Sistema de Monitorização
Princípios
Governação multinível e responsabilidade partilhada
partilha de responsabilidades entre os atores do Portugal 2020, assente na governação multinível, garantindo, em toda a cadeia, a validade, a coerência, a robustez e a clareza dos dados recolhidos e da informação produzida e a linearidade dos fluxos informacionais associados, estabelecendo, deste modo, o Sistema de Monitorização enquanto o principal fornecedor de informação sobre a implementação do Portugal 2020.
Estabilização conceptual
garantindo que os conceitos e métodos associados à recolha, produção e divulgação da informação referente ao Portugal 2020 são comummente aceites pelos diferentes atores e, consequentemente, são utilizados em conformidade.
Solidez estatística
decorrente do aprofundamento da ligação com o Sistema Estatístico Nacional, nomeadamente na ancoragem da monitorização do contexto (em que se desenvolve o Portugal 2020) e dos resultados (das políticas públicas durante a sua vigência) nesse Sistema.
Rastreabilidade da informação
assumindo a Operação como o elemento básico do sistema e garantindo a monitorização de todo o seu ciclo de vida.
Produção da informação adaptada à procura
o Sistema de informação responderá quer às necessidades de informação dos atores do Portugal 2020 (Comissão Europeia, Coordenação Política, Coordenação Técnica, Autoridades de Gestão, Organismos Intermédios, Beneficiários), quer à informação solicitada por outros públicos (Órgãos de Soberania, Entidades Públicas, Parceiros Sociais, Academia, Grupos de Interesse, público em geral e público mediático), tendo por base a definição de modelos de divulgação regulares estruturados em função dos destinatários.
Cooperação institucional e administrativa
que possibilite a comunicação com sistemas externos (nomeadamente sistemas de informação de outras entidades da administração pública) de modo a garantir a maior robustez da informação registada no Sistema de Informação do Portugal 2020, e utilizada pelo Sistema de Monitorização; o cumprimento das exigências de monitorização quer ao nível dos resultados, quer ao nível de microdados; e promovendo um maior conhecimento das operações apoiadas, incluindo os beneficiários finais das mesmas e de outras operações que se relacionem.
Domínios de Análise
Monitorização do Processo de Seleção
Corresponde ao acompanhamento do processo de seleção, contemplando as diversas fases do mesmo (desde o âmbito territorial/sectorial e o apoio financeiro do aviso de abertura de concurso e/ou do convite até aos critérios de seleção utilizados – quer na sua conceção, quer na sua aplicação – terminando com as decisões de financiamento aprovadas (em número e em volume financeiro).
Serão contempladas quer as operações/candidaturas, quer os planos ou estratégias objeto de reconhecimento e/ou validação e que enquadrem a posterior seleção de candidaturas/operações.
Monitorização da Execução
Corresponde ao acompanhamento da efetiva aplicação/execução dos FEEI, focando-se nos inputs (financiamento aprovado, financiamento executado) e na caracterização das operações nos seus mais diversos aspetos (e.g. localização, forma de financiamento, beneficiários finais, operações conexas).
Não será igualmente descurada a monitorização dos planos ou estratégias que enquadrem as operações.
Monitorização de Realizações e de Resultados
Corresponde ao acompanhamento dos produtos diretos e imediatos das operações apoiadas (realizações) e dos resultados, compreendidos numa dupla aceção – os resultados diretos das operações apoiadas e os resultados das políticas públicas apoiadas, no universo elegível ao apoio dos fundos – tendo por base as metas (finais e intermédias) estabelecidas aos diversos níveis, desde o nível do programa operacional, com base nas metas definidas em sede de programação, ao nível da operação, por via da contratualização de realizações e de resultados com os beneficiários.
