Como surgem os Roteiros para a Capacitação

O regulamento europeu que enquadra o período de programação 2021-27, assume que, no Acordo de Parceria, os Estados-membros apresentam um resumo das medidas de apoio à capacitação administrativa (artigo 11, nº1, alínea i) do Regulamento das Disposições Comuns, com a finalidade de melhorarem o desempenho das administrações responsáveis pela gestão dos Fundos europeus.

A relevância atribuída a este tema levou a Comissão Europeia (DG REGIO), ainda durante o período 2014-20, ao desenvolvimento de uma ação-piloto em cooperação com a OCDE. Na sequência deste projeto e da vontade de disseminar as boas práticas que dele resultaram, foi elaborado um documento para apoiar os Estados-Membros e que serviu de orientação metodológica aos trabalhos desenvolvidos pelos diferentes países.

Importa destacar que a Comissão Europeia incluiu a elaboração dos roteiros de capacitação entre os fatores críticos para a implementação bem-sucedida da Política de Coesão, no quadro das prioridades para a Política de Coesão por país, identificadas nos Relatórios por País emitidos no âmbito do Semestre Europeu de 2019. Neste documento, foi tida em conta a dimensão do planeamento e coordenação, presentes ao longo de todo o ciclo das operações financiadas pelos fundos, desde a formulação estratégica até à avaliação e comunicação dos resultados.

Num processo constituído por pessoas, instrumentos e organizações, a capacitação administrativa exige uma abordagem integrada para melhorar a governação, apoiar as instituições e dotar as pessoas dos recursos e competências que lhes permitam criar valor. Reconhecendo essas dimensões de atuação, a definição de medidas de reforço da capacitação, deve começar pela realização de um diagnóstico das necessidades, com base no qual são desenhadas as soluções a implementar ao nível adequado, as quais devem ser monitorizadas regularmente por forma a aferir da necessidade de efetuar ajustamentos.

Porquê um Roteiro para a capacitação em Portugal?

Nas últimas décadas, Portugal tem-se destacado pela capacidade em gerir e executar bem os fundos europeus, garantindo sempre a sua total absorção, nomeadamente no contexto da Política de Coesão.

Não obstante este bom desempenho, os novos e complexos desafios, resultantes de um contexto internacional mais adverso, da coexistência de poderosos instrumentos de financiamento e da relevância do financiamento europeu para o desenvolvimento das políticas públicas, exigem maior robustez e preparação das organizações, dos recursos e dos instrumentos para a execução efetiva destes Fundos.

A boa governação é uma condição necessária para implementação dos Fundos europeus, o que exige uma elevada capacidade administrativa, requerendo dos serviços públicos responsáveis respostas eficientes e eficazes na conceção e condução das políticas. Instituições resilientes, pessoas capacitadas e instrumentos adequados, permitem criar uma cultura facilitadora de uma execução eficiente e eficaz, criando as condições necessárias à promoção do investimento e do crescimento económico. Nesse sentido, para o período 2021-2027, as autoridades nacionais consideraram útil a elaboração de um Roteiro para reforçar a capacitação administrativa e de gestão de todo o ecossistema dos fundos europeus, em linha com as orientações da Comissão Europeia e as boas práticas disseminadas pela OCDE.

Foi neste contexto que a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. deu início, em março de 2021, ao processo de elaboração do ‘Roteiro para a capacitação do ecossistema dos Fundos da Política de Coesão para o período 2021-2027’.

O ROTEIRO, enquanto documento estratégico orientador, sistematiza não apenas o quadro de necessidades de capacitação para uma boa execução estratégica e operacional dos fundos em Portugal, identificado pelos diversos atores deste ecossistema, mas também o Plano de Ação que visa contribuir para mitigar as debilidades identificadas no quadro das organizações, das pessoas e dos instrumentos.

Foi realizado num contexto colaborativo através da promoção de um debate alargado sobre esta temática, à luz do princípio da parceria, e que envolveu a auscultação dos diversos atores que compõem o ecossistema dos fundos, de modo a garantir a maior adequação e apropriação possível deste roteiro e respetivo plano de ação.

Para quem?

O ‘Roteiro para a capacitação do ecossistema dos Fundos da Política de Coesão para o período 2021-2027’

O ROTEIRO apresenta, a um tempo, o contexto e os desafios de capacitação que se colocam ao ecossistema de Fundos (diagnóstico das necessidades) e, a um segundo tempo, a estratégia de capacitação e o plano de ação a implementar até 2027 para responder às fragilidades identificadas e superar as eventuais ameaças.

• Diagnóstico de Necessidades: o processo de identificação das necessidades de capacitação do ecossistema foi um exercício de participação que envolveu diversos atores de todo o sistema dos fundos europeus em Portugal, desde as entidades mais diretamente implicadas na gestão e acompanhamento dos programas, como as entidades de controlo, certificação e auditoria, os beneficiários finais e a comunicação social. A auscultação das entidades foi feita através da realização de 9 focus group e foram realizados dois webinars promovidos pela AD&C, de forma a alargar o debate a todo o ecossistema. Foi também promovido um workshop com todas as Autoridades de Gestão dos Programas para debater o Roteiro.
• Estratégia de Capacitação: O diagnóstico elaborado permitiu identificar um conjunto de necessidades de capacitação para uma boa execução estratégica e operacional dos fundos, revelando os domínios de vulnerabilidades de capacitação, enquadrados numa estratégia de atuação estruturada em quatro eixos estratégicos (Melhorar a capacidade de gestão estratégica dos fundos; Melhorar a capacidade de gestão operacional dos fundos; Aumentar os níveis de preparação, conhecimento e capacidade de atuação dos beneficiários; Criar condições de suporte favoráveis para uma execução eficaz, impactante e reconhecida dos fundos) e 10 objetivos específicos.
• Plano de ação: Para a concretização destes eixos e dos 10 objetivos que os compõem, foram definidos 6 projetos estruturantes, que contemplam múltiplas ações, com uma natureza transversal e multidimensional, que definem os focos prioritários de capacitação do ecossistema dos fundos.

A implementação do Roteiro, ainda que dinamizada pela AD&C, mobilizará um conjunto de outras entidades na copromoção das iniciativas, procurando que as ações sejam desenvolvidas ao nível mais adequado, tornando mais efetiva a adequação das medidas às necessidades dos seus destinatários.