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NEWS2020
  AD&C Número 9 / setembro a dezembro de 2020
NEWS PT2020
Programa APOIAR

O programa APOIAR incidia inicialmente sobre micro e pequenas empresas, mas foi recentemente aberto às médias empresas com mais de 250 trabalhadores e até 50 milhões de euros de faturação e aos empresários em nome individual sem contabilidade organizada mas com trabalhadores a cargo. 


O limite de apoio por empresa é de 3 mil euros para os empresários em nome individual, 7.500 euros para as micro empresas, 40 mil euros para as pequenas empresas e 100 mil euros para as médias empresas.

 

Prevê-se ainda que este apoio passe também a estar disponível às empresas com dívidas à Autoridade Tributária e Segurança Social, sujeito à condição de regularização através de planos prestacionais, e vão também reduzir-se as restrições em sede de capitais próprios mediante apresentação de balanço intercalar que demonstre capitalização.

 

O APOIAR Restauração, mecanismo de auxílio específico para o sector da restauração, aplica-se aos fins de semana, feriados e vésperas de feriados em que vigore a suspensão de atividades, e é acumulável com a medida APOIAR. Dadas as recentes restrições de funcionamento para a passagem de ano, esta medida vai abranger também as perdas dos restaurantes do território nacional continental no dia 31 de dezembro.

 

Até ao dia 18 de dezembro registaram-se mais de 38 mil candidaturas, com um total de apoios que correspondem a mais de 350 milhões de euros, dos quais já foram pagos 98,6 milhões de euros.

 

O Programa APOIAR é um instrumento de apoio à tesouraria das empresas que atuam em setores particularmente afetados pelas medidas de confinamento, como é o caso da cultura, comércio, restauração e alojamento, assegurando e preservando a sua liquidez no mercado e a continuidade da sua atividade económica durante e após o surto pandémico. 


Com um total de 750 milhões de euros a fundo perdido, o APOIAR é dirigido às empresas com uma quebra de pelo menos 25% da faturação, compensando 20% do montante da diminuição da faturação da empresa nos primeiros 9 meses deste ano face ao período homólogo.


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