Tipologia de Indicadores
O sistema de monitorização é composto pelas seguintes tipologias de indicadores:
Indicadores dos programas
representam os indicadores objeto de contratualização de metas com a Comissão Europeia, sendo passíveis de desagregação em 4 subtipologias:
- Indicadores de resultado específicos (específicos) – quantificam aspetos específicos e mensuráveis do bem-estar das populações que motivam a ação da política, i.e., passíveis de alteração pela sua execução;
- Indicadores de resultado comuns comunitários do FSE:
- De longo-prazo – pretendem aferir a situação dos participantes em operações apoiadas pelo FSE 6/12 meses após o término da operação;
- De resultado imediato – refletem a situação do participante até quatro semanas após a conclusão da operação apoiada pelo FSE;
- Indicadores de realização específicos – quantificam o produto “físico” das intervenções dos fundos (incluindo, nalguns casos, os efeitos diretos e imediatos das intervenções) associados às prioridades de investimento mobilizadas no PO;
- Indicadores de realização comuns comunitários – possibilitam a quantificação do produto das intervenções num conjunto de áreas consideradas mais importantes pela Comissão Europeia, sendo que o facto dos conceitos e métodos de apuramento serem comuns em toda a União Europeia permite a agregação de dados e o seu tratamento e análise ao nível comunitário.
Nesta tipologia de indicadores é necessário garantir o reporte de microdados, nomeadamente no que se refere à caracterização dos beneficiários do FSE, na qual estes constituem um elemento essencial para a produção dos indicadores comuns comunitários de realização e de resultado do FSE. Alerta-se para o facto do tratamento de microdados necessitar de uma abordagem específica para a sua recolha, tendo em consideração a sensibilidade natural deste tema, pela sua interligação com as questões associadas aos dados sensíveis e, por conseguinte, à proteção de dados.
Indicadores de contratualização ao nível das operações
possibilitam a aferição das realizações e resultados diretos das operações, incluindo os casos em que os indicadores dos programas operacionais não são os mais adequados para a contratualização direta com os beneficiários. Assumem uma particular relevância pelo facto de constituírem uma das formas que permite a tradução operacional do princípio da orientação para resultados. Estes indicadores contemplam as seguintes subtipologias:
- Indicadores de resultado – quantificam o efeito direto e imediato das realizações decorrentes da execução da operação, sendo objeto de definição de metas aquando da contratualização da operação.
- Indicadores de realização – quantificam o produto das operações cofinanciadas pelos FEEI, sendo objeto de definição de metas aquando da contratualização da operação;
- Indicadores complementares de reporte de acompanhamento (gestão interna do programa operacional) – referem-se principalmente a indicadores de realização, apesar de não excluírem os indicadores de resultado, e possibilitam medir dimensões específicas das operações apoiadas. Neste sentido, estes indicadores permitem ir de encontro a diversas necessidades da coordenação e gestão do Portugal 2020, como por exemplo:
- O reporte (obrigatório) de indicadores comuns comunitários;
- O acompanhamento mais fino de determinadas dimensões das operações, conforme as tipologias em que as mesmas se enquadrem;
- A comunicação e a prestação de informação sobre o programa operacional.
Os indicadores de contratualização pretendem igualmente responder ao facto dos indicadores de programa, que garantem um elevado nível de representatividade programática e financeira, não cobrirem todas as tipologias de ação passíveis de apoio em determinado eixo prioritários e/ou objetivo específico, sendo necessário, em sede de candidatura/operação definir que tipo de resultados se pretendem atingir com tais intervenções.
Deve ainda ter-se em atenção a necessidade de garantir, no âmbito do Sistema Estatístico Nacional, a existência de uma bateria de indicadores de contexto que permitam quantificar os aspetos socioeconómicos e ambientais referentes aos domínios temáticos em que se estrutura a intervenção dos FEEI, possibilitando o acompanhamento da evolução estrutural e conjuntural da situação dos diversos territórios (quer seja ao nível NUTS I, II e, sempre que possível, ao nível da NUTS III).
