Mecanismo Interligar a Europa
O Programa-Quadro Mecanismo Interligar a Europa – MIE é o programa europeu de financiamento aos projetos de interesse comum no quadro da política das redes transeuropeias nos setores dos transportes, telecomunicações e energia que visam desenvolver e construir novas infraestruturas e novos serviços ou modernizar as infraestruturas e os serviços existentes nestes setores.
Os objetivos do Programa são:
- Contribuir para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, condicente com a Estratégia Europa 2020, através do desenvolvimento de redes transeuropeias modernas e de alto desempenho;
- Reforço da competitividade dentro do mercado mundial e da coesão económica, social e territorial dentro do mercado interno;
- Criar um ambiente mais propício ao investimento privado, público ou público-privado, através de uma combinação de instrumentos financeiros e de apoio direto da União;
- Permitir que a União atinja as suas metas em termos de desenvolvimento sustentável, contribuindo assim para alcançar os objetivos de médio e longo prazo da União relativos à descarbonização, garantindo ao mesmo tempo uma maior solidariedade entre os Estados-Membros.
Ponto de Contacto:
European Commission
INEA – Innovation and Networks Executive Agency
Chaussée de Wavre 910
B-1040 Brussels (Belgium)
E-mail: inea@ec.europa.eu
Para mais informações:
Galileo
O Programa Galileo visa criar e explorar a primeira infraestrutura de navegação e de posicionamento por satélite especificamente concebida para fins civis, que pode ser utilizada por vários intervenientes dos setores privado e público europeus, à escala europeia e mundial.
O sistema resultante do Programa funciona de forma independente de quaisquer outros sistemas existentes ou que possam vir a ser criados, contribuindo assim, nomeadamente, para a autonomia estratégica da União Europeia, tal como sublinhado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. O sistema resultante do Programa Galileo é um sistema civil sob controlo civil e uma infraestrutura autónoma de um sistema mundial de navegação por satélite (GNSS), composta por uma constelação de satélites e por uma rede mundial de estações de solo.
Os objetivos do programa Galileo consistem em assegurar que os sinais emitidos pelo sistema estabelecido no âmbito desse programa possam ser utilizados para realizar as seguintes funções:
- Oferecer um serviço aberto (OS), gratuito para o utilizador, que forneça informações de posicionamento e de sincronização, destinado principalmente a aplicações de navegação por satélite em massa;
- Contribuir, por meio dos sinais de serviço aberto Galileo e/ou em cooperação com outros sistemas de navegação por satélite, para serviços de monitorização da integridade destinados a utilizadores de aplicações de salvaguarda da vida humana;
- Oferecer um serviço comercial (SC) que permita o desenvolvimento de aplicações para fins profissionais ou comerciais graças a desempenhos de maior qualidade e a dados com um valor acrescentado superior aos oferecidos pelo serviço aberto;
- Oferecer um serviço público regulado (PRS) reservado a utilizadores autorizados pelos governos, para as aplicações sensíveis que exijam um alto nível de continuidade do serviço, gratuito para os Estados-Membros, para o Conselho, para a Comissão, para o SEAE e, se for caso disso, para as agências da União devidamente autorizadas;
- Contribuir para o serviço de busca e salvamento (SAR) do sistema COSPAS-SARSAT, detetando os sinais de pedidos de socorro transmitidos por radiofaróis e retransmitindo mensagens a eles destinadas.
Ponto de Contacto:
European Commission DG for Internal Market, Industry, Entrepreneurship and SMEs
1049 Brussels (Belgium)
E-mail: grow-general-information@ec.europa.eu
Para mais informações:
EGNOS - European Geostationary Navigation Overlay Service
O Programa EGNOS tem por objetivo melhorar a qualidade dos sinais abertos dos sistemas mundiais de navegação por satélite (GNSS) existentes, bem como do serviço aberto proporcionado pelo sistema ao abrigo do programa Galileo, assim que estiverem disponíveis. Os serviços prestados pelo programa EGNOS deverão cobrir prioritariamente o território dos Estados-Membros localizado geograficamente na Europa, incluindo, para este efeito, os Açores, as Ilhas Canárias e a Madeira.
O sistema EGNOS é uma infraestrutura de um sistema regional de navegação por satélite que controla e corrige os sinais abertos emitidos pelos sistemas mundiais de navegação por satélite existentes, bem como o sinal do serviço aberto proporcionado pelo sistema estabelecido no âmbito do programa Galileo, quando o mesmo se tornar disponível. O sistema EGNOS compreende estações de solo e vários transmissores.
