Quem somos

Mensagem do Presidente da AD&C

 

A AD&C desafia-se a si própria na missão de coordenar os fundos da União Europeia e de promover o desenvolvimento regional.

Acreditamos que é com transformação interna e colaboração em rede com os nossos parceiros e utilizadores que conseguimos ir mais longe.

Assumimos por isso o compromisso de contribuir para uma sociedade mais coesa, mais competitiva, mais verde e mais inclusiva. E a responsabilidade de uma transição 2020-2030 que antecipa desafios e coloca as pessoas no centro.

Testemunhamos a crescente necessidade de transformação digital e de inovação, inspirados por anos de experiência e sobretudo pela atenção às necessidades dos públicos que servimos.

Unir esforços e foco nos nossos utilizadores é a prioridade. Vamos ser pacientes e inventivos, vamos ter ambição e resiliência. Vamos sobretudo estar mais próximos. E nesta viagem criativa, prometemos melhorar a experiência dos que se cruzam connosco na missão de construir Portugal.

 

Nuno Manuel Oliveira dos Santos

Visão, Missão e Valores

Dotada de autonomia administrativa e financeira e património próprio, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C) é um instituto público de regime especial, com jurisdição em todo o território nacional, que tem por missão coordenar a política de desenvolvimento regional e assegurar a coordenação geral dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI).

Situando-se na esfera da administração indireta do Estado, integra o Ministério do Planeamento e atua sob a sua superintendência e tutela.

A criação da AD&C resulta da fusão de três entidades públicas: o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P. (IFDR), o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P. (IGFSE) e a Estrutura de Missão Observatório do QREN.

À AD&C compete, entre outras, a coordenação técnica do Portugal 2020 e prestar apoio no funcionamento da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria, designada CIC Portugal 2020, órgão que assegura a coordenação politica para o conjunto dos FEEI e que integra varias comissões especializadas cuja coordenação é assegurada pelo Ministro do Planeamento.

O “porquê” da criação da AD&C

 

A AD&C foi criada com o objetivo de favorecer a coordenação da Política Estrutural e de Desenvolvimento Regional cofinanciada pelos fundos da União Europeia e reforçar a racionalidade económica e a sustentabilidade financeira dos investimentos cofinanciados.

Relativamente aos fundos da Política de Coesão (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão), a concentração, numa única instituição, das funções relativas à coordenação global, certificação, pagamento, avaliação, comunicação, monitorização e auditoria de operações, neste caso em articulação com a Autoridade de Auditoria, constitui um contributo inequívoco para a racionalização, especialização e eficiência dos serviços.

A concretização da AD&C torna igualmente possível apoiar com maior alcance as políticas de desenvolvimento regional sustentável, designadamente através da conceção e promoção de instrumentos de base territorial que visem a valorização do território e, em simultâneo, desenvolver e estabilizar um centro de competências especializadas em matéria de auxílios de Estado.

A concretização

 

  • Definido o modelo institucional para a governação dos fundos da União Europeia, no qual se explicita o papel da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C), junho de 2013 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2013;
  • Aprovada a Lei Orgânica da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C) onde se definem a sua missão e atribuições, outubro de 2013 – Decreto-Lei n.º140/2013;
  • Aprovada a organização interna da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C), dezembro 2013 – Portaria n.º 351/2013.

Visão

Ser o centro de competências na Política de Desenvolvimento Regional e de Coesão e na aplicação de fundos da União Europeia.

Missão

Coordenar a Política de Desenvolvimento Regional e assegurar a coordenação geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

Valores

Inovação
Desenhar e implementar soluções inovadoras que respondam às necessidades dos stakeholders, adotando as melhores práticas de gestão com vista a transformar oportunidades em soluções.
Cooperação
Promover alianças em que o benefício global é superior ao da ação individual. A cooperação sustenta-se no desenvolvimento de parcerias ativas, nacionais e transnacionais, que acrescentam valor ao país e à Europa, e na construção de um sólido espírito de equipa, com base em práticas de igualdade, respeito mútuo e ética profissional.
Transparência
Garantir a prestação pública de contas da AD&C e da gestão dos fundos da União Europeia e promover o acesso fácil e permanente à informação, através de processos simplificados e de comunicação clara, relevante, precisa e atualizada.
Qualidade
Promover a melhoria contínua tendo em vista uma prestação de serviços de excelência, assegurando a fiabilidade e uma elevada qualidade técnica de execução, no sentido de consolidar a confiança nos resultados do trabalho da AD&C.

