Para servir de estímulo à sua leitura, destacamos algumas das principais ideias e mensagens que são aprofundadas ao longo deste Relatório:

• Portugal regista um processo de coesão interna em simultâneo com uma trajetória de divergência face à média UE

Nas últimas décadas, apesar de se ter assistido a uma evolução importante em termos de coesão interna com a aproximação dos níveis de PIB per capita (PIB pc) das regiões portuguesas, Portugal não conseguiu estabilizar uma trajetória sustentada de convergência para os valores médios da União Europeia em termos de PIB pc, tendo alternado períodos de convergência com outros de divergência.

• Coesão interna acentuada pelo menor dinamismo da Área Metropolitana de Lisboa

As regiões Portuguesas (NUTS II) registaram entre 2000 e 2016 um processo de coesão interna, que teve como resultado uma aproximação dos níveis de criação de riqueza regionais. Apesar de uma melhoria no desempenho da maioria das regiões, este processo deve-se, sobretudo, ao menor dinamismo da Área Metropolitana de Lisboa.

• Investimentos nos serviços sociais de interesse geral alteram a qualidade de vida

A evolução registada a nível dos serviços sociais de interesse geral e os impactos induzidos pelas redes de equipamentos e valências associadas, não deixam de constituir uma história de sucesso no contexto da implementação de políticas de coesão em grande parte suportadas em investimentos com apoio de fundos comunitários.

Reduziu-se o quadro de assimetrias de acesso e de iniquidade da população, em particular, com melhoria nas regiões mais desfavorecidas ou afastadas de centros urbanos de primeiro nível. Os progressos significativos que se verificaram na provisão de SSIG nas últimas décadas, sobretudo devido ao investimento público, com reflexos no aumento da esperança de vida à nascença ou no aumento da escolarização da população, são fatores positivos para enfrentar os grandes desafios e as novas realidades que se colocam a diferentes níveis como o demográfico, o socioeconómico, o tecnológico ou o ambiental.

• Descentralização é uma oportunidade para uma provisão de serviços mais eficiente

O processo de descentralização, com o inerente debate e revisão das competências locais (municipais e intermunicipais), constitui uma oportunidade de melhorar a eficiência da prestação de serviços num quadro de universalidade de acesso, nomeadamente clarificando o nível territorial mais adequado e permitindo encontrar soluções de âmbito intermunicipal preferencialmente desenhadas em função de cada realidade concreta.

• Entidades intermunicipais com crescentes atribuições e responsabilidades 

A consagração de um terceiro nível administrativo no território Continental decorre do reconhecimento da complexidade e natureza supramunicipal dos problemas com que os municípios têm que lidar, bem como das limitações de recursos locais para fazer face a esses mesmos problemas. Por conseguinte, a criação de um nível de governança supramunicipal constitui uma alternativa para fazer face à necessidade de colmatar as limitações de escala existentes ao nível dos municípios considerados singularmente, reconhecendo que só a partir de uma determinada escala começa a haver condições para o desenvolvimento de determinadas políticas e a provisão de determinados serviços públicos.

• Os fundos da Política de Coesão como catalisador de um nível sub-regional de governança

A contratualização de intervenções sub-regionais apoiadas pelos fundos da Política de Coesão tem constituído um motor da maior relevância para a assunção do papel central das entidades intermunicipais, quer por via do financiamento quer por via da indução de processos de planeamento estratégico, que permitiu: Consolidar a escala sub-regional enquanto interlocutor privilegiado; Alargar o âmbito temático das intervenções contratualizadas; e Integrar novos atores públicos, associativos e privados.

Consulte o Capítulo 1

Nas últimas décadas Portugal assistiu a uma evolução importante em termos de coesão interna com a aproximação dos níveis de PIB per capita (PIBpc) das suas regiões. No entanto, ao nível europeu, Portugal não conseguiu estabilizar uma trajetória sustentada de convergência para os valores médios da União Europeia em termos de PIBpc, tendo alternado períodos de convergência com outros de divergência.

