Outras Oportunidades de Financiamento

Empréstimo-Quadro do BEI 2014-2020

 

O Empréstimo-Quadro assinado entre o BEI – Banco Europeu de Investimento e Portugal tem o valor de 750 M€ e destina-se ao financiamento da contrapartida nacional de operações aprovadas no âmbito dos programas operacionais do Portugal 2020, com o objetivo de acelerar o investimento da execução dos fundos da União Europeia destinados à Política de Coesão.

 

LINHA BEI PT 2020 – AUTARQUIAS

 

Governo lança Linha BEI – Autarquias no valor de 250M€ para apoiar projetos do Portugal 2020

 

O Governo lançou a Linha BEI PT 2020 – Autarquias, que foi oficializada pelo Ministro das Finanças, Mário Centeno, e pelo Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, numa sessão que decorreu no dia 18 de junho, no Ministério das Finanças.

 

Esta linha, de 250 M€, vai apoiar o financiamento da contrapartida nacional de operações de investimento aprovadas no âmbito do Portugal 2020, promovidas pelas autarquias locais e suas associações, entidades intermunicipais e empresas do setor local.

 

Esta iniciativa vai também criar melhores condições para acelerar a execução das operações do Portugal 2020, através de uma solução de crédito com condições mais favoráveis do que as disponíveis no mercado bancário, contribuindo deste modo para o crescimento, a competitividade e a coesão na economia portuguesa.

 

O valor mínimo do financiamento a conceder é de 10 mil euros, num prazo de financiamento até 15 ou, em casos justificados, 20 anos, sob a forma de financiamento reembolsável, concretizado através de empréstimos a contratar com o Estado, através da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C).

 

No acesso à Linha BEI – Autarquias, as operações devem estar aprovadas no âmbito do Portugal 2020 e não podem estar concluídas, física e financeiramente, à data de submissão do pedido de financiamento. Estas operações não podem igualmente beneficiar de outro empréstimo do BEI e devem observar os critérios específicos de elegibilidade definidos no contrato de Empréstimo Quadro celebrado entre a República Portuguesa e o BEI.

 

A taxa de juro aplicável à Linha BEI – Autarquias é equivalente ao custo do financiamento disponibilizado pelo BEI, podendo o beneficiário optar por uma taxa fixa ou variável.

Atendendo ao valor praticado pelo BEI no primeiro desembolso à República Portuguesa, aos empréstimos aprovados sejam aplicadas as seguintes taxas:

•        Taxa fixa: 1,564%

•        Taxa Variável: Euribor 6m + spread de 0,277%*

Estas taxas mantêm-se em vigor até à indicação de nova cotação pelo IGCP.

Para os casos em que a taxa resultante for negativa, a taxa de juro será fixada em zero para esse período

 

Os pedidos de financiamento serão apresentados em contínuo, através do Balcão 2020.

Acesso ao EQ BEI PT 2020 – Autarquias a partir da área reservada do beneficiário no Balcão 2020.

 

Imagem Balcão 2020

Consulte o Guia de apoio ao preenchimento do formulário de candidatura.

Consulte a lista dos Empréstimos Aprovados no âmbito do EQ BEI – PT2020 – Autarquia, a 30/06/2021.

 

Saiba mais:

 

Imagem BEI PT 2020 Autarquias

  • EQ BEI PT2020 – Linha Autarquias / Sessões de Esclarecimento/Informação realizadas em novembro 2019 – Apresentação AD&C

 

Outras informações disponíveis em www.adcoesao.pt ou www.portugal2020.pt

Mecanismos Financeiros do Espaço Económico Europeu

Acordo do Espaço Economico Europeu (EEA) foi concretizado entre os Estados-Membros da União Europeia e três países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) – Islândia, Liechtenstein e Noruega – que partilham o mesmo Mercado Interno.

Estabelecendo-se o Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu plurianual (EEA Grants), cujos objetivos globais são:

  • Reduzir as disparidades económicas e sociais;
  • Reforçar as relações bilaterais entre os Estados Doadores e os Estados Beneficiários.