Áreas de Intervenção

O que fazemos

 

  • Asseguramos a articulação com a Comissão Europeia na aplicação e negociação da política de coesão;
  • Coordenamos a aplicação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, em articulação com os Programas operacionais;
  • Garantimos a solidez do sistema português de gestão e controlo dos fundos da política de coesão;
  • Apresentamos pedidos de Pagamento à Comissão Europeia  e certificamos a regularidade das despesas;
  • Pagamos aos beneficiários dos projetos cofinanciados e recuperamos os valores em dívida;
  • Auditamos os projetos cofinanciados em articulação com a Inspeção Geral de Finanças;
  • Divulgamos os apoios disponíveis e os resultados da aplicação dos fundos da União Europeia;
  • Monitorizamos e avaliamos a implementação e os resultados dos apoios dos fundos da União Europeia;
  • Coordenamos a participação portuguesa nos Programas de Cooperação Territorial Europeia;
  • Formulamos propostas de políticas de desenvolvimento regional  e coordenamos o Programa de Apoio às Reformas Estruturais;
  • Gerimos o Registo Central de auxílios de minimis.
Política de Desenvolvimento Regional

Compete à AD&C:

  • Formular propostas de políticas de desenvolvimento regional sustentável, nos planos estratégico e operacional;
  • Colaborar na conceção e promoção de instrumentos de base territorial, designadamente os que visem a valorização dos recursos endógenos associados ao desenvolvimento sustentado do território, nomeadamente os contratos-programa entre as autoridades de gestão dos FEEI e entidades públicas ou privadas;
  • Monitorizar a aplicação de políticas estruturais, nomeadamente as cofinanciadas por fundos da União Europeia;
  • Definir e manter atualizado o registo central de minimis e exercer o controlo da acumulação de apoios financeiros e fiscais concedidos nesse âmbito;
  • Assegurar a participação técnica portuguesa nos fóruns internacionais sobre políticas de desenvolvimento regional;
  • Participar na Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus, no âmbito do desenvolvimento regional e dos fundos da Política de Coesão.
Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI)

Compete à AD&C:

  • Assegurar a coordenação geral, incluindo o acompanhamento dos processos de programação, reprogramação e monitorização daqueles fundos, em articulação com as autoridades de gestão dos programas operacionais (PO);
  • Garantir o apoio técnico à Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria;
  • Assegurar a interlocução, no plano técnico, com a Comissão Europeia, ao nível do Acordo de Parceria (AP);
  • Participar nos órgãos e estruturas de governação dos FEEI;
  • Coordenar e desenvolver o sistema de avaliação do AP, em articulação com as autoridades de gestão, na perspetiva da sua contribuição para a concretização das políticas públicas cofinanciadas;
  • Desenvolver os instrumentos de reporte sobre a aplicação desses fundos, nomeadamente os previstos na regulamentação europeia ao nível do AP;
  • Divulgar informação sobre a monitorização estratégica do AP, designadamente no que respeita à prossecução das respetivas prioridades;
  • Coordenar a conceção e acompanhamento do quadro de desempenho, com vista à aferição do nível de obtenção de resultados e objetivos propostos.
Política de Coesão

Compete à AD&C:

  • Assegurar a coordenação e o suporte técnico aos processos de programação e reprogramação, bem como a monitorização e a produção e sistematização dos indicadores físicos e financeiros;
  • Contribuir para a definição das suas linhas gerais de aplicação e para a eficácia das respetivas intervenções operacionais;
  • Esclarecer e harmonizar, designadamente através da emanação de orientações gerais dirigidas às autoridades de gestão dos PO, a aplicação das normas europeias e nacionais que regem os apoios;
  • Assegurar a interlocução com os serviços da Comissão Europeia, a representação nas suas estruturas consultivas sobre a preparação, programação e aplicação dos fundos da Política de Coesão e a participação nos grupos técnicos do Conselho da União Europeia, nas matérias relacionadas com aqueles fundos;
  • Exercer as funções de Autoridade de Certificação e de Entidade Pagadora dos fundos da Política de Coesão, incluindo nos programas de Cooperação Territorial Europeia do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE) e das iniciativas comunitárias ou de outros instrumentos financeiros para que venha a ser designado;
  • Executar, em articulação com a Autoridade de Auditoria, funções de auditoria e controlo das intervenções dos fundos da Política de Coesão, incluindo nos programas de Cooperação Territorial Europeia no MFEEE e nas iniciativas comunitárias ou outros instrumentos financeiros para que venha a ser designada;
  • Coordenar e promover a comunicação e informação sobre a aplicação dos fundos;
  • Assegurar o funcionamento de um sistema de informação relativo à execução dos fundos, que integre os indicadores físicos e financeiros necessários à monitorização, certificação, gestão, avaliação, controlo e auditoria dos apoios concedidos;
  • Promover a instrução dos pedidos de financiamento à Comissão Europeia dos grandes projetos no âmbito dos fundos da Política de Coesão;
  • Coordenar a participação nos programas da Cooperação Territorial Europeia e assegurar o seu acompanhamento;
  • Exercer as competências de encerramento, avaliação e controlo do Fundo de Coesão II;
  • Gerir as medidas programáticas de assistência técnica do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu;
  • Garantir a articulação ao nível da programação, acompanhamento e avaliação entre os fundos da Política de Coesão e os recursos nacionais, nomeadamente no quadro da programação orçamental plurianual e da mobilização da contrapartida nacional dos investimentos cofinanciados por fundos europeus.

