quer para a provisão eficiente e de qualidade dos serviços públicos.
Também no próximo ano vão ser concluídas duas avaliações sobre temas centrais a este debate: a “Avaliação da operacionalização da abordagem territorial do Portugal 2020 no contexto da convergência e coesão territorial” e a “Avaliação da implementação da Estratégia Nacional e Regionais de Investigação para uma Especialização Inteligente (RIS3): Rede, Realizações e Primeiros Resultados”. A conclusão destas avaliações servirá para reforçar o conhecimento e para a promoção do debate informado, à semelhança do que fazemos com as restantes avaliações do Portugal 2020. 
Aproveito ainda para reafirmar que a AD&C está sempre disponível e empenhada, não apenas para animar mas, também, para participar em debates similares promovidos pelos atores do desenvolvimento territorial do nosso país.

 

Acompanhe aqui a área de Desenvolvimento Regional da AD&C.

 
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