Guias e Orientações
Nacionais
Sistema de Monitorização do Portugal 2020 – Norma n.º 08/2015
Princípios orientadores para indicadores e quadro de desempenho na programação 2014-2020
Avaliação e Monitorização Estratégica do QREN: novas perspetivas e desafios
Concepção Geral de processos de monitorização estratégica do QREN
General conception of the NSRF strategic monitoring process
Monitorização estratégica questões conceptuais e de operacionalização
Territorialização de políticas públicas e monitorização estratégica do QREN
Internacionais
Resultados da Monitorização
Monitorização Operacional
Boletins Trimestrais e Mensais dos Fundos da União Europeia
Publicações Trimestrais e Mensais com informação, concisa e clara, que permite um conhecimento aprofundado sobre a aplicação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), que incluem os Fundos da Política de Coesão – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE) e Fundo de Coesão, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
A informação reportada no Boletins refere-se aos processos de seleção e aprovação de candidaturas e à execução financeira e física dos Programas.
Consulte os Boletins Informativos dos Fundos da União Europeia já publicados:
Boletins Trimestrais
Boletim Informativo n.º 26 – Informação reportada a 30 de setembro de 2021
Boletim Informativo n.º 25 – Informação reportada a 30 de junho de 2021
Boletim Informativo n.º 24 – Informação reportada a 31 de março de 2021
Boletim Informativo n.º 23 – Informação reportada a 31 de dezembro de 2020
Boletim Informativo n.º 22 – Informação reportada a 30 de setembro de 2020
Boletim Informativo n.º 21 – Informação reportada a 30 de junho de 2020
Boletim Informativo n.º 20 – Informação reportada a 31 de março de 2020
Boletim Informativo n.º 19 – Informação reportada a 31 de dezembro de 2019
Boletim Informativo n.º 18 – Informação reportada a 30 de setembro de 2019
Boletim Informativo n.º 17 – Informação reportada a 30 de junho de 2019
Boletim Informativo n.º 16 – Informação reportada a 31 de março de 2019
Boletim Informativo n.º 15 – Informação reportada a 31 de dezembro de 2018
Boletim Informativo n.º 14 – Informação reportada a 30 de setembro de 2018
Boletim Informativo n.º 13 – Informação reportada a 30 de junho de 2018
Boletim Informativo n.º 12 – Informação reportada a 31 de março de 2018
Boletim Informativo n.º 11 – Informação reportada a 31 de dezembro de 2017
Boletim Informativo n.º 10 – Informação reportada a 30 de setembro de 2017
Boletim Informativo n.º 9 – Informação reportada a 30 de junho de 2017
Boletim Informativo n.º 8 – Informação reportada a 30 de março de 2017
Boletim Informativo n.º 7 – Informação reportada a 30 de dezembro de 2016
Boletim Informativo n.º 6 – Informação reportada a 30 de setembro de 2016
Boletim Informativo n.º 5 – Informação reportada a 30 de junho de 2016
Boletim Informativo n.º 4 – Informação reportada a 30 de março de 2016
Boletim Informativo n.º 3 – Informação reportada a 30 de dezembro de 2015
Boletim Informativo n.º 2 – Informação reportada a 30 de setembro de 2015
Boletim Informativo n.º 1 – Informação reportada a 30 de junho de 2015
BOLETINS MENSAIS
Consulte ainda:
Lista de Operações do QREN – dados reportados a novembro de 2017
Monitorização Estratégica
Relatórios Anuais dos Fundos da União Europeia
Relatório Anual dos Fundos da União Europeia 2020
Relatório Anual dos Fundos da União Europeia 2019
Relatório Anual dos Fundos da União Europeia 2017-2018
Relatório Anual dos Fundos da União Europeia 2016-2017
Relatório Anual dos Fundos da União Europeia 2015-2016
Relatório Anual dos Fundos da União Europeia 2014
Relatórios Estratégicos e Intercalares do Portugal 2020:
Rede de Monitorização
A Rede de Monitorização e Avaliação (Rede M&A) é uma rede de articulação funcional do Portugal 2020, e de capacitação institucional, que reúne os organismos de coordenação técnica dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e as autoridades de gestão dos programas operacionais, coordenada pela AD&C, e que tem como objetivos centrais:
- Promover o desenvolvimento das atividades de monitorização e avaliação, de modo a garantir o bom funcionamento e a eficácia do sistema de monitorização e avaliação do Portugal 2020;
- Promover o intercâmbio de experiências e boas práticas entre os membros da rede, a fim de fortalecer a capacidade de monitorização e avaliação de políticas públicas em Portugal.
