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Plano de Investimento para a Europa, também designado por Plano Juncker, é uma iniciativa da Comissão Europeia em resposta à quebra no investimento europeu após a crise financeira de 2008, com vista ao seu relançamento (em particular do investimento privado) e à criação de emprego. Para tal, procura criar um ambiente favorável ao investimento através da remoção de barreiras e da mobilização de recursos públicos e privados.

Consubstancia-se em três iniciativas centrais:

  • Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), em parceria com o Banco Europeu de Investimento (BEI), de forma a ultrapassar as falhas de mercado associadas à reduzida propensão ao risco por parte dos investidores;
  • Criar um ambiente favorável ao investimento, melhorando o enquadramento empresarial e as condições de financiamento;
  • Apoiar o investimento na economia real, através da criação do Portal Europeu de Projetos de Investimento (PEPI), com o intuito de dar visibilidade aos projetos e colocar em contacto promotores e potenciais investidores (aplicável a investimentos superiores a 1 M€, podendo os promotores apresentar os seus projetos neste portal, onde são emparelhados com oportunidades de investimento adequadas) e da Plataforma de Aconselhamento ao Investimento (PEAI) que funciona como um único ponto de apoio aos projetos europeus.

Através do FEIE, na qualidade de instrumento mais relevante do Plano de Investimento para a Europa, são financiados investimentos estratégicos em infraestruturas e inovação nos setores elegíveis (transportes, energia e TIC; ambiente e eficiência na utilização dos recursos; capital humano, cultura e saúde; investigação, desenvolvimento e inovação) e acordos de financiamento a PME e midcaps que não encontram enquadramento para os seus investimentos em instrumentos alternativos nem condições favoráveis à sua execução no mercado de financiamento. Difere dos FEEI, mas complementa-os no objetivo de colmatar falhas de mercado no financiamento de projetos de elevado risco, de cariz inovador, economicamente viáveis, considerados estratégicos e de elevado valor acrescentado (económico, social e ambiental). Estes financiamentos distinguem-se dos normais financiamentos do BEI pelo maior grau de risco e inovação admitido aos projetos financiados através do FEIE, constituindo-se este como um fundo especificamente destinado a projetos com essas características.

O FEIE tinha inicialmente a duração de 3 anos (2015-2017) e partiu de um fundo de garantia de 21 mil M€, dos quais 16 mil M€ do orçamento da CE e 5 mil M€ do BEI (divididos em parte iguais entre capital de risco e garantias), destinados a financiar a componente de Infraestruturas e Inovação e a componente de PME e midcaps, através de acordos com intermediários (bancos nacionais). Definiram-se como metas a mobilização de um total de 315 mil M€ de investimento público e privado, 240 mil M€ na componente Infraestruturas e Inovação e 75 mil M€ na componente PME, como resultado de um efeito multiplicador de quinze vezes o montante inicial de garantido.

Em setembro de 2016, foi apresentada uma proposta de alargamento do FEIE em que a CE propunha a extensão da sua duração até final de 2020, em sincronia com o período de programação plurianual em vigor. O regulamento da extensão do FEIE foi votado favoravelmente pelo Parlamento Europeu em dezembro de 2017. Esta extensão deverá ser acompanhada de um aumento da garantia da CE de 16 mil M€ para 26 mil M€ e da contribuição do BEI de 5 mil M€ para 7,5 mil M€. Assim, o FEIE passará de 21 mil M€ para 33,5 mil M€. Considerando o mesmo efeito de alavanca de 15 vezes o valor do financiamento, o objetivo de investimento total passa de 315 mil M€ para, pelo menos, 500 mil M€. A nova proposta foca-se ainda:

  • na clarificação do conceito de adicionalidade para a escolha de projetos para os quais os financiamentos são mais determinantes;
  • no melhoramento da transparência das decisões de investimento, com informações mais detalhadas a serem publicadas online;
  • no alargamento do foco em projetos sustentáveis, com pelo menos 40% dos projetos da janela de Infraestruturas e Inovação em linha com o Acordo de Paris (COP21);
  • na abrangência de novos setores como a agricultura, floresta, aquacultura e pesca e ainda o reforço da área social;
  • no apoio acrescido para empresas de menor dimensão, com aumento da proporção das garantias a PME para 40%;
  • no reforço da cobertura geográfica e incidência em regiões menos desenvolvidas;
  • na maior articulação com outros instrumentos de financiamento da UE, como os FEEI;
  • no reforço da assistência técnica ao nível local, em cooperação com os Bancos promotores nacionais e outros atores locais.