A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, esteve ontem na Assembleia da República para uma audição sobre a estratégia para o setor, na qual, a par das medidas e de um ponto de situação relativo aos vários apoios, exaltou o papel da Agricultura durante a pandemia.
«O setor não parou. Nada faltou na mesa dos portugueses. Aumentámos as exportações de produtos agrícolas em mais de 5% face a 2019. E, no total do complexo agroalimentar, aumentámos as exportações em 2,5% e diminuímos as importações em 4,8%, também face a 2019. Significa que os produtos portugueses são reconhecidos pelos consumidores, que lhes dão preferência. Significa o esforço dos agricultores, produtores e trabalhadores. Significa que a Política Agrícola Comum (PAC) cumpriu o seu papel: garantiu a resiliência e a segurança dos sistemas alimentares», afirmou.
A nova PAC entra em vigor em 2023. Os anos de 2021 e 2022 serão, segundo Maria do Céu Antunes, «de uma verdadeira transição para um novo modelo de aplicação, com foco numa gestão ativa de todo o território baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável». Aqui, destacam-se as alterações no âmbito dos pagamentos diretos, de acordo com os objetivos do Programa do Governo e das recomendações da União Europeia, e o aumento do apoio à pequena agricultura.
Neste âmbito, e perante diversos instrumentos que serão mobilizados para a recuperação socioeconómica e retoma do crescimento, importa clarificar que estes se complementam e que vão permitir ao setor, garantindo o rendimento e a segurança dos sistemas alimentares, dar continuidade e/ou iniciar os processos de digitalização e de introdução da chamada arquitetura verde.
Quanto ao Pacote Next Generation, no PDR 2020, este totaliza 312 milhões de euros a serem comprometidos em 2021 e 2022, distribuídos por duas grandes áreas: 140 milhões de euros em Agricultura Biológica e 172 milhões de euros que visam o desenvolvimento económico e social das zonas rurais. Pretende-se promover o acesso a estas linhas em regime de custos simplificados, sendo agilizada a submissão das candidaturas e todo o processamento administrativo até ao pagamento.
Ainda no âmbito do PDR 2020 e com a ambição de tornar o setor mais sustentável, competitivo e resiliente, neste quadrimestre, serão abertas candidaturas, designadamente para renovação de tratores, para instalação de redes anti granizo e para instalação de painéis fotovoltaicos.
No que toca à instalação e investimento de jovens agricultores em territórios de baixa densidade, será duplicada a dotação do aviso, atendendo à grande procura registada e dando resposta ao recente compromisso do Governo para a promoção da atividade agrícola em territórios vulneráveis aos fogos rurais.
Já no que respeita ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o qual também inclui o setor agrícola, clarifica-se que este corresponde a investimento público que vai alavancar a atividade privada. Para materializar esta afirmação, Maria do Céu Antunes deixou apenas alguns exemplos: 93 milhões de euros para a inovação e desenvolvimento tecnológico; e, para o uso eficiente da água, 47 milhões de euros para a rede de rega associada à barragem do Crato e 17 milhões de euros para medidas de eficiência hídrica no Algarve.
O PRR contempla ainda um conjunto de reformas e investimentos transversais que também beneficiam o setor agrícola e os agricultores, como sejam, entre outras, a cobertura 5G, a requalificação e melhoria de competências e a promoção da igualdade de oportunidades.
Fonte: Portal do Governo/PDR 2020/MC