Ainda no âmbito de outros fundos e políticas europeias, deve:

  • Assegurar as funções que lhe sejam atribuídas no âmbito das intervenções ou fundos europeus;
  • Exercer as funções de Autoridade de Certificação e de Entidade Pagadora, auditoria e controlo do MFEEE;
  • Intervir na atribuição e administração de financiamentos e de outras operações ativas, no âmbito de medidas de financiamento do Banco Europeu de Investimentos, ou de outros instrumentos financeiros, associados à utilização de fundos europeus, nos termos definidos pela respetiva regulamentação;
  • Assegurar o acompanhamento da articulação entre os FEEI e outros instrumentos e políticas comunitárias, na perspetiva de potenciar as sinergias entre ambos.

 

Conheça melhor a AD&C, consultando aqui a brochura informativa sobre a Agência.

O Conselho Diretivo é composto por um Presidente, Nuno Santos, um Vice-presidente, Duarte Rodrigues, e por duas Vogais, Patrícia Borges e Cristina Jacinto.

Compete ao Conselho Diretivo orientar e gerir as atividades da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C), sem prejuízo das competências que lhe sejam conferidas por lei ou que nele sejam delegadas ou subdelegadas.

O Conselho Diretivo pode delegar, com a faculdade de subdelegação, em um ou mais dos seus membros ou nos titulares dos cargos de direção intermédia dos respetivos serviços as competências que lhe estejam legalmente cometidas.

Por Despacho dos Gabinetes do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão n.º 163/2017, de 4 de janeiro, foi designado Fiscal Único da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Oliveira, Reis & Associados, SROC, L.da.

O Conselho Consultivo é o órgão de consulta, acompanhamento estratégico independente, apoio e participação na definição das linhas gerais de aplicação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

Compete, em especial, ao Conselho Consultivo emitir parecer anual sobre o resultado da aplicação dos fundos da União Europeia, em termos de promoção do desenvolvimento e da coesão.

A composição do Conselho Consultivo assegura a participação dos parceiros sociais e de serviços e organismos públicos com responsabilidade pela aplicação das principais políticas públicas apoiadas pelos FEEI.

Os membros do Conselho Consultivo não são remunerados.

Membros do Conselho Consultivo:

  • Presidente do Conselho Consultivo
  • Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN)
  • União Geral de Trabalhadores (UGT)
  • Confederação Empresarial Portuguesa (CIP)
  • Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP)
  • Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)
  • Confederação do Turismo Português (CTP)
  • Conselho Nacional de Economia Social (CNES)
  • Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
  • Personalidades de reconhecido mérito, nomeadas pelo membro do governo responsável pela área do desenvolvimento regional (até seis)
  • Presidente do Conselho Diretivo da AD&C
  • Inspeção-Geral de Finanças
  • FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
  • FEAMP – Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas
  • Organismo pagador do FEAMP e do FEADER
  • Programa Operacional Temático Fatores de Competitividade
  • Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
  • Programa Operacional Capital Humano
  • Programa Operacional Competitividade e Internacionalização
  • Programa Operacional Inclusão Social e Emprego
  • Programa Operacional Regional Norte
  • Programa Operacional Regional Centro
  • Programa Operacional Regional Alentejo
  • Programa Operacional Regional Lisboa
  • Programa Operacional Regional Algarve
  • Programas Operacionais Regionais das Regiões Autónomas

Instrumentos de Gestão

QUAR – Quadro de Avaliação e Responsabilização

 

A avaliação de desempenho de cada organismo público assenta num Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR), sujeito a avaliação permanente e atualizado a partir dos  sistemas de informação do serviço, onde se evidenciam:

  • A missão do organismo;
  • Os objetivos estratégicos plurianuais determinados superiormente;
  • Os objetivos  anualmente fixados;
  • Os indicadores de desempenho e respetivas fontes de verificação;
  • Os meios disponíveis;
  • O grau de realização de resultados obtidos na prossecução de objetivos;
  • A identificação dos desvios e, sinteticamente, as respetivas causas e a  avaliação final do desempenho do serviço.
Planos de Atividades

O Plano de Atividades constitui um documento de programação, integrado no Ciclo Anual de Gestão da Administração Pública, que, tendo por enquadramento a missão do organismo e os objetivos estratégicos, traça uma previsão dos objetivos operacionais, projetos e atividades que a instituição se propõe cumprir no período a que se refere (normalmente anual).

Neste documento enumeram-se os meios necessários, financeiros e humanos, à boa execução do plano, determinando-se o esforço do organismo para a sua concretização.

No seu compromisso com a qualidade e o serviço público, o plano de atividades é para a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C) o primeiro sinal da sua ambição em conduzir mais além a sua missão, em cada ano.

Relatórios de Atividades

O Relatório de Atividades integra o Ciclo Anual de Gestão dos serviços da Administração Pública, claramente articulado com o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública – SIADAP.

Proporciona um relato das principais atividades realizadas e dos meios utilizados pelo organismo, contendo a demonstração qualitativa e quantitativa das realizações e dos resultados alcançados, bem como o grau de alcance dos objetivos programados.

Neste contexto, evidencia as capacidades do organismo, constituindo um instrumento de apoio à tomada de decisão e de programação do ciclo de atividade seguinte.