Entre as áreas de atuação da Rede de Monitorização e Avaliação destacam-se as seguintes:
- Elaborar uma proposta de plano global de avaliação a apresentar à Comissão Interministerial de Coordenação Portugal 2020 (CIC Portugal 2020), promover a sua revisão e aprovação anual e acompanhar a sua execução;
- Contribuir para a produção de instrumentos de apoio à monitorização do Portugal 2020 e acompanhar a sua execução;
- Produzir orientações e instrumentos que contribuam para a qualidade dos exercícios de avaliação;
- Potenciar o uso dos resultados das avaliações criando instrumentos de monitorização da implementação das recomendações (follow-up);
- Promover o debate público sobre os resultados das avaliações e o conteúdo dos relatórios de monitorização;
- Garantir a aprendizagem e a capacitação organizacional sobre monitorização e avaliação de políticas públicas.
Eventos e Formação
Organizado pela Comissão Europeia, UNECE, Universidade do País Basco, Oxford Institute of Population Ageing, com o apoio do Governo da Biscaia – Espanha.
Organizado pela OCDE, este encontro irá juntar ministros, especialistas e líderes da indústria para discutir formas de proporcionar um crescimento turístico mais sustentável e inclusivo.
Decorre no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) em Lisboa. A cidade de Lisboa como “Capital Europeia da(s) Estatística(s)” em 2017 irá comemorar, no dia 20 de outubro, o European Statistics Day, com a presença de representantes do EUROSTAT, da FenStatS e do Banco Central Europeu.
No contexto do Fundo Social Europeu e da Iniciativa Emprego Jovem, o seminário visa facilitar uma discussão aberta, levando a propostas concretas e planos de acção correspondentes. Estes devem contribuir para melhorar a complementaridade e a implementação das políticas de juventude em Espanha, a fim de proporcionar um apoio integrado aos jovens para a sua integração sustentável no mercado de trabalho.
Conferência que visa impulsionar a inovação social na Europa, uma forma económica eficaz de fomentar políticas públicas inclusivas e criadoras de riqueza.
IQ-Net meeting | 6 a 8 de dezembro de 2017 em Zagreb, Croácia
Organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e Fundos da UE da Croácia, esta conferência tem como tema principal o [quadro de] ‘Desempenho’, desde aspetos regulatórios, como revisão e reserva de desempenho, até questões mais estratégicas, como o uso de indicadores para a gestão estratégica de programas.
A Rede de Monitorização e Avaliação (Rede M&A) é uma rede de articulação funcional do Portugal 2020, e de capacitação institucional, que reúne os organismos de coordenação técnica dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e as autoridades de gestão dos programas operacionais, coordenada pela AD&C, e que tem como objetivos centrais:
- Promover o desenvolvimento das atividades de monitorização e avaliação, de modo a garantir o bom funcionamento e a eficácia do sistema de monitorização e avaliação do Portugal 2020;
- Promover o intercâmbio de experiências e boas práticas entre os membros da rede, a fim de fortalecer a capacidade de monitorização e avaliação de políticas públicas em Portugal.
