O Alfândega 2020 pretende apoiar o funcionamento e a modernização da união aduaneira, a fim de reforçar o mercado interno através da cooperação entre os países participantes, as suas autoridades aduaneiras e os respetivos funcionários.
O Programa destina-se também a facilitar o comércio, nomeadamente através de esforços de colaboração para combater a fraude e reforçar a capacidade administrativa das autoridades aduaneiras.
Os objetivos do Programa são:
- Apoiar a preparação, a aplicação coerente e a execução efetiva do direito e da política da União no domínio aduaneiro;
- Desenvolver, melhorar, fazer funcionar e apoiar os sistemas de informação europeus no domínio aduaneiro;
- Identificar, desenvolver, partilhar e aplicar as melhores práticas de trabalho e os melhores procedimentos administrativos, nomeadamente na sequência de atividades de análise comparativa;
- Reforçar as qualificações e as competências dos funcionários aduaneiros;
- Melhorar a cooperação entre as autoridades aduaneiras e as organizações internacionais, os países terceiros, outras autoridades públicas e as autoridades nacionais de fiscalização do mercado, bem como os operadores económicos e as organizações que os representam.
Núcleo Programa Alfândegas:
Autoridade Tributária e Aduaneira
Subdireção-Geral Gestão Aduaneira
Rua da Alfândega, 5
1149-006 Lisboa
E-mail: Programa-Alfandega-2020@at.gov.pt
Pontos de contacto:
Margarida Moreno – Coordenadora do Núcleo
Tel: +351 218 813 884
E-mail: Margarida.Fortes.Moreno@at.gov.pt
Manuela Gaio
Tel: +351 218 813 895
E-mail: Manuela.Tavares.Gaio@at.gov.pt
Marília Martins
Tel: +351 218 813 880
E-mail: Marilia.Rodrigues.Martins@at.gov.pt
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O Programa Fiscalis 2020 visa contribuir significativamente para facilitar e melhorar a cooperação entre as autoridades fiscais na União Europeia (UE). O programa deverá aplicar, operar e apoiar os Sistemas de Informação Europeus, apoiar as atividades de cooperação administrativa, reforçar as qualificações e competências dos funcionários das administrações fiscais, melhorar o entendimento e a aplicação do direito da UE no domínio da fiscalidade e apoiar o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e a partilha e divulgação de boas práticas administrativas.
O objetivo geral do Fiscalis 2020 consiste em aperfeiçoar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno através do reforço da cooperação entre os países participantes, as suas autoridades fiscais e os seus funcionários.
Os objetivos do Programa são:
- Apoiar a luta contra a fraude fiscal, a evasão fiscal e o planeamento fiscal agressivo;
- Aplicar do direito da UE no domínio da fiscalidade, assegurando o intercâmbio de informações, apoiando a cooperação administrativa e, se necessário e adequado, melhorando a capacidade administrativa dos países participantes, tendo em vista ajudar a reduzir os encargos administrativos suportados pelas autoridades fiscais e os custos de cumprimento suportados pelos contribuintes.
Ponto de Contacto:
Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE)
Coordenador Fiscalis 2020 Portugal
Luís Mata
Tel: +(351) 213 595 515(/16/17)
E-mail: dsifae-fiscalis@at.gov.pt
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