Conheça o primeiro relatório anual sobre a situação do Estado do direito na União Europeia.
A Comissão Europeia publicou o primeiro relatório sobre o Estado de direito na UE que inclui contribuições de todos os Estados-Membros e incide tanto sobre os desenvolvimentos positivos como negativos ocorridos na UE, mostrando que embora muitos Estados-Membros tenham normas elevadas em matéria de Estado de direito, existem desafios importantes ao Estado de direito na UE.
O relatório também aborda as consequências resultantes das medidas de emergência tomadas pelos Estados-Membros para fazer face à crise do coronavírus. O relatório abrange quatro pilares principais que influenciam fortemente o Estado de direito: os sistemas de justiça nacionais, os quadros de luta contra a corrupção, o pluralismo e a liberdade dos meios de comunicação social e outras questões institucionais relacionadas com o equilibro de poderes essencial para um sistema de governação democrática eficaz.
O novo relatório sobre o Estado de direito visa alargar o atual conjunto de ferramentas de que a UE dispõe, dotando-o de uma nova ferramenta preventiva, e promover uma cultura de debate inclusivo e do Estado de direito em toda a UE.
O relatório visa ajudar todos os Estados-Membros a examinar a forma como podem fazer face aos desafios e como podem aprender com as experiências uns dos outros, bem como mostrar como o Estado de direito pode ser reforçado no pleno respeito das tradições e dos sistemas constitucionais nacionais.
Fonte: CE/MC