No âmbito dos EEAGrants – European Economic Area Grants para o período 2014-2021, a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein, na qualidade de Estados Doadores, financiam iniciativas e projetos em diversas áreas programáticas de 15 Estados Beneficiários, tendo sido acordada uma contribuição total de 2,8 mil M€, beneficiando Portugal de uma verba de 102,7 M€.

Sucedendo ao anterior mecanismo 2009-2014 que está a ser encerrado, com a recente assinatura do Memorando de Entendimento em Lisboa, inicia-se a implementação do quinto instrumento de apoio financeiro a beneficiar Portugal até 2024, sendo apoiados cinco Programas nas seguintes áreas: Mar, Ambiente, Conciliação/Igualdade de Género, Cultura e Sociedade Civil.

Para saber mais, visualize o vídeo promocional disponível no Website do ponto focal nacional.

Mecanismo Financeiro EEE 2014-2021 em Portugal

Através do mecanismo EEA Grants, os países doadores (Islândia, Liechtenstein e Noruega) estabelecem o objetivo comum de trabalhar em conjunto para reduzir as disparidades sociais e económicas na Europa e reforçar as relações bilaterais entre os Estados Doadores e os Estados Beneficiários. Para o atual mecanismo financeiro, foi acordada uma contribuição total de 2,8 mil M€, para quinze estados beneficiários. Portugal beneficiará uma alocação global de 102,7 M€. 

O Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE), também designado por EEA Grants será o quinto instrumento de apoio financeiro a vigorar em Portugal, sucedendo o anterior mecanismo 2009-2014. 

Neste período de programação serão apoiados cinco programas nacionais nas áreas do Mar, Ambiente, Conciliação/ Igualdade de Género, Cultura e Sociedade Civil. Para além dos operadores nacionais de programa, vão ainda colaborar seis entidades parceiras dos países doadores, que vão estar diretamente envolvidas na implementação dos programas em Portugal. 

Em Portugal a implementação do fundo EEA Grants é acompanhado pela Unidade Nacional de Gestão (UNG), que atua como Ponto Focal Nacional perante os países doadores, pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. na qualidade de Autoridade de Certificação e pela Inspeção-Geral de Finanças enquanto Autoridade de Auditoria. 

O memorando de Entendimento entre a República Portuguesa e os Estados doadores foi assinado no dia 22 de maio de 2017, iniciando-se assim um período de implementação que se estenderá até 2024.

 

VISÃO GERAL DOS PROGRAMAS

Programa

Operador de Programa 

Parceiro (s)

Alocação (milhões Eur)

Blue Growth Innovation and SMEs

Economia do Mar, Inovação e Pequenas e Médias Empresas

Direção geral de Política do Mar (DGPM)

 

INNOVATION NORWAY

 

RESEARCH COUNCIL OF NORWAY

 

ICELANDIC CENTRE FOR RESEARCH

 

NORWEGIAN CENTRE FOR INTERNATIONAL COOPERATION IN EDUCATION

 

38 MEur

Work-life Balance and Gender Equality

Igualdade e Conciliação

Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG)

 

EQUALITY AND ANTI-DISCRIMINATION OMBUD, NORWAY

6 MEur

Environment, Climate Change and Low Carbon Economy

Ambiente, Alterações Climáticas e Economia Circular

 

Secretaria geral do Ministério do Ambiente

INNOVATION NORWAY

24 MEur

Cultural Entrepreneurship, Cultural Heritage and Cultural Cooperation

Cultura

 

Gabinete de Estratégia Planeamento e Avaliação Cultural  (GEPAC)

NORWEGIAN DIRECTORATE FOR CULTURAL HERITAGE (RA)

9 MEur

Civil Society

Sociedade Civil

INVITATION TO BID – Financial Mechanism Office

 

 

11 MEur

Bilateral Fund

Fundo Relações Bilaterais

 

Ponto Focal Nacional

 

