Portugal 2020 é o Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia (ver Decisão), que reúne a atuação dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP – no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.
Estes princípios de programação estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo a Estratégia Europa 2020.
Portugal vai receber 25 mil M€ até 2020, para tal definiu os Objetivos Temáticos para estimular o crescimento e a criação de Emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.
Os principais objetivos das políticas a prosseguir no Portugal 2020 são:
- Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis;
- Incremento das exportações;
- Transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo;
- Cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos;
- Redução dos níveis de abandono escolar precoce;
- Integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social;
- Promoção do desenvolvimento sustentável, numa óptica de eficiência no uso dos recursos;
- Reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade;
- Racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública.
Merece ainda destaque a Estratégia de Investigação e Inovação de Portugal para uma Especialização Inteligente nas suas componentes Nacional e Regionais: Norte | Centro | Lisboa | Alentejo | Algarve | Açores | Madeira – aprovada a 23 de dezembro de 2014, que identifica as grandes apostas estratégicas inteligentes, que são temas com especialização científica, tecnológica e económica, nos quais Portugal e as suas regiões detêm vantagens comparativas e competitivas ou que revelaram potencial de emergir como tais.
O alinhamento com essas estratégias constitui obrigatoriedade na concretização dos investimentos do Portugal 2020 em Investigação, Desenvolvimento tecnológico e Inovação (OT 1) e prioridade noutros casos, como por exemplo, no âmbito dos apoios à competitividade das PME (OT 3).
Por iniciativa das autoridades portuguesas foi efetuada a Avaliação ex ante do Acordo de Parceria, sustentada num processo interativo de reflexão que reforçou o escrutínio das principais escolhas estratégicas.
Prioridades de intervenção dos Fundos da União Europeia no período 2014-2020
A programação e implementação do Portugal 2020 organizam-se em quatro domínios temáticos:
- Competitividade e Internacionalização;
- Inclusão Social e Emprego;
- Capital Humano;
- Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
Considera, ainda, os domínios transversais relativos à reforma da Administração Pública e à territorialização das intervenções.
Apresentação PORTUGAL 2020: Objetivos, Desafios e Operacionalização
Categorias de regiões no Portugal 2020
Em termos de elegibilidades para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEDER, FC, FSE, FEADER e FEAMP), as 7 regiões de Portugal dividem-se em:
- Regiões menos desenvolvidas (PIB per capita <75% média UE): Norte, Centro, Alentejo e R.A. dos Açores – Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 85%;
- Regiões em transição (PIB per capita entre 75% e 90%): Algarve – Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 80%;
- Regiões mais desenvolvidas (PIB per capita > 90%): Lisboa e R. A. da Madeira – Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 50% (Lisboa) e 85% (RAM).
Portugal 2020 – Como se operacionaliza?
O Portugal 2020 será operacionalizado através de 16 Programas a que acrescem os Programas de Cooperação Territorial nos quais Portugal participará a par com outros Estados-Membros.