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Dotada de autonomia administrativa e financeira e património próprio, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C) é um instituto público de regime especial, com jurisdição em todo o território nacional, que tem por missão coordenar a Política de Desenvolvimento Regional e assegurar a coordenação geral dos Fundos Europeus.

Situando-se na esfera da administração indireta do Estado, integra a Presidência do Conselho de Ministros, sob superintendência e tutela do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial.

A criação da AD&C resulta da fusão de três entidades públicas: o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P. (IFDR), o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P. (IGFSE) e a Estrutura de Missão Observatório do QREN.

À AD&C compete, entre outras, a coordenação técnica do Portugal 2030 e prestar apoio técnico à Comissão Interministerial de Coordenação da Aplicação dos Fundos Europeus, bem como o apoio técnico à negociação da regulamentação europeia e dos quadros financeiros plurianuais, designada CIC Portugal 2030, órgão que assegura a coordenação política para o conjunto dos Fundos Europeus, cuja coordenação é assegurada pelo Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, que preside.

O "porquê" da criação da AD&C

A AD&C foi criada com o objetivo de favorecer a coordenação da Política Estrutural e de Desenvolvimento Regional cofinanciada pelos fundos da União Europeia e reforçar a racionalidade económica e a sustentabilidade financeira dos investimentos cofinanciados.

Relativamente aos fundos da Política de Coesão (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão), a concentração, numa única instituição, das funções relativas à coordenação global, certificação, pagamento, avaliação, comunicação, monitorização e auditoria de operações, neste caso em articulação com a Autoridade de Auditoria, constitui um contributo inequívoco para a racionalização, especialização e eficiência dos serviços.

A concretização da AD&C torna igualmente possível apoiar com maior alcance as políticas de desenvolvimento regional sustentável, designadamente através da conceção e promoção de instrumentos de base territorial que visem a valorização do território e, em simultâneo, desenvolver e estabilizar um centro de competências especializadas em matéria de auxílios de Estado.

A concretização
  • Definido o modelo institucional para a governação dos fundos da União Europeia, no qual se explicita o papel da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C), junho de 2013 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2013;
  • Aprovada a Lei Orgânica da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C) onde se definem a sua missão e atribuições, outubro de 2013 – Decreto-Lei n.º140/2013;
  • Aprovada a organização interna da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C), dezembro 2013 – Portaria n.º 351/2013.
Visão

Ser uma referência europeia na coordenação da política de desenvolvimento regional e na coordenação dos fundos europeus.

Missão

Coordenar a política de desenvolvimento regional e assegurar a coordenação geral dos fundos europeus.

Valores

Excelência
Melhoria contínua e do incremento do valor criado dos seus serviços, suportados em pessoas, capital de conhecimento e qualidade técnica de execução de reconhecida excelência.

Inovação
Criação sistemática de valor através da identificação, desenho e implementação de soluções e práticas inovadoras, explorando as vantagens da tecnologia, do digital, da automatização e da informação.

Confiança
Garantia da confiança dos stakeholders no sistema de gestão dos Fundos Europeus, atuando com integridade e transparência e comunicando de forma clara, precisa, relevante e atualizada.

Colaboração
Cultura aberta, colaborativa e evolutiva, focada nos objetivos globais do sistema de Fundos Europeus e do Desenvolvimento Regional, na vertente interna e na relação com beneficiários e parceiros nacionais e internacionais.

Foco nos Parceiros e Beneficiários
Foco permanente nos Parceiros da AD&C e nos Beneficiários dos serviços prestados, aumentando a proximidade, compreendendo e antecipando as suas necessidades e criando mecanismos de resposta célere e eficaz.

Simplificação
Simplicidade e clareza nas interações, nos regulamentos, processos, conteúdos e comunicação, tornando-os mais acessíveis, modulares, e eficientes.