A Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) é uma iniciativa lançada pela União Europeia no âmbito da política industrial, através Regulamento (UE) 2024/795 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de fevereiro de 2024, e que visa fortalecer a autonomia e competitividade tecnológica da Europa.
A plataforma STEP permite responder a um conjunto de necessidades e desafios relativos à competitividade, investimento e aprofundamento do mercado único, através de uma forma de financiamento inovadora multissectorial, em articulação entre diferentes instrumentos, centrada do beneficiário e sem recurso a novo fundo.
Estrategicamente enquadrada no âmbito do Programa Década Digital e da Estratégia Industrial para a Europa, a plataforma STEP visa:
- Garantir a soberania e a segurança da União.
- Reduzir as dependências estratégicas da União em setores estratégicos.
- Reforçar a competitividade da União aumentando a sua resiliência e a sua produtividade e mobilizando financiamento.
- Favorecer condições de concorrência equitativas para os investimentos no mercado interno.
- Fomentar a participação transfronteiriça, inclusive das PME.
- Reforçar a coesão económica, social e territorial e a solidariedade entre os Estados-Membros e as regiões.
- Promover o acesso inclusivo a empregos atrativos e de qualidade investindo nas competências do futuro e preparando a sua base económica, industrial e tecnológica para as transições ecológica e digital.
Tem por isso alinhamento estratégico no que se refere ao NZIA – Net-Zero Industry Act e ao CRMA – Critical Raw Materials Act, regulamentação europeia relativa à indústria de emissões neutras e materiais críticos – e com foco em áreas consideradas estratégicas, como tecnologias digitais, biotecnologia e tecnologias limpas.
A STEP procura contribuir para reduzir a dependência da UE em relação a países terceiros, garantindo segurança e sustentabilidade em cadeias de valor críticas.
(Clique para aceder/adaptado de Comissão Europeia)
Enquadrada no âmbito da revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual 2021-27, a STEP atua como uma plataforma de financiamento e colaboração para projetos em setores-chave, usando 11 fundos europeus já existentes, acrescidos de 1,5 mil milhões de euros, para apoiar empresas e iniciativas de desenvolvimento tecnológico.
A plataforma também promove iniciativas de qualificação profissional para enfrentar a escassez de mão de obra qualificada, incentivando a criação de empregos e a melhoria de competências essenciais para as transições verde e digital da União Europeia.
A STEP introduz um novo Selo STEP 
– um rótulo da UE para projetos de alta qualidade que contribuam para os seus objetivos, que proporciona visibilidade aos projetos apoiados neste âmbito e facilita o acesso a outras fontes potenciais de financiamento. Trata-se de um rótulo da UE para projetos de elevada qualidade que, por um lado, concede visibilidade aos mesmos e, por outro, facilita o acesso ao financiamento, nomeadamente combinado com outros instrumentos da UE.
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Em Portugal, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (AD&C) foi designada como ponto focal nacional (Despacho n.º 6240/2024) e, com vista à implementação do regulamento STEP, foi designado um Grupo de Trabalho interministerial (Despacho n.º 6475/2024) composto por um conjunto de entidades que garantem acompanhamento multissetorial.
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Nos fundos da Política da Coesão, o Regulamento STEP veio, no essencial, permitir um conjunto de flexibilidades em Programas do Portugal 2030 que venham a incluir uma prioridade específica dedicada exclusivamente a apoios aos setores STEP no âmbito de reprogramações, nomeadamente a possibilidade de aumentos da taxa de cofinanciamento e de apoio a não-PME.
No portal STEP encontra-se um guia interativo que permite visualizar as oportunidades de financiamento dedicadas a projetos relacionados a tecnologias estratégicas que contribuem para os objetivos STEP, bem como sobre o Selo de Soberania.
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