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  AD&C janeiro a abril de 2021
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Portal Mais Transparência arranca com dados dos Fundos Europeus e do PRR

O Portal Mais Transparência é uma plataforma que permite aos cidadãos consultarem dados disponibilizados pelo Estado de forma mais acessível, com informação clara e entendível, estimulando o escrutínio e o exercício da cidadania, reforçando uma relação de proximidade e confiança com a Administração Pública. 

 

Numa primeira fase, este portal arranca com informação sobre os fundos europeus do Portugal 2020 e do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência, disponibilizada pela AD&C - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, seguindo-se, até ao final do ano, a disponibilização de três novos segmentos: o Orçamento do Estado, o incremento da informação sobre os Fundos Estruturais, designadamente o Portugal 2030, e os primeiros dados da execução do PRR. 

 

Na área atualmente disponível sobre fundos europeus, pode consultar os principais números delineados para o PRR e informação detalhada sobre o quadro comunitário vigente, nos seguintes domínios:

  • Sobre o Portugal 2020 - as principais finalidades e domínios estratégicos de referência;
  • Barómetro - o ponto de situação de aplicação do Portugal 2020;
  • Áreas de investimento - as principais áreas onde estão a ser investidos os fundos europeus;
  • Investimento por regiões - como se distribuem os investimentos do Portugal 2020 pelas diversas regiões do país. 

 

Em todo o portal é possível detalhar a análise da informação, desde a apresentação de gráficos e fichas técnicas até à exportação de ficheiros.

 

"Com a maior das simplicidades de manejo e de exploração, vai ser possível obter informação detalhada e individualizada sobre cada uma das operações aprovadas até agora no âmbito do Portugal 2020. Podem consultar uma a uma, todas as 123 mil candidaturas aprovadas, obtendo informação sobre o valor do financiamento, o investimento, a sua natureza, quem aprovou, quando aprovou e em que condições o fez. Podem ainda obter agregados e apuramentos sobre o investimento com diversas chaves, quer de natureza setorial, territorial ou outra", afirmou o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, na sessão de apresentação do novo portal. 

 

A Comisária Europeia Elisa Ferreira sublinhou que "a transparência, não é um opção, não é uma concessão, é uma parte integral da boa governação e do respeito pelos princípios democráticos da prestação de contas. Aumentando a qualidade da informação aos cidadãos estamos também a contribuir para aumentar a qualidade da democracia", acrescentando que "a transparência é essencial para o escrutínio e para a informação, os cidadãos devem saber onde estão a ser aplicados os fundos europeus" e que "a transparência também não é um fim em sim mesmo, mas um método e uma prática sistematizada de consulta, participação e informação que acompanhe todo o ciclo de vida dos programas, incluindo na sua execução."

 

Em 20 de novembro de 2020, a criação de um portal da transparência para os fundos europeus foi aprovada na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, tendo sido agora lançado ao público, sob a orientação da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, em estreita articulação com a AD&C - Agência para o Desenvolvimento e Coesão. 

 

Consulte o Portal Mais Transparência e o seu breve vídeo de apresentação

Reveja ainda a sessão de lançamento que contou com as intervenções da Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, do Primeiro Ministro, António Costa, do Ministro do Planeamento, Nelson de Souza e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão. 

 
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