Foi ontem publicada em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros nº. 2/2020 que vem acelerar a aplicação da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 ao introduzir a figura do gestor.
A implementação e disseminação no território nacional da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) tem congregado um número crescente de entidades públicas e privadas, bem como a sociedade civil, nas suas diferentes estruturas, designadamente através dos núcleos de intervenção e da nomeação de interlocutores locais, por forma a concretizar um modelo de atuação que se pretende integral, isto é, que encontre soluções adequadas às situações diagnosticadas e que invista em estratégias de prevenção.
Considerando a necessidade de garantir a execução célere da ENIPSSA para responder às necessidades das pessoas em situação de sem-abrigo, e atendendo à complexidade das situações e das respostas a implementar, bem como à transversalidade de medidas de política que envolve, importa garantir uma coordenação e gestão permanentes da ENIPSSA, em estreita colaboração com as entidades participantes ao nível local, regional e nacional.
Com este objetivo, prevê-se um gestor executivo da ENIPSSA para garantir a identificação das necessidades concretas, a articulação entre as várias entidades envolvidas e a implementação das medidas necessárias ao nível da prevenção, sinalização, alojamento de emergência, temporário ou de transição, formação, saúde e reintegração.
Fonte: DRE/Presidência da República/MC