Gestão Financeira - Agência para o Desenvolvimento e Coesão

Enquadramento

A gestão dos fluxos financeiros relativa aos Fundos da Política de Coesão e FEAC, incluindo os programas de cooperação territorial europeia e períodos de programação anteriores, bem como as iniciativas comunitárias, o Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu e outros instrumentos, iniciativas e programas para que venha a ser designada, é assegurada pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. enquanto Entidade Pagadora.

A Entidade Pagadora, é responsável, nomeadamente, por:

Assegurar os fluxos financeiros, monitorizando os montantes recebidos da CE e de outros organismos emissores, e o processamento célere da sua transferência para os respetivos destinatários, sem descurar a verificação prévia de requisitos definidos, contribuindo para os objetivos de apoio ao desenvolvimento e crescimento económico;
Garantir a recuperação de verbas que se verifique terem sido indevidamente pagas aos beneficiários;
Manter atualizadas, com o contributo da Autoridade de Certificação e das Autoridades de Gestão dos PO, previsões de fluxos financeiros, de forma a garantir a existência de tesouraria para a realização dos pagamentos, se necessário recorrendo à antecipação de verbas pelo Orçamento de Estado, através das designadas Operações Específicas do Tesouro (OET);
Assegurar a contratação de financiamentos reembolsáveis com verbas disponibilizadas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e a gestão do respetivo serviço da dívida;
Desenvolver as verificações de suporte à regularidade dos pagamentos aos beneficiários e às transferências para as autoridades de gestão e os organismos intermédios;
Supervisionar o exercício das competências delegadas em organismos intermédios.

As atividades desenvolvidas pela Entidade Pagadora encontram-se descritas no Manual de Procedimentos, sendo elaboradas e atualizadas, sempre que necessário, normas destinadas às Autoridades de Gestão e aos próprios beneficiários com procedimentos relativos a matérias específicas relacionadas com o processo de pagamento e recuperação de dívidas.