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NEWS2020
  AD&C Número 9 / setembro a dezembro de 2020
NEWS PT2020
Estratégia
Portugal 2030

O processo de preparação do pós-Portugal 2020 teve início em 2017. Encontrava-se em fase de conclusão no início de 2020, com a identificação das principais linhas de força para o desenvolvimento socioeconómico do país, tendo em conta os seus constrangimentos estruturais.
 
Contudo,  a pandemia da doença COVID-19 obrigou a ajustamentos estratégicos e operacionais, de forma a garantir a introdução de mecanismos de estabilização de curto prazo e de promoção da recuperação e de reforço da resiliência a médio e longo prazo.
 
É deste processo que nasce a Estratégia Portugal 2030, enquanto quadro estratégico robusto para uma década de crescimento económico e desenvolvimento, mobilizando para o efeito diversas fontes de financiamento, com destaque para os recursos do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 da União Europeia (e.g. Política de Coesão e PAC) e do instrumento de recuperação europeu Next Generation EU (e.g. o Plano de Recuperação e Resiliência).
 
A Estratégia estrutura-se em torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal:
•    As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;
•    Digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento;
•    Transição climática e sustentabilidade dos recursos;
•    Um país competitivo externamente e coeso internamente.
 
As opções de programação para a Política de Coesão 2021-2027 estarão norteadas pelos seguintes princípios orientadores:
a) Concentração;
b) Simplificação;
c) Orientação para resultados;
d) Abertura à inovação;
e) Transparência e prestação de contas;
f) Subsidiariedade;
g) Segregação das funções de gestão e de prevenção de conflitos de interesse;
h) Sinergias entre fontes de financiamento nacionais e comunitárias.
 

 

Domínios estratégicos das quatro agendas

A Estratégia estabelece também a estrutura operacional dos fundos da Política de Coesão para o período 2021-2027. Assim, teremos:
a) Três Programas Operacionais (PO) Temáticos no Continente:

       Demografia e inclusão;

       Inovação e transição digital;

       Transição climática e sustentabilidade dos recursos.

b) Cinco PO Regionais no Continente, correspondentes ao território de cada NUTS II e dois PO Regionais nas Regiões Autónomas.

c) Um PO de Assistência Técnica.

No que se refere ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, a estruturação operacional deve corresponder a um PO. 
 
Foram ainda previstos modelos flexíveis de programação de base territorial para responder a problemas territoriais específicos, como sejam:
•    Intervenções operacionais integradas de base territorial;
•    Estratégias supra NUTS III para aproveitamento de recursos e investimentos comuns;
•    Planos territoriais de transição justa;
•    Parcerias para a coesão.
 
O sistema de informação apresenta, para este novo período, algumas novidades: 
•    Centralização dos canais de acesso e comunicação, através da evolução para um Balcão Único dos fundos, que centralize toda a informação e notificação dos promotores e dos beneficiários e a aplicação do princípio do only once, garantindo a interoperabilidade com toda a informação residente na Administração Pública;
•    Harmonização e simplificação dos formulários de candidatura, reduzindo a informação exigida ao mínimo necessário para cumprimento das obrigações legais.
 
Saiba mais e consulte a Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2020 e a Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020.

 
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