2.05 MEur

 

Ligações Úteis:

Sítio web/ Unidade Nacional de Gestão: www.eeagrants.gov.pt

Correio electrónico: geral@eeagrants.gov.pt

Página Facebook: EEA Grants/Portugal

 

Contacto:

Carlos Granadas (Communication Officer)
Unidade Nacional de Gestão – EEA Grants Portugal
T:.+351 910 964 987
carlos.granadas@eeagrants.gov.pt

Mecanismo Financeiro EEE 2009-2014 em Portugal

A 30 de março de 2012 entrou em vigor o Memorando de Entendimento (Memorandum of Understanding) celebrado entre o Estado Português e os representantes dos três Estados EFTA – Islândia, Liechtenstein e Noruega, no âmbito do IV Mecanismo Financeiro Espaço Económico Europeu (MF EEE) que disponibiliza para Portugal, em termos líquidos, 53.603.750 euros para apoio a programas durante o período 2009-2014.

De acordo com o Artigo 1.º do Protocolo 38 B, o Mecanismo Financeiro EEA foi estabelecido pelos Estados EFTA de forma a contribuir para a redução das disparidades sociais e económicas na Área Económica Europeia e para reforçar as relações entre os Estados EFTA e os Estados Beneficiários.

Em Portugal o MF EEE financiará projetos ligados às áreas programáticas Águas Marinhas e Interiores, Energias Renováveis, Alterações Climáticas, Organizações não-Governamentais, Saúde Pública, Igualdade de Género e Equilíbrio entre a Vida Privada e o Trabalho, Património Cultural e Artes. As atividades e projetos a financiar por este Mecanismo deverão ser desenvolvidos até 2016.

 

ENTIDADES NACIONAIS DE GESTÃO E CONTROLO

  • Unidade Nacional de Gestão

A Unidade Nacional de Gestão (UNG) funciona junto do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) e exerce as funções de Ponto Focal Nacional, nomeadamente nos termos e para os efeitos do Regulamento, em particular o artigo 4.3, e do Memorando de Entendimento, sendo responsável pela gestão técnica, administrativa e financeira dos EEA Grants 2009-2014 em Portugal e assume as funções de Autoridade de reporte de irregularidades na utilização dos fundos.

  • Autoridade de Certificação

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P (AD&C) exerce a função de Autoridade de Certificação.

A AD&C integra a Presidência do Conselho de Ministros e atua sob superintendência e tutela do Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional e tem por missão coordenar a Política de Desenvolvimento Regional e assegurar a Coordenação geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

As funções e responsabilidades da Autoridade de Certificação do MF EEE 2009-2014 estão definidas no Regulamento, em particular no seu artigo 4.5.

  • Autoridade de Auditoria

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) exercerá a função de Autoridade de Auditoria. A IGF é um serviço do Ministério das Finanças que tem por missão assegurar o controlo estratégico da administração financeira do Estado e prestar apoio técnico especializado à administração pública.

As funções e responsabilidades da Autoridade de Auditoria estão definidas no Regulamento, em particular no seu artigo 4.6. A Autoridade de Auditoria é funcionalmente independente do Ponto Focal Nacional e da Autoridade de Certificação.

 

Informação mais detalhada pode ser obtida em http://www.eeagrants.gov.pt/

Documentos de suporte:

 

Veja o Regulamento e Anexos da EEA Grants 2009-2014.

Plano de Investimento para a Europa

Plano de Investimento para a Europa, também designado por Plano Juncker, é uma iniciativa da Comissão Europeia em resposta à quebra no investimento europeu após a crise financeira de 2008, com vista ao seu relançamento (em particular do investimento privado) e à criação de emprego. Para tal, procura criar um ambiente favorável ao investimento através da remoção de barreiras e da mobilização de recursos públicos e privados.