Os objetivos específicos deste Programa consistem em assegurar que os sinais emitidos pelo sistema EGNOS possam ser utilizados para realizar as seguintes funções:
- Oferecer um serviço aberto (OS), gratuito para o utilizador, que forneça informações de posicionamento e de sincronização, destinado principalmente a aplicações de navegação por satélite em massa na zona de cobertura do sistema EGNOS;
- Oferecer um serviço de difusão de dados de caráter comercial, a saber, o Serviço de Acesso a Dados do EGNOS (EDAS), para apoiar o desenvolvimento de aplicações para fins profissionais ou comerciais graças a desempenhos de maior qualidade e a dados com um valor acrescentado superior aos oferecidos pelo seu serviço aberto;
- Oferecer um serviço de salvaguarda da vida humana (SoL) orientado para os utilizadores para os quais a segurança é essencial.
Ponto de Contacto:
European Commission DG for Internal Market, Industry, Entrepreneurship and SMEs
1049 Brussels (Belgium)
E-mail: grow-general-information@ec.europa.eu
Para mais informações:
Copernicus
O Programa Copernicus é o programa da União Europeia (UE) para a observação e monitorização da Terra criado para assegurar a existência de uma capacidade de observação espacial autónoma da UE e prestar serviços operacionais no domínio do ambiente, da proteção civil e da segurança civil.
O Programa deverá igualmente fornecer informações exatas e fiáveis em matéria de ambiente e de segurança, adaptadas às necessidades dos utilizadores e que apoiem outras políticas da União, em especial no domínio do mercado interno, dos transportes, do ambiente, da energia, da proteção e segurança civis, da cooperação com os países terceiros e da ajuda humanitária.
Fazem parte do programa os seguintes serviços:
- Serviço de monitorização da atmosfera;
- Serviço de monitorização do meio marinho;
- Serviço de monitorização do meio terrestre;
- Serviço das alterações climáticas;
- Serviço de gestão de emergências;
- Serviço de segurança.
Os objetivos do Programa são:
- Monitorizar a Terra para apoiar a proteção do ambiente e os esforços de proteção civil e de segurança civil;
- Maximizar os benefícios socioeconómicos e apoiar, deste modo, a estratégia Europa 2020 e os seus objetivos de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, promovendo a utilização da observação da Terra nas aplicações e nos serviços;
- Fomentar o desenvolvimento de uma indústria europeia competitiva no domínio espacial e dos serviços e maximizar as oportunidades das empresas europeias para criar e fornecer sistemas e serviços inovadores no domínio da observação da Terra;
- Assegurar um acesso autónomo aos conhecimentos ambientais e às tecnologias-chave para os serviços de observação da Terra e de geoinformação, permitindo assim à Europa tomar decisões e medidas de forma independente;
- Apoiar e contribuir para as políticas europeias e fomentar iniciativas mundiais, como a GEOSS (Global Earth Observation System of Systems);
- Fornecer dados e informações exatos e fiáveis aos utilizadores Copernicus, numa perspetiva de longo prazo e de sustentabilidade;
- Disponibilizar um acesso sustentável e fiável a informações e dados espaciais através de uma capacidade autónoma da União para a observação da Terra com especificações técnicas coerentes, bem como aproveitar os ativos nacionais e europeus e as capacidades existentes, complementando-os sempre que necessário;
- Facultar um acesso sustentável e fiável a dados in situ, recorrendo, em particular, às capacidades existentes operadas aos níveis europeu e nacional, e aos sistemas e redes de observação à escala mundial.
Pontos de Contacto:
Lidia Quental
Delegada Copernicus Useurs Forum
Laboratório Nacional de Energia e Geologia
Estrada da Portela, Bairro do Zambujal
Alfragide Apartado 7586
2610-999 Amadora
Tel: (+351) 210 924 600
E-mail: lidia.quental@lneg.pt
Delegada alternante Teresa Pimenta
E-mail: teresa.pimenta@icnf.pt
Ana Sutcliffe
Horizon 2020 National Contact Point (NCP) for Space and Widening
National Delegate for H2020 Space and the Copernicus committee
Gabinete de Promoção do Programa-Quadro de I&DT (GPPQ)
Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) | Agência Nacional de Investigação (ANI)
Av. D. Carlos I, 126 | 1249-074 Lisboa
Tel: (+351) 213 924 300
E-mail: ana.sutcliffe@gppq.pt
Para mais informações:
- Copernicus
- Copernicus Sessão de Formação e Informação | Lisboa, 7 de junho e Ponta Delgada (Açores), 9 de junho
- Regulamento(UE) n.º 377/2014