Para uma visão concreta das principais atividades anuais da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C), consulte os relatórios de atividades anuais.

Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

 

A elaboração de um instrumento de prevenção de riscos de corrupção para a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C), tem como objetivo primordial salvaguardar e reforçar a sua credibilidade, no contexto das suas atribuições de gestão e coordenação dos fundos da União Europeia, de quaisquer riscos no âmbito de infrações relacionadas com a prática de atos de corrupção.

O Plano de Gestão de Riscos e Infrações Conexas tem como objetivos:

  • A identificação dos riscos de corrupção e infrações conexas relativamente a cada área ou unidade orgânica;
  • Com base no apuramento dos riscos, a identificação das medidas implementadas para prevenir a sua ocorrência (por exemplo medidas de controlo interno em aplicação);
  • Proposta de medidas preventivas da ocorrência de riscos, quando assim se justifique;
  • A definição e identificação dos vários responsáveis envolvidos na gestão do plano.
    A coordenação do processo de preparação e elaboração do plano é da responsabilidade do Núcleo de Planeamento e Gestão da Qualidade (NPGQ).
SIADAP

 

Na sequência da aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP), faz-se a divulgação pública de:

Balanço Social

 

O Balanço Social é um documento elaborado, anualmente, por força da aplicação do artigo 1.º do Decreto-lei n.º 190/96, de 9 de outubro, no decurso do primeiro trimestre, com referência a 31 de dezembro do ano imediatamente anterior.

Visa caracterizar a entidade empregadora e fornecer um conjunto de indicadores nas áreas da gestão dos recursos humanos e financeiros, permitindo facilitar análises e sustentar a tomada de decisão ao nível do planeamento e gestão.

Esta área destina-se a divulgar as diversas edições do Balanço Social da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C).

Mapa de Pessoal

 

Esta área destina-se a divulgar os mapas de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C), em cumprimento do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

Código de Ética

 

O presente Código de Ética e de Conduta constitui uma ferramenta na qual se inscrevem os princípios e normas de comportamento que pautam a atuação da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C) e dos seus trabalhadores, quer no âmbito da prossecução da sua missão, quer no exercício das atividades que lhe servem de suporte, a que os trabalhadores se encontram sujeitos e que devem assumir como intrinsecamente seus, refletindo-os na relação profissional que estabelecem entre si e com terceiros.

Legislação de Suporte

 
Orgânica e Estatutos

LEI ORGÂNICA

Decreto-Lei n.º 140/2013, D.R. n.º 202, Série I de 2013-10-18
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. e extingue o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P., o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P. e a Estrutura de Missão Observatório do QREN.

 

Decreto-Lei n.º 31/2019, D.R. n.º 43, Série I de 2019-03-01
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a orgânica do XXI Governo Constitucional.

 

ESTATUTOS DA AD&C

Portaria n.º 351/2013, D.R. n.º 235, Série I de 2013-12-04
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Aprova os estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2013 – D.R. n.º113, Série I de 2013-06-14
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um novo modelo institucional de governação dos fundos europeus.

Deliberação (extrato) n.º 182/2021 – D.R. n.º 36/2021, Série II de 2021-02-22
Planeamento – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
Extinção do Núcleo de Planeamento e Programação do Controlo e criação do Núcleo de Apoio ao Conselho Diretivo.

 

CONSELHO DIRETIVO

Deliberação (extrato) n.º 827/2021 – Diário da República n.º 152/2021, Série II de 2021-08-06
Planeamento – Gabinete do Ministro
Delegação de poderes nos membros do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Despacho n.º 7421/2021 – Diário da República n.º 144/2021, Série II de 2021-07-27
Planeamento – Gabinete do Ministro
Renova a comissão de serviço de Duarte Alexandre de Jesus Rodrigues no cargo de vice-presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Despacho n.º 7420/2021 – Diário da República n.º 144/2021, Série II de 2021-07-27
Planeamento – Gabinete do Ministro
Designa Ana Cristina Jacinto da Silva para o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Despacho n.º 7419/2021 – Diário da República n.º 144/2021, Série II de 2021-07-27
Planeamento – Gabinete do Ministro
Designa Patrícia Laires Pinheiro de Andrade Borges para o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Deliberação (extrato) n.º 449/2021- Diário da República n.º 88/2021, Série II de 2021-05-06
Planeamento – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Alteração da delegação de poderes nos membros do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.

Deliberação (extrato) n.º 183/2021 – Diário da República n.º 36/2021, Série II de 2021-02-22
Planeamento – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
Delegação de poderes nos membros do Conselho Diretivo da Agência, I.P.

Deliberação (extrato) n.º 17/2021 – Diário da República n.º 3/2021, Série II de 2021-01-06
Planeamento – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
Delegação de poderes nos membros do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.

Despacho n.º 14/2021 – Diário da República n.º 1/2021, Série II de 2021-01-04
Planeamento – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
Delegação de poderes na vogal do Conselho Diretivo da Agência, I.P., Margarida Maria Chaves Pratas Ferreira Filipe

Despacho n.º 10789/2020 – Diário da República n.º 214/2020, Série II de 2020-11-03
Planeamento – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
Designação, em regime de substituição, Nuno Manuel Oliveira dos Santos para o cargo de presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.