Apesar de referenciais de partida distintos, em termos comparativos, a evolução do PIB per capita português não difere substancialmente da que sucedeu com os Estados-Membros (EM) que aderiram à UE antes de 2004. Com exceção da Alemanha, Irlanda e Luxemburgo, entre 2000 e 2016, as taxas médias de crescimento do PIB destes EM foram inferiores às da UE28.

O processo de coesão interna registado nas regiões Portuguesas (NUTS II), resultou de uma aproximação dos níveis de criação de riqueza regionais. Apesar desta melhoria no desempenho da maioria das regiões, este processo deve-se, sobretudo, ao menor dinamismo da Área Metropolitana de Lisboa.

Em virtude destas trajetórias dos PIBpc regionais, Portugal é um dos Estados-Membros que apresenta menores disparidade entre os valores dos PIBpc regionais e um dos cinco EM em que estas assimetrias se reduziram entre 2000 e 2016.

As diferenças de PIBpc em Portugal e entre as suas regiões, face à média da UE28, são maioritariamente explicadas pelo efeito da estrutura setorial, ou seja, pelos seus perfis de especialização produtiva constituídos, predominantemente, por ramos de atividade que, pela sua própria natureza, têm menores índices de produtividade.

É importante assegurar que as regiões mais dinâmicas, como é o caso das áreas metropolitanas, garantam os mecanismos necessários de mobilização de recursos para o reforço da sua competitividade externa. A sua capacidade de alavancar os processos de inovação e os sistemas socioeconómicos de outras regiões são fundamentais para o crescimento do país. Paralelamente, devem ser criadas as condições para que as restantes regiões explorem o seu potencial de crescimento, suportado nos seus ativos específicos e em processos de inovação que os rentabilizem num contexto de permanente mudança.

Índice do Capítulo: PROCESSOS DE CONVERGÊNCIA ECONÓMICA NOS TERRITÓRIOS DA UNIÃO EUROPEIA:

1.1 Convergência ao nível dos Estados-Membros

1.2 Convergência externa vs convergência interna dos Estados-Membros

1.3 Zoom às regiões capital

1.4 Trajetórias de convergência regional e sub-regional em Portugal

1.5 Descodificando o processo de convergência regional em Portugal

1.6 Trajetórias das economias regionais na UE e desafios à dupla convergência (externa e interna)

Notas e Recursos Bibliográficos

Consulte o Capítulo 2 

“Cada país europeu procura, em última instância, trabalhar para o mesmo objetivo: criar uma sociedade mais justa, baseada na igualdade de oportunidades. O género, local de nascimento, meio familiar ou situação económica em que nascemos não devem determinar o nível de acesso à educação, serviços ou oportunidades” Documento de Reflexão sobre a Dimensão Social da Europa, (COM(2017) 206 final)

A evolução da situação económica e financeira na União Europeia, em particular na última década, a par com outros desafios como a globalização, o progresso tecnológico, a evolução demográfica, entre outros, têm vindo a colocar em evidência a importância dos Serviços Sociais de Interesse Geral (SSIG) no modelo social europeu, em particular na promoção da coesão social e territorial, colocando em relevo o seu contributo para um dos grandes desígnios da União Europeia: a convergência social e a redução das desigualdades.

Vários países da UE têm vindo a introduzir inovações na prestação e na governança de serviços sociais nos últimos anos, seja porque pretendem alargar o leque de opções de escolha dos destinatários e satisfazer necessidades emergentes, seja para garantir a qualidade num quadro de utilização racional dos recursos, procurando manter a equidade no acesso aos serviços em questão.

Com esse objetivo, são várias as abordagens na provisão, financiamento, regulação e gestão de serviços sociais, assentes em novos modelos de governança que devem definir a forma como os diferentes níveis de decisão e agentes partilham responsabilidades pela prestação de um serviço, interligando a visão setorial com a territorial.

A dimensão territorial assume, na formulação de políticas no âmbito dos SSIG, uma relevância incontornável, seja pelas especificidades locais que lhe estão associadas, seja por constituírem níveis de intervenção diferenciados com estruturas institucionais específicas que exigem necessidade de articulação das diferentes políticas.

