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As ações financiadas são as seguintes:

  • Atividades de análise (por ex: recolha de dados e estatísticas; desenvolvimento de metodologias comuns; estudos; investigações; análises e inquéritos; elaboração e publicação de manuais, relatórios e material educativo; workshops, seminários, sessões de trabalho; entre outras);
  • Ações de formação (por ex: intercâmbios de pessoal, workshops, seminários, formação de formadores; entre outras);
  • Atividades de aprendizagem mútua, cooperação, sensibilização e divulgação (por ex: identificação e o intercâmbio de boas práticas, de abordagens e de experiências inovadoras; recolha e publicação de materiais de divulgação com informações sobre o Programa e os seus resultados; entre outras);
  • Apoio aos principais intervenientes cujas atividades contribuam para a consecução dos objetivos do Programa (por ex: apoio aos Estados-Membros na aplicação do direito e das políticas da União; apoio às atividades em rede a nível europeu entre organismos e entidades especializados, bem como entre autoridades nacionais, regionais e locais e organizações não governamentais; entre outras).

 

Objetivos do Programa:

  • Facilitar e apoiar a cooperação judiciária em matéria civil e penal;
  • Apoiar e promover a formação judiciária, incluindo a formação linguística sobre terminologia jurídica;
  • Facilitar o acesso efetivo de todos à justiça, inclusive para promover e apoiar os direitos das vítimas da criminalidade, respeitando os direitos de defesa;
  • Apoiar iniciativas no âmbito da política da droga, no que respeita aos aspetos de cooperação judiciária e prevenção da criminalidade mais estreitamente ligados ao objetivo geral do Programa.

 

Ponto de Contacto:
European Commission
DG Justice and Consumers
1049 Brussels (Belgium)
Tel: +800 67 89 10 11

 

Para mais informações:

O Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2014-2020 é o maior programa europeu de investigação e inovação com cerca de 79 mil M€ de fundos para atribuir. O H2020 é o principal instrumento para financiar a investigação e a inovação na Europa e está em vigor entre 2014 e 2020.

O Programa apoia a investigação em áreas prioritárias e o seu principal objetivo é tornar ou manter a União Europeia na posição de líder mundial nesses setores.

 

O Horizonte 2020 tem três prioridades distintas:

1) Excelência Científica;

2) Liderança Industrial;

3) Desafios Societais.

 

Objetivos do Programa:

  • Gerar excelência na ciência com vista a reforçar a excelência científica de craveira mundial da União Europeia;
  • Promover a liderança industrial para apoio às empresas, incluindo as PME;
  • Gerar inovação e enfrentar os desafios societais a fim de responder diretamente aos desafios identificados na Estratégia Europa 2020 mediante o apoio a atividades que abrangem todo o espetro desde a investigação até ao mercado;
  • Atrair novos participantes, incluindo a forte participação das universidades, centros de investigação, indústria, e especificamente as PME.

 

Ponto de Contacto:
FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia
Av. D. Carlos I, n.º 126, 4.º andar
1249-074 Lisboa

 

Gabinete de Promoção do Programa Quadro de I&DT
Coordenador de NCP: Eduardo Maldonado
Tel: +351 213 917 642
E-mail: eduardo.maldonado@gppq.pt

Coordenadora Adjunta: Ana Mafalda Dourado
E-mail: mafalda.dourado@gppq.pt

 

Para mais informações: