Governação multinível e responsabilidade partilhada

partilha de responsabilidades entre os atores do Portugal 2020, assente na governação multinível, garantindo, em toda a cadeia, a validade, a coerência, a robustez e a clareza dos dados recolhidos e da informação produzida e a linearidade dos fluxos informacionais associados, estabelecendo, deste modo, o Sistema de Monitorização enquanto o principal fornecedor de informação sobre a implementação do Portugal 2020.

Estabilização conceptual

garantindo que os conceitos e métodos associados à recolha, produção e divulgação da informação referente ao Portugal 2020 são comummente aceites pelos diferentes atores e, consequentemente, são utilizados em conformidade.

Solidez estatística

decorrente do aprofundamento da ligação com o Sistema Estatístico Nacional, nomeadamente na ancoragem da monitorização do contexto (em que se desenvolve o Portugal 2020) e dos resultados (das políticas públicas durante a sua vigência) nesse Sistema.

Rastreabilidade da informação

assumindo a Operação como o elemento básico do sistema e garantindo a monitorização de todo o seu ciclo de vida.

Produção da informação adaptada à procura

o Sistema de informação responderá quer às necessidades de informação dos atores do Portugal 2020 (Comissão Europeia, Coordenação Política, Coordenação Técnica, Autoridades de Gestão, Organismos Intermédios, Beneficiários), quer à informação solicitada por outros públicos (Órgãos de Soberania, Entidades Públicas, Parceiros Sociais, Academia, Grupos de Interesse, público em geral e público mediático), tendo por base a definição de modelos de divulgação regulares estruturados em função dos destinatários.

Cooperação institucional e administrativa
que possibilite a comunicação com sistemas externos (nomeadamente sistemas de informação de outras entidades da administração pública) de modo a garantir a maior robustez da informação registada no Sistema de Informação do Portugal 2020, e utilizada pelo Sistema de Monitorização; o cumprimento das exigências de monitorização quer ao nível dos resultados, quer ao nível de microdados; e promovendo um maior conhecimento das operações apoiadas, incluindo os beneficiários finais das mesmas e de outras operações que se relacionem.

Monitorização do Processo de Seleção

Corresponde ao acompanhamento do processo de seleção, contemplando as diversas fases do mesmo (desde o âmbito territorial/sectorial e o apoio financeiro do aviso de abertura de concurso e/ou do convite até aos critérios de seleção utilizados – quer na sua conceção, quer na sua aplicação – terminando com as decisões de financiamento aprovadas (em número e em volume financeiro).
Serão contempladas quer as operações/candidaturas, quer os planos ou estratégias objeto de reconhecimento e/ou validação e que enquadrem a posterior seleção de candidaturas/operações.

Monitorização da Execução

Corresponde ao acompanhamento da efetiva aplicação/execução dos FEEI, focando-se nos inputs (financiamento aprovado, financiamento executado) e na caracterização das operações nos seus mais diversos aspetos (e.g. localização, forma de financiamento, beneficiários finais, operações conexas).
Não será igualmente descurada a monitorização dos planos ou estratégias que enquadrem as operações.

Monitorização de Realizações e de Resultados

Corresponde ao acompanhamento dos produtos diretos e imediatos das operações apoiadas (realizações) e dos resultados, compreendidos numa dupla aceção – os resultados diretos das operações apoiadas e os resultados das políticas públicas apoiadas, no universo elegível ao apoio dos fundos – tendo por base as metas (finais e intermédias) estabelecidas aos diversos níveis, desde o nível do programa operacional, com base nas metas definidas em sede de programação, ao nível da operação, por via da contratualização de realizações e de resultados com os beneficiários.

O sistema de monitorização é composto pelas seguintes tipologias de indicadores:

Indicadores dos programas

representam os indicadores objeto de contratualização de metas com a Comissão Europeia, sendo passíveis de desagregação em 4 subtipologias:

• Indicadores de resultado específicos (específicos) – quantificam aspetos específicos e mensuráveis do bem-estar das populações que motivam a ação da política, i.e., passíveis de alteração pela sua execução;
• Indicadores de resultado comuns comunitários do FSE:
  • De longo-prazo – pretendem aferir a situação dos participantes em operações apoiadas pelo FSE 6/12 meses após o término da operação;
  • De resultado imediato – refletem a situação do participante até quatro semanas após a conclusão da operação apoiada pelo FSE;
• Indicadores de realização específicos – quantificam o produto “físico” das intervenções dos fundos (incluindo, nalguns casos, os efeitos diretos e imediatos das intervenções) associados às prioridades de investimento mobilizadas no PO;
• Indicadores de realização comuns comunitários – possibilitam a quantificação do produto das intervenções num conjunto de áreas consideradas mais importantes pela Comissão Europeia, sendo que o facto dos conceitos e métodos de apuramento serem comuns em toda a União Europeia permite a agregação de dados e o seu tratamento e análise ao nível comunitário.

Nesta tipologia de indicadores é necessário garantir o reporte de microdados, nomeadamente no que se refere à caracterização dos beneficiários do FSE, na qual estes constituem um elemento essencial para a produção dos indicadores comuns comunitários de realização e de resultado do FSE. Alerta-se para o facto do tratamento de microdados necessitar de uma abordagem específica para a sua recolha, tendo em consideração a sensibilidade natural deste tema, pela sua interligação com as questões associadas aos dados sensíveis e, por conseguinte, à proteção de dados.

Indicadores de contratualização ao nível das operações

possibilitam a aferição das realizações e resultados diretos das operações, incluindo os casos em que os indicadores dos programas operacionais não são os mais adequados para a contratualização direta com os beneficiários. Assumem uma particular relevância pelo facto de constituírem uma das formas que permite a tradução operacional do princípio da orientação para resultados. Estes indicadores contemplam as seguintes subtipologias:

• Indicadores de resultado – quantificam o efeito direto e imediato das realizações decorrentes da execução da operação, sendo objeto de definição de metas aquando da contratualização da operação.
• Indicadores de realização – quantificam o produto das operações cofinanciadas pelos FEEI, sendo objeto de definição de metas aquando da contratualização da operação;
• Indicadores complementares de reporte de acompanhamento (gestão interna do programa operacional) – referem-se principalmente a indicadores de realização, apesar de não excluírem os indicadores de resultado, e possibilitam medir dimensões específicas das operações apoiadas. Neste sentido, estes indicadores permitem ir de encontro a diversas necessidades da coordenação e gestão do Portugal 2020, como por exemplo:
  • O reporte (obrigatório) de indicadores comuns comunitários;
  • O acompanhamento mais fino de determinadas dimensões das operações, conforme as tipologias em que as mesmas se enquadrem;
  • A comunicação e a prestação de informação sobre o programa operacional.

Os indicadores de contratualização pretendem igualmente responder ao facto dos indicadores de programa, que garantem um elevado nível de representatividade programática e financeira, não cobrirem todas as tipologias de ação passíveis de apoio em determinado eixo prioritários e/ou objetivo específico, sendo necessário, em sede de candidatura/operação definir que tipo de resultados se pretendem atingir com tais intervenções.

Deve ainda ter-se em atenção a necessidade de garantir, no âmbito do Sistema Estatístico Nacional, a existência de uma bateria de indicadores de contexto que permitam quantificar os aspetos socioeconómicos e ambientais referentes aos domínios temáticos em que se estrutura a intervenção dos FEEI, possibilitando o acompanhamento da evolução estrutural e conjuntural da situação dos diversos territórios (quer seja ao nível NUTS I, II e, sempre que possível, ao nível da NUTS III).