Conheça o estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) que apresenta uma avaliação dos municípios portugueses de acordo com 22 indicadores de desempenho, agrupados em cinco dimensões de análise: Voz e Responsabilização; Estabilidade Política; Eficácia da Governação; Qualidade regulatória e Respeito pela lei e prevenção da corrupção.
- Como está organizado o poder local em Portugal?
- Quais são os fatores que determinam a qualidade da governação local?
- Como se mede e compara a qualidade da governação nos 308 municípios portugueses?
Medir o nível de qualidade da governação local
Numa primeira etapa, este estudo procurou identificar e explicar os fatores que influenciam a qualidade da governação local. Partindo da definição de governação local como o processo pelo qual as decisões de políticas públicas são tomadas e implementadas a nível local, o projeto procura estabelecer indicadores válidos e confiáveis para medir a qualidade da governação local em Portugal.
Não se tratam de indicadores de natureza subjetiva – por exemplo, perceções dos cidadãos sobre a qualidade da governação local – mas antes de um conjunto de indicadores objetivos de desempenho de diferentes organismos públicos, obtidos através da consulta de várias bases de dados, assim como da análise de vários documentos de gestão e reporte a nível municipal.
Numa etapa posterior, procurou-se também compreender de que forma se estruturam as redes de governação local em matéria de desenvolvimento económico e social, através de quatro estudos de caso: Aveiro, Braga, Mirandela e Setúbal. O objetivo desta análise foi o de identificar os atores mais influentes na formulação e implementação dessas estratégias, assim como a forma e intensidade com que se estabelecem as relações entre os vários atores públicos e privados, discutindo, exploratoriamente, eventuais efeitos dessas interações na qualidade da governação local. Foram realizadas várias entrevistas para o efeito.
Por implicar uma análise mais morosa e contextualizada, o estudo teve de cingir-se à realidade de quatro municípios portugueses, com base em dois critérios: um critério exploratório, orientado para a maximização da informação recolhida para cada caso e para a exploração das diferenças dentro e entre os casos; e um critério instrumental, através da seleção de um conjunto limitado de casos onde fosse manifesta a existência de um triângulo relacional entre governo local, tecido empresarial e instituições de ensino superior. A somar a estes dois critérios, foram também tidas em conta algumas variáveis de caracterização, tais como, a dimensão populacional do município, a sua natureza territorial (rural, urbano, metropolitano), o setor económico dominante, e ainda a composição, orientação ideológica e liderança do executivo municipal.
A “boa governação” e a “má governação”
A “boa governação”, no poder local, parece verificar-se em contextos políticos nos quais:
– Existe um equilíbrio entre governabilidade e representatividade;
– O poder é exercido de acordo com regras e procedimentos estipulados pela lei e conhecidos por todos, e ainda mediante um sistema efetivo de freios e contrapesos;
– As assimetrias de informação entre o executivo e a oposição, por um lado, e entre o poder político e os cidadãos, por outro, se encontram esbatidas por práticas de partilha de informação e de empoderamento;
– Os cidadãos são convidados a participar na gestão pública do seu município;
– As decisões executivas são avaliadas e sancionadas por órgãos de fiscalização e nas urnas através do voto.
Em contraste, a ”má governação” aparece usualmente associada à instabilidade política; à falta de pluralismo político; a níveis baixos de participação; à falta de transparência e a uma prestação de contas mais formal do que substantiva; à má gestão e a favorecimentos nos processos de decisão; à ausência de critérios de qualidade na gestão e na prestação de serviços públicos; e, de um modo geral, a níveis baixos de desempenho institucional e socioeconómico.
Ideias-chave
- As dinâmicas da globalização e do processo de integração europeia e o seu impacto económico, social e cultural nas comunidades locais, obrigaram os decisores locais a adotar novos modos de governação mais assentes na colaboração, com outras instituições públicas, empresas e associações empresariais, grupos organizados da sociedade civil e cidadãos em geral.
- A qualidade da governação local possui múltiplas dimensões e os resultados da aplicação do Índice apontam para uma variação significativa no desempenho dos 308 municípios portugueses.
- A dimensão populacional do município, a sua natureza territorial (rural, urbano, metropolitano), o setor económico dominante, e ainda as características do executivo municipal, são alguns dos fatores que explicam a variação na qualidade da governação local.
- O sucesso da governação no âmbito do desenvolvimento económico local depende da partilha do poder por parte dos executivos locais, do dinamismo do tecido económico e empresarial e ainda da produção e disponibilização de conhecimento científico e tecnológico por parte das instituições de ensino superior.
Para saber mais, consulte o estudo “Qualidade da Governação Local em Portugal” coordenado por António Tavares e Luís de Sousa, que está organizado em três partes. Para além da introdução e da conclusão, a segunda parte consubstancia-se em quatro secções.
Na primeira secção, são identificados os princípios teóricos fundamentais associados à ideia de “boa governação”, que permitiram construir o modelo de avaliação da qualidade da governação local nos 308 municípios portugueses.
Na segunda secção, é apresentada a formulação do Índice de Qualidade da Governação Local.
Na terceira secção, é feita uma análise sucinta e crítica dos resultados obtidos com a aplicação do índice ao universo dos 308 municípios portugueses.
Por fim, na quarta secção, é avançada uma análise exploratória a quatro municípios portugueses, para procurar identificar e compreender como se estruturam, na prática, as redes de governação local no setor de políticas de desenvolvimento económico e social.
Conclui-se com um conjunto de considerações gerais sobre o desempenho da governação local em Portugal, fundamentadas pelos resultados obtidos através das duas dimensões analíticas do estudo e que parecem ser úteis para informar a sociedade, trazendo-a para o debate recente sobre a descentralização e reorganização do poder local.
Aceda ao Resumo e fique a conhecer as principais conclusões do estudo, entre as quais:
- Há um crescente défice de participação (formal) dos cidadãos na governação local, que não se resume à baixa taxa média de participação nas eleições autárquicas, e que se constata pela falta de envolvimento dos cidadãos nas reuniões de trabalho dos órgãos executivo e deliberativo municipais, conforme previsto por lei. O âmbito e o nível de atuação do governo local, a proximidade dos atores, a prevalência das relações interpessoais sobre o formalismo e a racionalidade burocrática, levam a que a política programática e institucionalizada seja muitas vezes preterida por uma gestão assente na informalidade e no clientelismo.
Fonte: FFMS