Despacho n.º 15746/2016 – Diário da República n.º 250/2016, Série II de 2016-12-30
Planeamento e das Infraestruturas – Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão
Subdelega no Presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., António Costa Dieb, a competência para a prática de vários atos.

Deliberação (extrato) n.º 1876/2016 – Diário da República n.º 238/2016, Série II de 2016-12-14
Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Delegação de competências nos membros do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Despacho n.º 14724/2016 – Diário da República n.º 233/2016, Série II de 2016-12-06
Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Delegação de competências no Vogal do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Despacho n.º 11984/2016 – Diário da República n.º 193/2016, Série II de 2016-10-07
Planeamento e das Infraestruturas – Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão
Designa Duarte Alexandre de Jesus Rodrigues, Luís Ricardo Castilho Reinales e Margarida Maria Chaves Pratas Ferreira Filipe, respetivamente para Vice-Presidente e Vogais do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Deliberação (extrato) n.º 1160-A/2016 – Diário da República n.º 139/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-07-21
Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Deliberação de competências do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Despacho n.º 8098-B/2015 – Diário da República n.º 142, Série II de 2015-07-23
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
Designa António José Costa Romenos Dieb para o cargo de Presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.

FISCAL ÚNICO

Despacho n.º 163/2017 – Diário da República n.º 3/2017, Série II de 2017-01-04
Finanças e Planeamento e das Infraestruturas – Gabinetes do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão
Designa a sociedade de revisores oficiais de contas Oliveira, Reis & Associados, SROC, Lda., como fiscal único da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Delegações de Competências

Despacho n.º 6751-A/2017 – Diário da República n.º 150/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-08-04
Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Deliberação de manter, na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a competência delegada pela Agência, I. P., respetivamente em 06 de novembro de 2015 e 01 de fevereiro de 2016, para efetuar, a título temporário, pagamentos aos beneficiários de operações da tipologia Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT), aprovadas no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), e do Programa Operacional Regional de Lisboa (LISBOA 2020), nos termos do Regulamento Específico do domínio da Competitividade e Internacionalização. 

Despacho n.º 5733/2017 – Diário da República n.º 125/2017, Série II, de 2017-06-30
Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Delegação, na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT), da competência da Agência, I. P., para efetuar pagamentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

 

Despacho n.º 10143/2016 – Diário da República n.º 153/2016, Série II de 2016-08-10
Planeamento e das Infraestruturas – Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão
Determina que a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., mantenha a delegação de competência de transferência direta aos beneficiários de vários organismos intermédios. 

Despacho n.º 9632/2016 – Diário da República n.º 143/2016, Série II de 2016-07-27
Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Deliberação de manter, na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a competência delegada pela Agência, I. P., em 01 de fevereiro de 2016, para efetuar, a título temporário e, no limite, até 31 de dezembro de 2016, pagamentos aos beneficiários de operações aprovadas no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa (LISBOA 2020). 

Despacho n.º 9633/2016 – Diário da República n.º 143/2016, Série II de 2016-07-27
Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Deliberação de manter, na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a competência delegada pela Agência, I. P., em 06 de novembro de 2015, para efetuar, a título temporário e, no limite, até 31 de dezembro de 2016, pagamentos aos beneficiários de operações aprovadas no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020). 

Despacho n.º 9591/2016 – Diário da República n.º 142/2016, Série II de 2016-07-26
Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Delegação na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a competência da Agência, I. P. para efetuar, a título temporário e, no limite, até 30 de junho de 2016, pagamentos aos beneficiários de operações aprovadas no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa (LISBOA 2020). 

Despacho n.º 9592/2016 – Diário da República n.º 142/2016, Série II de 2016-07-26
Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Delegação na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a competência da Agência, I. P. para efetuar, a título temporário e, no limite, até 30 de junho de 2016, pagamentos aos beneficiários de operações aprovadas no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020). 

Despacho n.º 9593/2016 – Diário da República n.º 142/2016, Série II de 2016-07-26
Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Delegação, na Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAMPEI) e no Instituto de Turismo de Portugal, I. P. (TdP), a competência da Agência, I. P. para efetuar pagamentos aos beneficiários do sistema de incentivos às empresas. 

Despacho n.º 6237/2016 – Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11
Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Delegação no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a competência da Agência, I. P., para efetuar pagamentos do Fundo Social Europeu aos beneficiários das operações aprovadas pelo Programa Operacional da Inclusão Social e Emprego.

Despacho n.º 6238/2016 – Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11
Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Delegação, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a competência da Agência, I. P., para efetuar pagamentos do Fundo Social Europeu aos beneficiários das operações aprovadas pelo Programa Operacional Competitividade e Internacionalização.

Despacho n.º 6239/2016 – Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11
Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Delegação, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a competência da Agência, I. P., para efetuar pagamentos do Fundo Social Europeu aos beneficiários das operações aprovadas pelo Programa Operacional Capital Humano.

