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Programa Nacional para a Coesão Territorial

O país apresenta uma tendência persistente de litoralização, que colocou as regiões do interior perante um cenário de desvitalização, pautado pelos fenómenos do despovoamento, envelhecimento e empobrecimento, originando a perda de coesão destes territórios. Em resposta a esta problemática foi constituída, por via da RCM n.º 3/2016, de 22/01/2016, a Unidade de Missão para a Valorização do Interior, mandatada para criar, implementar e supervisionar um Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT).

A reflexão desenvolvida girou em torno da subsidiariedade e territorialização, enquanto pilares estruturantes do desenvolvimento de um quadro de políticas públicas para o interior, orientadas para a atração e fixação de população e investimento, para valorização dos recursos endógenos, para a promoção de ecossistemas colaborativos de inovação e para a oportunidade da relação transfronteiriça.

O PNCT, aprovado em Conselho de Ministros a 20 de outubro de 2016, identifica 164 medidas de caráter interministerial, assentes em cinco eixos para tornar o território do interior mais coeso, competitivo, sustentável, conectado e colaborativo.

Paralelamente, é estruturada uma Agenda para o Interior, constituída por oito iniciativas transversais que refletem os desafios e questões estruturantes que se colocam ao desenvolvimento dos territórios do interior:

  1. Envelhecimento com qualidade;
  2. Inovação da base económica;
  3. Capital territorial;
  4. Cooperação transfronteiriça;
  5. Relação rural-urbana;
  6. Acessibilidade digital;
  7. Atratividade territorial;
  8. Abordagens, redes e participação.

O seu Programa de Ação para 2007-2013 fazia convergir 198 medidas prioritárias dos mais variados espectros da intervenção pública.

 

Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território

Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) é um instrumento de desenvolvimento territorial, de natureza estratégica, que estabelece as grandes opções com relevância para a organização do território nacional e constitui um instrumento de cooperação com os demais Estados-Membros para a organização do território da União Europeia.

Na sequência da avaliação do Programa de Ação 2007-2013 do PNPOT, foi determinado o início dos trabalhos para a preparação de um novo Programa de Ação 2014-2020, com o intuito de consubstanciar a definição e programação de uma Estratégia de Desenvolvimento Territorial para a aplicação dos fundos comunitários e nacionais, numa ótica de integração e territorialização das políticas públicas, constituindo o suporte estratégico e institucional para a implementação das novas Abordagens Integradas de Desenvolvimento Territorial previstas no Portugal 2020.

 
Outros Instrumentos Territoriais de Políticas Públicas

CONTRATOS LOCAIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – CLDS

O Programa dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS) foi criado em 2007 através da Portaria n.º 396/2007, de 2 de abril, dando cumprimento às orientações definidas no Plano Nacional de Ação para a Inclusão 2006-2008 (PNAI).

Atualmente na sua terceira geração (CLDS 3G), o programa, promovido pelo Instituto de Segurança Social (ISS, I.P.), conta com o apoio do Fundo Social Europeu (FSE) através dos Programas Oeracionais Regionais de Lisboa e do Algarve, bem como do Programa Oeracional Temático Inclusão Social e Emprego. A este apoio acrescem verbas provenientes dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais, no que se refere às despesas que não são elegíveis no âmbito do FSE.

Durante as três gerações desta política foram introduzidos alguns ajustamentos, decorrentes de necessidades de agilização dos processos de implementação, assim como de alterações contextuais, designadamente no quadro de emergência social que marcou os anos de vigência do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro.

O atual foco de ação dos CLDS 3G, ainda que mantenha especial atenção nos territórios envelhecidos e nos territórios fortemente atingidos por calamidades, tem em atenção os territórios especialmente afetados pelo desemprego e os territórios marcados por situações críticas de pobreza, em especial a pobreza infantil.

