Novo paper sobre Financiamento Não Associado a Custos (FNAC)

A Rede Transnacional de Simplificação do FSE+ e a Comissão Europeia divulgaram o Recommendation Paper on Financing Not Linked to Costs (FNLC), um documento que reúne recomendações práticas e experiências dos Estados Membros na utilização de modelos de financiamento baseados exclusivamente em resultados ou condições.

O paper, dirigido a autoridades de gestão, organismos intermédios, entidades auditoras e demais stakeholders, sublinha que o FNAC reduz encargos administrativos, aumenta a transparência, acelera a execução e melhora o foco nos objetivos de política pública, reforçando a eficiência dos programas financiados pela União Europeia.

Com a adoção crescente desta forma simplificada de financiamento, em vários países, e com o alinhamento da Comissão Europeia em torno de abordagens orientadas para desempenho, perspetiva-se que o financiamento não associado a custos venha a assumir um papel ainda mais relevante no próximo período de programação, servindo como instrumento central de simplificação e de modernização da gestão dos fundos europeus.

A experiência acumulada e as vantagens registadas reforçam a expectativa de que o FNAC evolua de mecanismo inovador para pilar estruturante da execução dos programas financiados pelo FSE+ e restantes fundos da política de coesão.

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Novo estudo sobre Indicadores Comuns do FEDER/Fundo de Coesão e o seu potencial de aplicação em modelos de Financiamento Não Associado a Custos

A Comissão Europeia publicou o estudo “Study on the use of ERDF/CF common indicators by Member States in the 2021‑2027 period and possibility of using common indicators in a system of ‘payments not based on costs’ – Final Report”.

O estudo foi desenvolvido para a DG REGIO com dois objetivos principais:

• Analisar a aplicação quantitativa e qualitativa, por parte dos Estados-Membros, dos indicadores comuns do FEDER, Fundo de Coesão e Fundo para a Transição Justa (2021–2027).
• Verificar a viabilidade de usar estes indicadores em sistemas de pagamento baseados em marcos e metas.

Esta análise é relevante para o debate sobre a orientação para resultados e para a conceção de novos modelos de Financiamento Não Associado a Custos (FNAC) na política de coesão.

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Novo estudo sobre os custos e peso administrativo associado aos fundos abrangidos pelo Regulamento das Disposições Comuns (RDC) 2021-2027

 A Comissão Europeia publicou o estudo “Assessment of the administrative costs and burden of CPR funds 2021‑2027 – Final Report”, que estabelece uma nova linha de base dos custos administrativos e dos encargos associados à gestão dos Fundos abrangidos pelo Regulamento das Disposições Comuns (RDC/CPR) no período 2021‑2027.

Realizado pelo consórcio Ramboll–Ismeri–4FRONT, baseia‑se em informação recolhida junto de 282 autoridades de programa e 201 beneficiários.

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