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NEWS2020
  AD&C Número 8 / maio a agosto de 2020
NEWS PT2020
Portugal vai contar com 58 mil milhões de euros até 2030

O Conselho Europeu aprovou esta semana o Fundo de Recuperação Europeu (Próxima Geração UE) e delineou o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027.

No total serão 1.824,3 mil milhões de euros: 
•    1.074,3 mil milhões para o habitual QFP, a serem executados até 2030;
•    750 mil milhões, divididos por 390 mil milhões em subvenções a fundo perdido e 360 mil milhões em empréstimos, para responder à crise pandémica que terão de ser gastos até 2026.

 

 

Da fatia do QFP 2021-2027, o chamado orçamento europeu que é executado dentro de um período de sete anos, maioritariamente para a política de coesão, Portugal vai receber 29,8 mil milhões de euros.


Aos quais acrescem os 15.266 milhões de euros, do Fundo de Recuperação, que se dividem em quatro instrumentos: 
•    12,9 mil milhões de euros para o Instrumento de Recuperação e Resiliência;
•    1,8 mil milhões de euros via REACT EU;
•    116 milhões de euros pelo reforço para o Fundo de Transição Justa;
•    329 milhões de euros através de um adicional para o desenvolvimento rural (dentro da Política Agrícola Comum - PAC).
Ao abrigo deste fundo, o Governo português poderá ainda obter 10,8 mil milhões de euros, sob a forma de empréstimos, junto da Comissão Europeia.

 

Após a aprovação deste acordo pelo Parlamento Europeu, os governos nacionais terão de apresentar um plano de recuperação à Comissão Europeia, explicando como serão aplicados os fundos, que será avaliado nos dois meses seguintes à sua submissão. Esta avaliação terá de ser aprovada pelo Conselho Europeu, através de uma maioria qualificada.

 

As verbas do Fundo de Recuperação podem chegar apenas em Junho do próximo ano, sendo as despesas elegíveis desde Janeiro de 2021. No entanto, prevê-se que uma ajuda adicional proveniente do programa React EU possa começar a chegar já a partir dos próximos meses, possibilitando o pagamento de despesas elegíveis desde Fevereiro passado, através dos programas operacionais atuais.

 

57,9 mil milhões de euros até 2029

"Durante os próximos 10 anos, Portugal vai ter a enorme responsabilidade de concluir a execução de mais de 12 mil milhões de euros do atual Portugal 2020, ainda em vigor, de aplicar os 15 mil milhões de euros do programa de recuperação, e ainda os quase 30 mil milhões de euros do próximo quadro financeiro plurianual", sublinhou o Primeiro-ministro, António Costa.

 

 

Dê o seu contributo para a visão estratégica da próxima década para Portugal

A aplicação de todos estes instrumentos financeiros deverão ter uma visão estratégica partilhada “que sirva de linha condutora para os vários instrumentos que, ao longo destes 10 anos, enquadrarão a execução destes fundos comunitários”, disse António Costa, referindo-se aos orçamentos anuais, Portugal 2030, programa de recuperação económica.
 

 

A Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030, que pode consultar aqui, é o documento enquadrador das opções e prioridades para o país, e a partir do qual será desenhado o Plano de Recuperação, a apresentar à Comissão Europeia, com vista à utilização dos fundos europeus disponíveis. 

 

Para que este documento seja o mais abrangente possível, encontra-se aberto à participação de todos os interessados, até 21 de agosto de 2020, pelo endereço eletrónico plano.recuperacao@pm.gov.pt

 

Acompanhe a evolução destes temas no sítio do Portugal 2020.

 
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