Mas num mundo em rápida mutação são muitos os desafios que se perfilam no horizonte e, na ausência de soluções únicas, este é o tempo de fomentar o diálogo entre os decisores políticos e as várias partes interessadas sobre como garantir a provisão destes serviços, e por extensão a implementação efetiva dos respetivos direitos e princípios consagrados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, tendo como condição prévia uma reflexão aprofundada sobre o modelo territorial a prosseguir.

Partindo de uma análise à evolução de três setores – Educação, Saúde e Emprego – ao longo das últimas décadas em Portugal, procura-se conhecer os principais constrangimentos, mas também analisar os desafios associados à provisão dos SSIG. A evolução demográfica, em particular o envelhecimento da população, as inovações tecnológicas e as consequentes melhorias nas competências digitais que exigem e o agravamento dos riscos ambientais decorrentes das alterações climáticas que requerem infraestruturas adaptadas, desafiam a preparação do futuro, de forma a garantir resposta às necessidades fundamentais de todos os cidadãos tendo em conta as disparidades regionais e os diferentes modelos de organização da prestação de serviços.

Índice do Capítulo sobre SERVIÇOS SOCIAIS DE INTERESSE GERAL E COESÃO TERRITORIAL:

2.1 Os serviços de Interesse Geral no contexto europeu

2.2 Serviços Sociais de Interesse Geral em Portugal: disponibilidade e acessibilidade em três setores

2.2.1 Educação

2.2.2 Saúde

2.2.3 Emprego

2.3 Escalas de Provisão dos Serviços Sociais de Interesse Geral

2.4 Racionalidade e equidade para maior coesão territorial: desafios e oportunidades

Notas e Recursos Bibliográficos

Consulte o Capítulo 3

As estruturas e os mecanismos através dos quais se estabelecem as relações entre organizações estão na agenda pública e política. Existem, hoje, evidências robustas de que a qualidade da governança pública é um determinante do desenvolvimento económico, da qualidade de vida e da legitimidade política e é pré-condição para políticas públicas mais eficazes e eficientes.

A eficácia governativa constitui um dossier relevante naquela agenda, devendo ser entendida como uma dimensão transversal aos vários níveis de governo, tal como preconizado no conceito de governança multinível. Neste contexto, existe hoje uma tendência generalizada de descentralização na maioria dos países europeus, sobretudo através do reforço da autonomia local e regional/sub-regional.

Portugal não constitui exceção, tendo vindo a adotar mecanismos legais e estratégicos que procuram reforçar o papel dos governos subnacionais, das suas estruturas administrativas e das entidades intermunicipais na implementação de políticas e serviços públicos. É, hoje, claro que a consagração de um terceiro nível sub-regional no território Continental constitui uma alternativa para fazer face às limitações de escala existentes nos municípios quando considerados singularmente, reconhecendo que só a partir de uma determinada escala começa a haver condições para a implementação e provisão de determinadas políticas e serviços públicos.

A contratualização de intervenções sub-regionais apoiadas pelos fundos da Política de Coesão tem constituído um motor da maior relevância para a assunção do papel central das entidades intermunicipais, quer por via do financiamento quer por via da indução de processos de planeamento estratégico. A evolução que se registou nos processos de contratualização indicia um alargamento da experiência de governança multinível em Portugal. No entanto, a sua completude depende de atender, nomeadamente, a um conjunto de preocupações e desafios:

• a ponderação do melhor modelo que permita complementar abordagens administrativas e funcionais;
• o reforço da capacitação e da sensibilização dos atores envolvidos nos processos de governança multinível;
• o reforço da implementação de sistemas de monitorização e avaliação dos modelos de governança e dos mecanismos que os sustentam;
• a crescente legitimação e reconhecimento público do modelo como um todo;
• a governabilidade do modelo na sua interface com outras formas de atuação pública.

Índice do capítulo sobre GOVERNANÇA MULTINÍVEL:

3.1 A relevância da governança multinível à escala global

3.2 O modelo de governança multinível português

3.3 A contratualização como fator catalisador de um nível sub-regional de governança pública

3.4 Virtudes, disfuncionalidades e desafios futuros à governança multinível em Portugal

Notas e Recursos Bibliográficos