INTERREG VI
INTERREG V
Regulamento UE n.º 1301/2013 – Regulamento do FEDER
Regulamento UE n.º 1299/2013 – Disposições Específicas dos PO CTE
Regulamento UE n.º 1302/2013 – Relativo aos AECT
Regulamento UE n.º 1407/2013 – Auxílios Minimis
Regulamento UE n.º 651/2014 – Auxílios de Estado
Regulamento Delegado UE n.º 481/2014 – Elegibilidades CTE
Regulamento Delegado UE n.º 480/2014 – Completa o Regulamento UE n.º 1303/2013
Regulamento Delegado UE n.º 240/2014 – Código de Conduta Europeu sobre Parcerias
Regulamento de Execução UE n.º 821/2014 – Características Técnicas das Medidas de Informação e Comunicação
Regulamento Delegado UE n.º 1970/2015 – Comunicação de Irregularidades
Regulamento de Execução (UE) 2020/879 da Comissão, de 23 de junho de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 897/2014 no que respeita a disposições específicas para harmonizar as disposições de execução dos programas de cooperação transfronteiriça financiados no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança com as medidas específicas de resposta à pandemia de COVID-19
Regulamento de Execução (UE) 2020/891 da Comissão de 26 de junho de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 447/2014 no que respeita a disposições específicas para harmonizar as disposições de execução dos programas de cooperação transfronteiriça financiados no âmbito do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) com as medidas específicas de resposta à pandemia de COVID-19
DL 376/2007, 8 novembro – AECT
DL 18/2008, 29 janeiro – CCP Código Contratos Públicos
DL 278/2009, 2 outubro – Alteração CCP
DL 137/2014, 12 setembro – Modelo Governação FEEI
DL 159/2014, 27 outubro – Regras Gerais FEEI
DL 60/2015, 22 abril – Alterações ao DL 376/2007