 

CLDS 3G por Programa Operacional e Região (n.º e fundo) – março de 2017

Programa operacional

Região

N.º de projetos aprovados

Fundo Social Europeu aprovado (euros)

PO ISE

Norte

57

20.070.175,6

Centro

56

19.521.569,9

Alentejo

25

8.630.563,2

POR Lisboa

Lisboa

15

3.237.079,8

POR Algarve

Algarve

Total

153

51.459.388,5

FONTE: Sistema de Informação PT 2020

 

 

PROGRAMA ESCOLHAS 6ª GERAÇÃO – E6G

O Programa Escolhas é um programa governamental de âmbito nacional promovido pela Presidência do Conselho de Ministros e integrado no Alto Comissariado para as Migrações (ACM, I.P.). Criado em 2001 sob o nome Programa para a Prevenção da Criminalidade e Inserção de jovens dos bairros mais problemáticos dos Distritos de Lisboa, Porto e Setúbal, o Programa está atualmente na sua 6ª geração (E6G).

O Programa financia projetos em território nacional e experiências internacionais, com o objetivo de promover a inclusão social de crianças e jovens de contextos socioeconómicos vulneráveis, visando a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social. Para esse efeito conta com o apoio do FSE através dos Programa Operacional Regional de Lisboa e do Algarve, bem como do Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego.

Com um foco crescente nas necessidades e especificidades das comunidades locais e uma clara preocupação com as questões da educação, formação e empregabilidade, o Programa Escolhas é caracterizado por uma forte capacidade de mobilização dos atores locais, nomeadamente autarquias locais, agrupamentos de escolas, comissões de proteção de crianças e jovens em risco, associações de imigrantes e instituições particulares de solidariedade social, entre outros.

 

E6G por Programa Operacional e Região (n.º e fundo) – março de 2017

Programa Operacional

Região

N.º de projetos aprovados

Fundo Social Europeu aprovado (euros)

PO ISE

Norte

27

6.016.732,2

Centro

15

3.211.527,7

Alentejo

11

1.888.198,9

POR Lisboa*

Lisboa

47

5.999.319,0

POR Algarve

Algarve

6

1.000.000,0

Total

106**

18.115.777,8

* Informação referente a candidatura submetida, mas não aprovada à data. ** O total de projetos Escolhas 6G aprovados é superior a 106, no entanto o remanescente não é apoiado pelo PT2020.
FONTES: Sistema de Informação PT 2020; POISE; ACM, I.P.- Gestor do Programa Escolhas.

 

 

TERRITÓRIOS EDUCATIVOS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA – TEIP

O Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) é uma iniciativa governamental promovida, desde 1996, pela Direção-Geral de Educação (DGE), abrangendo nessa primeira fase 35 agrupamentos de escolas, em áreas de exclusão social da Grande Lisboa e do Grande Porto.

Desde então o TEIP têm sofrido algumas revisões e várias fases de alargamento. Atualmente o Programa está presente em 137 agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas que se localizam em territórios económica e socialmente desfavorecidos, marcados pela pobreza e exclusão social, onde a violência, a indisciplina, o abandono e o insucesso escolar mais se manifestam.

São objetivos centrais deste programa a prevenção e redução do abandono escolar precoce e do absentismo, a redução da indisciplina e a promoção do sucesso educativo de todos os alunos. Para o efeito os agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas desenvolvem Planos Plurianuais de Melhoria (PPM), donde constam as ações necessárias e conducentes à concretização dos objetivos enunciados.

É parte integrante deste processo de melhoria organizacional um conjunto de recursos adicionais que visam alavancar as práticas educativas dos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas: docentes com horário completo; horas de crédito horário; e técnicos especializados (por ex: psicólogos, animadores e assistentes sociais).

 

TEIP por Programa Operacional e Região (n.º e fundo) – março de 2017

Programa Operacional

Região

N.º de projetos aprovados

Fundo Social Europeu aprovado (euros)

POR Norte*

Norte

49

43.438.295,8

POR Centro**

Centro

14

9.471.896,3

POR Alentejo

Alentejo

18

14.110.867,0

POR Lisboa**

Lisboa

46

18.423.171,1

POR Algarve

Algarve

10

2.101.428,7

Total

137

87.545.658,9

*Das 49 candidaturas apresentadas, uma encontra-se ainda por aprovar. ** Informação referente as candidaturas submetidas, mas à data não aprovadas.
Fontes: Sistema de Informação PT 2020; POISE.