Foram atualizados os Guiões SircaMinimis – Entidades Concedentes e Beneficiárias, para uma melhor operacionalização dos procedimentos de registo e controlo dos auxílios de minimis.
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Incentivos à Comunicação Social Regional e Local com prazo alargado
O período de apresentação de candidaturas ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social Regional e Local, no âmbito do Concurso 2022, foi alargado até dia 15 de abril.