Despacho n.º 6240/2016 – Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11
Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Delegação, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a competência da Agência, I. P., para efetuar pagamentos do Fundo Social Europeu aos beneficiários das operações aprovadas pelo Programa Operacional Regional do Algarve.

Despacho n.º 6241/2016 – Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11
Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Delegação, na Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, a competência da Agência, I. P. para efetuar pagamentos do Fundo de Coesão aos beneficiários das operações aprovadas nos Eixos do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização.

Despacho n.º 6242/2016 – Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11
Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Delegação, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a competência da Agência, I. P., para efetuar pagamentos do Fundo Social Europeu aos beneficiários das operações aprovadas pelo Programa Operacional Regional do Alentejo.

Despacho n.º 6302/2016 – Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12
Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Delegação, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I.P.), a competência da Agência, I. P. para efetuar pagamentos do Fundo Social Europeu aos beneficiários das operações aprovadas pelo Programa Operacional Regional do Centro.

Despacho n.º 6303/2016 – Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12
Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Delegação, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a competência da Agência, I. P., para efetuar pagamentos do Fundo Social Europeu aos beneficiários das operações aprovadas pelo Programa Operacional Regional do Norte.

Despacho n.º 6304/2016 – Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12
Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Delegação, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a competência da Agência, I. P., para efetuar pagamentos do Fundo Social Europeu aos beneficiários das operações aprovadas pelo Programa Operacional Regional de Lisboa.

Despacho n.º 6305/2016 – Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12
Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Delegação, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a competência da Agência, I. P., para efetuar pagamentos do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas aos beneficiários das operações aprovadas pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas.

Despacho n.º 6368/2016 – Diário da República n.º 93/2016, Série II de 2016-05-13
Planeamento e das Infraestruturas – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Delegação, no Instituto de Desenvolvimento Regional, I. P.-RAM, a competência da Agência, I. P., para efetuar pagamentos do Fundo de Coesão aos beneficiários das operações aprovadas nos Eixos do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

Publicações Obrigatórias

 
Compromissos Plurianuais 2020
Compromissos Plurianuais 2019
Compromissos Plurianuais 2018
Compromissos Plurianuais 2017
Compromissos Plurianuais 2016
Pagamentos em atraso 2020
Pagamentos em atraso 2019
Pagamentos em atraso 2018
Pagamentos em atraso 2017
Pagamentos em atraso 2016
Recebimentos em atraso 2020
Recebimentos em atraso 2019
Recebimentos em atraso 2018
Recebimentos em atraso 2017
Subvenções Públicas

 

Apoios comunitários concedidos a favor de pessoas singulares ou coletivas do setor privado, cooperativo e social, bem como a entidades públicas fora do perímetro do setor das administrações públicas, nos termos da Lei n.º 64/2013 de 27 de agosto.

Apresentações e Eventos AD&C

 
Eventos

Recrutamento

 
Procedimentos Concursais Comuns

Aviso n.º 746/2022 – Diário da República n.º 9/2022 – Unidade de Sistemas de Informação

 

Aviso (extrato) n.º 17280/2021 – Diário da República n.º 178/2021 – Núcleo de Programação Financeira da Unidade de Gestão Financeira

 

Aviso n.º 14809/2017 – Diário da República n.º 236/2017 – Unidade de Avaliação e Monitorização Estratégica (Núcleo de Monitorização)

Recrutamento por mobilidade

De momento não se encontra a decorrer qualquer procedimento neste regime.

Recrutamento por Mobilidade - Mapa Específico da AD&C
Procedimentos Concursais - Mapa Específico da AD&C

Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR)

  • Aviso n.º 18243/2021 – 1 Assistente Técnico Unidade de Gestão e Comunicação do POSEUR

Aviso de abertura n.º 18243/2021

Ata n.º 1

 

  • Aviso n.º 18244/2021 – 4 Técnicos Superiores Unidades Operacionais do POSEUR

Aviso de abertura n.º 18244/2021

Ata n.º 1

 

  • Aviso n.º 18245/2021 – 1 Técnico Superior Secretariado da Direção da Comissão Diretiva do POSEUR

Aviso de abertura n.º 18245/2021

Ata n.º 1

 

  • Aviso n.º 18246/2021 – 1 Técnico Superior Unidade de Apoio Jurídico do POSEUR

Aviso de abertura n.º 18246/2021

Ata n.º 1

 

  • Aviso n.º 18247/2021 – 1 Técnico Superior Unidade de Controlo Interno do POSEUR

Aviso de abertura n.º 18247/2021 

Ata n.º 1

Formulários

Para qualquer esclarecimento sobre procedimentos concursais contactar: nrh@adcoesao.pt

Candidaturas Espontâneas

Quer fazer parte de uma equipa dinâmica e verdadeiramente comprometida com um Portugal melhor?

Envie-nos o seu currículo para: nrh@adcoesao.pt 

Destina-se a colaboradores com vínculo de emprego público previamente estabelecido.

Responsabilidade Social e Ambiental

Introdução

 

Política de Responsabilidade Social e Ambiental

A nossa Política espelha o nosso Compromisso com a Responsabilidade Social e Ambiental, tendo como base o desenvolvimento sustentável.