Consubstancia-se em três iniciativas centrais:

  • Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), em parceria com o Banco Europeu de Investimento (BEI), de forma a ultrapassar as falhas de mercado associadas à reduzida propensão ao risco por parte dos investidores;
  • Criar um ambiente favorável ao investimento, melhorando o enquadramento empresarial e as condições de financiamento;
  • Apoiar o investimento na economia real, através da criação do Portal Europeu de Projetos de Investimento (PEPI), com o intuito de dar visibilidade aos projetos e colocar em contacto promotores e potenciais investidores (aplicável a investimentos superiores a 1 M€, podendo os promotores apresentar os seus projetos neste portal, onde são emparelhados com oportunidades de investimento adequadas) e da Plataforma de Aconselhamento ao Investimento (PEAI) que funciona como um único ponto de apoio aos projetos europeus.

Através do FEIE, na qualidade de instrumento mais relevante do Plano de Investimento para a Europa, são financiados investimentos estratégicos em infraestruturas e inovação nos setores elegíveis (transportes, energia e TIC; ambiente e eficiência na utilização dos recursos; capital humano, cultura e saúde; investigação, desenvolvimento e inovação) e acordos de financiamento a PME e midcaps que não encontram enquadramento para os seus investimentos em instrumentos alternativos nem condições favoráveis à sua execução no mercado de financiamento. Difere dos FEEI, mas complementa-os no objetivo de colmatar falhas de mercado no financiamento de projetos de elevado risco, de cariz inovador, economicamente viáveis, considerados estratégicos e de elevado valor acrescentado (económico, social e ambiental). Estes financiamentos distinguem-se dos normais financiamentos do BEI pelo maior grau de risco e inovação admitido aos projetos financiados através do FEIE, constituindo-se este como um fundo especificamente destinado a projetos com essas características.

O FEIE tinha inicialmente a duração de 3 anos (2015-2017) e partiu de um fundo de garantia de 21 mil M€, dos quais 16 mil M€ do orçamento da CE e 5 mil M€ do BEI (divididos em parte iguais entre capital de risco e garantias), destinados a financiar a componente de Infraestruturas e Inovação e a componente de PME e midcaps, através de acordos com intermediários (bancos nacionais). Definiram-se como metas a mobilização de um total de 315 mil M€ de investimento público e privado, 240 mil M€ na componente Infraestruturas e Inovação e 75 mil M€ na componente PME, como resultado de um efeito multiplicador de quinze vezes o montante inicial de garantido.

Em setembro de 2016, foi apresentada uma proposta de alargamento do FEIE em que a CE propunha a extensão da sua duração até final de 2020, em sincronia com o período de programação plurianual em vigor. O regulamento da extensão do FEIE foi votado favoravelmente pelo Parlamento Europeu em dezembro de 2017. Esta extensão deverá ser acompanhada de um aumento da garantia da CE de 16 mil M€ para 26 mil M€ e da contribuição do BEI de 5 mil M€ para 7,5 mil M€. Assim, o FEIE passará de 21 mil M€ para 33,5 mil M€. Considerando o mesmo efeito de alavanca de 15 vezes o valor do financiamento, o objetivo de investimento total passa de 315 mil M€ para, pelo menos, 500 mil M€. A nova proposta foca-se ainda:

  • na clarificação do conceito de adicionalidade para a escolha de projetos para os quais os financiamentos são mais determinantes;
  • no melhoramento da transparência das decisões de investimento, com informações mais detalhadas a serem publicadas online;
  • no alargamento do foco em projetos sustentáveis, com pelo menos 40% dos projetos da janela de Infraestruturas e Inovação em linha com o Acordo de Paris (COP21);
  • na abrangência de novos setores como a agricultura, floresta, aquacultura e pesca e ainda o reforço da área social;
  • no apoio acrescido para empresas de menor dimensão, com aumento da proporção das garantias a PME para 40%;
  • no reforço da cobertura geográfica e incidência em regiões menos desenvolvidas;
  • na maior articulação com outros instrumentos de financiamento da UE, como os FEEI;
  • no reforço da assistência técnica ao nível local, em cooperação com os Bancos promotores nacionais e outros atores locais.