A Estratégia Antifraude e Anticorrupção da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (Agência, I.P.), doravante designada por EAFC, visa definir linhas enquadradoras e de orientação para o desenvolvimento de medidas eficazes e proporcionais à prevenção e combate à fraude e corrupção.

Procura-se através da sua implementação promover, de forma generalizada, uma cultura antifraude sustentada no fortalecimento e comprometimento de valores como a ética e a integridade, tudo tendo como principal objetivo a implementação e difusão de uma cultura organizacional na qual prevaleça a honestidade e a transparência.

Esta Estratégia foi desenvolvida tendo por referencial as orientações especificas emanadas da Estratégia Nacional Anticorrupção (2020-2024), bem como as orientações emanadas da Estratégia Nacional Antifraude no âmbito da prevenção e combate à fraude na aplicação dos Fundos do Orçamento da União Europeia (2023-2027).

Estão identificadas, neste documento, não só as obrigações legais impostas à Agência, I.P., bem como as medidas preventivas e mitigadoras a adotar e implementar por esta entidade para cumprimento das finalidades subjacentes a tais diplomas legais.