Ao abraçar este desafio, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (AD&C) pretende assumir um compromisso ético, de cidadania e de melhoria contínua dos serviços prestados, empenhando-se em contribuir de forma positiva para a sociedade, preservando o meio ambiente e promovendo políticas socialmente justas e responsáveis, assegurando, simultaneamente, a sua performance económica e financeira.

Plano de Responsabilidade Social e Ambiental

 

O Plano consubstancia-se em ações internas e externas, estruturadas e desenvolvidas nas dimensões social, ambiental e económica.

 

Monitorização de Resultados

 

O Plano consubstancia-se em ações internas e externas, estruturadas e desenvolvidas nas dimensões social, ambiental e económica.

 

Ações / Iniciativas / Campanhas de Responsabilidade Social e Ambiental

Sistema de Gestão da Qualidade

 
Política da Qualidade

 

O que nos orienta é a promoção da melhoria contínua tendo em vista uma prestação de serviços de excelência, assegurando a fiabilidade e uma elevada qualidade técnica de execução, no sentido de consolidar a confiança nos resultados do trabalho da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (AD&C).

Reconhecimento do nosso compromisso com a excelência

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (AD&C) alcançou em julho de 2019 o Reconhecimento Committed to Excellence (C2E), atribuído no âmbito do programa “Níveis de Excelência” da European Foundation for Quality Management (EFQM), na sequência do esforço que tem vindo a realizar para melhorar em permanência o serviço público que presta.

O Reconhecimento C2E obtido resultou do empenho de todos os colaboradores que integraram a Equipa da Qualidade da AD&C ao longo das fases de implementação do Projeto “Inovar AD&C – Implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade”, somando ao seu trabalho e às suas responsabilidades muitas horas adicionais de dedicação a este projeto.

Contou, ainda, com a participação e entusiasmo de muitos mais colaboradores, que deram o seu apoio na realização de inúmeras atividades.

O certificado atribuído assinala o primeiro patamar de um caminho que queremos continuar, comprovando o compromisso e a motivação da AD&C, rumo ao próximo nível de excelência no serviço que prestamos: Recognized for Excellence.

A acreditação que obtivemos será válida por um período de três anos.

AD&C distinguida com Diploma Effective CAF User

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (AD&C) alcançou em novembro de 2019 a distinção internacional de Effective CAF User (Utilizador Eficaz da CAF), emitida pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), que assume a responsabilidade de Organizador Nacional deste processo.

Esta distinção decorreu de um parecer fornecido por Agentes Externos, devidamente certificados para o efeito e conhecedores dos princípios Total Quality Management (TQM), sobre a forma como foi planeado, implementado e acompanhado o processo de autoavaliação na AD&C com base na metodologia Common Assessment Framework (Estrutura Comum de Avaliação).

A AD&C integrará assim a base de dados do Centro de Recursos CAF (EIPA), onde está sedeado o registo de todas as organizações públicas distinguidas a nível europeu.

Projeto “Inovar AD&C – Implementação de um sistema de gestão da qualidade”

O Projeto “Inovar AD&C – Implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade”, aprovado em 17 de julho de 2017, visou a implementação, numa 1.ª etapa, da autoavaliação baseada no modelo Common Assessment Framework (CAF), de forma a permitir obter o Reconhecimento Commited to Excellence (C2E). Numa 2.ª etapa, que decorrerá em data ainda a definir, está prevista a implementação da abordagem por processos com vista à certificação no âmbito da Norma ISO 9001.

Para a operacionalização desta 1.ª etapa foi constituída a Equipa da Qualidade, que contou com a participação de 45 colaboradores da AD&C, distribuídos por diversas equipas multidisciplinares. A todos foi proporcionada formação em “Metodologia CAF” e no “Modelo C2E e Metodologia RADAR”. Adicionalmente, foi elaborado um Plano de Comunicação Global, com o objetivo de mobilizar e sensibilizar toda a AD&C para este objetivo.

O processo de autoavaliação CAF durou cinco semanas, tendo consistido em entrevistas a todas as unidades orgânicas, baseadas em listas de verificação/checklist de acordo com os critérios CAF, onde foram registados por cada elemento das equipas os aspetos considerados pontos fortes e áreas de melhoria, bem como os dados de resultados (indicadores, metas e tendências). Finalizada esta etapa, foi elaborado pelos Líderes de Equipa o Relatório de Autoavaliação CAF com os pontos fortes e áreas de melhoria identificados. Neste documento foram identificadas 112 áreas de melhoria, 53 pontos fortes e registadas 52 constatações.

A partir das áreas de melhoria identificadas em cada subcritério, foi preparado um Mapa de Melhorias a implementar no curto, médio e longo prazo, tendo sido priorizadas as três melhorias de curto prazo que suportaram a candidatura ao Reconhecimento Committed to Excellence (C2E). A implementação e monitorização de cada Projeto de Melhoria foi realizada pelos elementos operacionais da Equipa da Qualidade designados para o efeito.

A execução desta primeira etapa do projeto “Inovar AD&C – Projeto de Implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade” cumpriu a calendarização prevista, culminando com a submissão da Candidatura ao Reconhecimento C2E em 30 de novembro de 2018 junto da APQ, entidade parceira da EFQM em Portugal.

