Luta contra a Fraude e interesses financeiros da UE
O Programa Hercule III é o programa plurianual de ação para a promoção de ações contra a fraude, a corrupção e outras atividades ilegais lesivas dos interesses financeiros da União Europeia (UE).
O objetivo geral do programa passa pela proteção dos interesses financeiros da União, reforçando assim a competitividade da economia e assegurando a proteção do dinheiro dos contribuintes.
O programa é executado através das seguintes ações:
- Assistência técnica especializada às autoridades competentes dos Estados-Membros;
- Organização de ações específicas de formação especializada e de seminários de formação sobre análise de riscos.
Objetivos do Programa:
- Prevenir e combater a fraude, a corrupção e outras atividades ilegais lesivas dos interesses financeiros da UE;
- Melhorar os níveis atuais de prevenção e investigação de fraudes e de outras atividades ilegais, intensificando a cooperação transnacional e multidisciplinar;
- Aumentar a proteção dos interesses financeiros da UE contra a fraude, facilitando o intercâmbio de informações, de experiências e das melhores práticas, incluindo o intercâmbio de funcionários;
- Reforçar a luta contra a fraude e outras atividades ilegais, prestando assistência técnica e operacional às autoridades nacionais de investigação, nomeadamente as autoridades aduaneiras e as autoridades responsáveis pela aplicação da lei;
- Limitar o nível atualmente conhecido de vulnerabilidade dos interesses financeiros da UE em relação à fraude, à corrupção e a outras atividades ilegais, a fim de conter a proliferação de atividades económicas ilícitas nas principais áreas de risco, tais como a fraude organizada, o contrabando e a contrafação de cigarros;
- Incrementar o desenvolvimento de mecanismos legais e judiciais específicos de proteção dos interesses financeiros da UE contra a fraude, promovendo estudos de direito comparado.
Ponto de Contacto:
European Commission
OLAF – European Anti-Fraud Office
Directorate D – Policy
1049 Brussels (Belgium)
Tel: +32-2-296 70 85
Para mais informações:
O Programa Pericles 2020 é o programa plurianual de ação para a promoção de ações destinadas à proteção e à salvaguarda do euro contra a falsificação e a fraude associada.
O objetivo geral do Programa consiste em prevenir e combater a falsificação e a fraude associada, reforçando assim a competitividade da economia da União Europeia (UE) e assegurando a sustentabilidade das finanças públicas.
O Programa é executado através das seguintes ações:
- Intercâmbio e difusão de informações, em especial, através da organização de sessões de trabalho, de reuniões e de seminários, incluindo ações de formação, de uma política orientada de estágios e de intercâmbios de pessoal das autoridades nacionais competentes, e outras ações semelhantes;
- Assistência técnica, científica e operacional;
- Subvenções para o financiamento da aquisição de equipamento para uso das autoridades especializadas na luta contra a falsificação de moeda, a fim de proteger o euro contra a falsificação.
Objetivos do Programa:
- Proteger as notas e as moedas em euros contra a falsificação e a fraude associada, apoiando e complementando as ações dos Estados-Membros;
- Prestar assistência às autoridades competentes, nacionais e da UE, para desenvolver uma cooperação estreita e regular entre si e com a Comissão.
Ponto de Contacto:
European Commission
DG for Economic and Financial Affairs
Rue de la Loi 170
1049 Bruxelles
ECFIN-PERICLES@ec.europa.eu
Para mais informações:
A AD&C tem por missão coordenar os fundos da União Europeia e contribuir para o desenvolvimento regional.