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NEWS2020
  AD&C Número 7 / janeiro a abril de 2020
NEWS PT2020
69 M€ para produção de bens e serviços de combate à Covid-19

Sistema de incentivos do Portugal 2020 lança concursos para apoiar a fundo perdido empresas, entidades e laboratórios nacionais de produção de equipamentos e dispositivos médicos, testes e equipamentos de protecção individual associados ao combate à Covid-19.

 

A linha de incentivos tem uma dotação orçamental de 69 milhões de euros e destina-se a projectos que devem estar concluídos no prazo de seis meses, devendo ter início a partir de 1 de Fevereiro de 2020.


Os apoios atingem os 80% das despesas elegíveis a fundo perdido, tendo o Governo acrescentado um incentivo de 15% a projectos cuja execução se concretize no espaço de dois meses, elevando o nível de apoio para os 95%.


A taxa de apoio a fundo perdido também se eleva aos 95% no caso do projecto a concurso ser transnacional. Nas chamadas “actividades de investigação fundamental”, os apoios são de 100% do valor dos custos elegíveis a fundo perdido.

 

Podem candidatar-se a estes concursos empresas de todo o território nacional e são elegíveis todas as actividades económicas que visem a produção de bens e serviços relevantes para fazer face à covid-19.  Desde as empresas que “pretendam estabelecer, reforçar ou reverter as suas capacidades de produção de bens e serviços, focando-se em produtos destinados a combater a pandemia”, como os investimentos necessários à “construção e a modernização de instalações de testes e ensaios dos produtos relevantes no âmbito do combate à pandemia”. 

 

Consulte as duas portarias publicadas em Diário da República, de 18 de abril, relativas ao sistema de incentivos às empresas previsto no âmbito dos programas do Portugal 2020:

 

  • A Portaria n.º 95/2020 cria o sistema de Incentivos ao investimento na produção de bens e serviços relevantes para a COVID-19 (Inovação Produtiva COVID-19), dirigido a empresas que pretendam estabelecer, reforçar ou reverter as suas capacidades de produção de bens e serviços destinados a combater a pandemia da COVID-19, incluindo a construção e a modernização de instalações de testes e ensaios dos produtos relevantes da COVID-19. O diploma inclui em “bens e serviços relevantes” medicamentos e tratamentos relevantes (incluindo vacinas), seus produtos intermédios, princípios farmacêuticos ativos e matérias-primas; dispositivos médicos e equipamento médico e hospitalar (incluindo ventiladores, vestuário e equipamento de proteção, bem como instrumentos de diagnóstico) e as matérias-primas necessárias; desinfetantes e seus produtos intermédios e substâncias químicas básicas necessárias para a sua produção, bem como ferramentas de recolha e processamento de dados.

 

  • A Portaria n.º 96/2020 cria o sistema de incentivos a atividades de Investigação e Desenvolvimento e ao investimento em infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) no contexto da COVID-19, dirigido a empresas como também a instituições de transferência de conhecimento. Está incluído o apoio, por exemplo, a provas de conceito, visando o desenvolvimento de ideias ou protótipos que tenham resultado de projetos de I&D realizados ou em curso, para fazer face à COVID-19 e que estejam no processo de passagem para um produto comerciável, bem como à construção ou a modernização das infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling).

 

O prazo de submissão de propostas termina no dia  29 de Maio.

 

Este sistema de incentivos vai ser operacionalizado através de um formulário especifico a preencher no Balcão 2020.

 

A aprovação dos projectos deve ser dada em apenas 10 dias úteis. O apoio será disponibilizado com um adiantamento automático de 50% do montante aprovado, após a assinatura do termo de aceitação.


 


 

 
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