Projetos de Melhoria

 

Os Projetos de Melhoria implementados decorreram da necessidade de aprofundamento do Objetivo Estratégico “Consolidar uma cultura organizacional coesa e inovadora”, bem como dos valores institucionais Inovação e Qualidade.

Apresentam-se de seguida as três ações de melhoria de curto prazo que suportaram a candidatura ao Reconhecimento Committed to Excellence (C2E).

Projeto 1: "Incremento da Coesão Organizacional"
Objetivo: Consolidar a cultura organizacional da AD&C, aumentando a motivação e satisfação internas.

 

Abordagem: Definição e aprovação de uma Estratégia para a Comunicação Interna, e na consequente implementação de medidas para a comunicação interna e envolvimento dos colaboradores, fomentando uma cultura centrada nas pessoas.

 

Desdobramento: Desenvolvimento de diversas iniciativas internas para envolvimento dos colaboradores nos projetos/atividades em curso, destacando-se:

 

  • Criação de mecanismos de disseminação de informação pertinente como a Intranet.
  • Publicação de artigos na newsletter interna relacionados com a divulgação de projetos internos.
  • Criação e dinamização do Banco de Voluntariado da AD&C.
  • Criação de um “Espaço dos Colaboradores” para troca de informações de interesse geral.
  • Implementação de campanhas de sensibilização para temática estratégica, como por exemplo os valores organizacionais.
Projeto 2: "Implementação de uma Política de Gestão de Sugestões, Elogios e Reclamações"

Objetivo: Definir e implementar uma política de gestão e tratamento uniformizado e eficiente de Sugestões, Elogios e Reclamações (SER), incluindo a implementação de um Ponto Único de gestão de SER.

Abordagem: Definição de uma metodologia uniformizada e implementação de uma solução tecnológica dedicada.

Desdobramento: A implementação desta abordagem consistiu:

Na definição da política e dos procedimentos a adotar no Manual de Gestão SER.
Na avaliação e desenvolvimento da solução informática a implementar.
Na disponibilização do Ponto único de Gestão de SER no site da AD&C.

Projeto 3: "Reorganização de Espaços"

Objetivo: Melhorar as condições de trabalho, através da adequação dos espaços de trabalho, de reunião, de formação e da biblioteca, com vista a proporcionar uma maior qualidade do tempo de trabalho e permanência na AD&C, reforçando os laços entre colaboradores e com a organização.

 

Abordagem: Avaliação dos espaços de trabalho e identificação de situações a melhorar, incluindo regras de conduta, e reformulação e reconversão da sala de formação e biblioteca, respetivamente.

 

Desdobramento: A implementação desta abordagem consistiu:

 

  • No reforço das regras do Código de Ética e Conduta da AD&C no domínio dos comportamentos, e preparação e implementação de campanhas de sensibilização para a partilha de espaço.
  • Na otimização das condições físicas do espaço da sala de formação, tornando este espaço mais versátil e adaptável a diferentes tipos de atividade formativa.
  • Na requalificação do espaço da biblioteca num espaço multifunções, permitindo a salvaguarda do acervo bibliográfico da AD&C e a dinamização de diferentes tipos de atividades de comunicação interna e externa.
  • Na melhoria dos espaços de trabalho, nomeadamente através da instalação de biombos adicionais, substituição de cadeiras danificadas, bem como instalação de equipamento de videoconferência em salas de reuniões.

 

medição e monitorização do progresso face ao planeado para cada Projeto de Melhoria foi realizada através de reuniões mensais, onde foram avaliadas as ações a desenvolver e eventuais ajustamentos a fazer. Na fase final de implementação dos Projetos foram realizados questionários de avaliação da satisfação das partes interessadas, tendo sido superadas as metas estabelecidas.

 

O desenvolvimento de uma cultura de excelência na AD&C traduziu-se numa melhoria significativa no nível de satisfação interna, expressa na generalidade dos itens dos questionários de avaliação.

Em termos globais, o índice de satisfação na AD&C aumentou 12% em 2018, atingindo um valor máximo de 73%, após o período de estagnação verificado nos dois anos anteriores. A taxa de resposta foi de 53%, correspondendo a 113 Colaboradores.

Benefícios Identificados

 

Os ganhos decorrentes deste processo não foram apenas visíveis no maior número de iniciativas, na uniformização do tratamento das SER ou otimização dos espaços, tendo sido apontados igualmente os seguintes benefícios decorrentes do C2E pelos elementos da Equipa da Qualidade:

 

  • Catalisador da melhoria,
  • Reforço da coesão interna,
  • Trabalho em equipa,
  • Multidisciplinariedade das equipas de trabalho,
  • Maior conhecimento interno e da organização,
  • Oportunidade de participação de todos/as os/as colaboradores/as e envolvimento de todos/as ao longo destes meses.
Testemunho

 

Veja aqui o vídeo AD&C com o testemunho de Margarida Filipe, ex-Vogal do Conselho Diretivo.