Entre as áreas de atuação da Rede de Monitorização e Avaliação destacam-se as seguintes:
- Elaborar uma proposta de plano global de avaliação a apresentar à Comissão Interministerial de Coordenação Portugal 2020 (CIC Portugal 2020), promover a sua revisão e aprovação anual e acompanhar a sua execução;
- Contribuir para a produção de instrumentos de apoio à monitorização do Portugal 2020 e acompanhar a sua execução;
- Produzir orientações e instrumentos que contribuam para a qualidade dos exercícios de avaliação;
- Potenciar o uso dos resultados das avaliações criando instrumentos de monitorização da implementação das recomendações (follow-up);
- Promover o debate público sobre os resultados das avaliações e o conteúdo dos relatórios de monitorização;
- Garantir a aprendizagem e a capacitação organizacional sobre monitorização e avaliação de políticas públicas.
Recursos e Ligações Úteis
Comissão Europeia – DG Regio
Organizado pela Comissão Europeia, UNECE, Universidade do País Basco, Oxford Institute of Population Ageing, com o apoio do Governo da Biscaia – Espanha.
Organizado pela OCDE, este encontro irá juntar ministros, especialistas e líderes da indústria para discutir formas de proporcionar um crescimento turístico mais sustentável e inclusivo.
Decorre no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) em Lisboa. A cidade de Lisboa como “Capital Europeia da(s) Estatística(s)” em 2017 irá comemorar, no dia 20 de outubro, o European Statistics Day, com a presença de representantes do EUROSTAT, da FenStatS e do Banco Central Europeu.
No contexto do Fundo Social Europeu e da Iniciativa Emprego Jovem, o seminário visa facilitar uma discussão aberta, levando a propostas concretas e planos de acção correspondentes. Estes devem contribuir para melhorar a complementaridade e a implementação das políticas de juventude em Espanha, a fim de proporcionar um apoio integrado aos jovens para a sua integração sustentável no mercado de trabalho.
Conferência que visa impulsionar a inovação social na Europa, uma forma económica eficaz de fomentar políticas públicas inclusivas e criadoras de riqueza.
IQ-Net meeting | 6 a 8 de dezembro de 2017 em Zagreb, Croácia
Organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e Fundos da UE da Croácia, esta conferência tem como tema principal o [quadro de] ‘Desempenho’, desde aspetos regulatórios, como revisão e reserva de desempenho, até questões mais estratégicas, como o uso de indicadores para a gestão estratégica de programas.
A Rede de Monitorização e Avaliação (Rede M&A) é uma rede de articulação funcional do Portugal 2020, e de capacitação institucional, que reúne os organismos de coordenação técnica dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e as autoridades de gestão dos programas operacionais, coordenada pela AD&C, e que tem como objetivos centrais:
- Promover o desenvolvimento das atividades de monitorização e avaliação, de modo a garantir o bom funcionamento e a eficácia do sistema de monitorização e avaliação do Portugal 2020;
- Promover o intercâmbio de experiências e boas práticas entre os membros da rede, a fim de fortalecer a capacidade de monitorização e avaliação de políticas públicas em Portugal.
Entre as áreas de atuação da Rede de Monitorização e Avaliação destacam-se as seguintes:
- Elaborar uma proposta de plano global de avaliação a apresentar à Comissão Interministerial de Coordenação Portugal 2020 (CIC Portugal 2020), promover a sua revisão e aprovação anual e acompanhar a sua execução;
- Contribuir para a produção de instrumentos de apoio à monitorização do Portugal 2020 e acompanhar a sua execução;
- Produzir orientações e instrumentos que contribuam para a qualidade dos exercícios de avaliação;
- Potenciar o uso dos resultados das avaliações criando instrumentos de monitorização da implementação das recomendações (follow-up);
- Promover o debate público sobre os resultados das avaliações e o conteúdo dos relatórios de monitorização;
- Garantir a aprendizagem e a capacitação organizacional sobre monitorização e avaliação de políticas públicas.