O Semestre Europeu é o ciclo anual de coordenação das políticas económicas, orçamentais, sociais e de emprego entre os Estados-Membros da União Europeia (UE). Em termos globais, permite garantir que as políticas nacionais são consistentes com os objetivos e as prioridades europeias. Permite também que os Estados-Membros adotem as medidas necessárias para responder a desafios comuns para garantir a sustentabilidade das finanças públicas, prevenir desequilíbrios macroeconómicos e, simultaneamente, assegurar a convergência e estabilidade, promover o crescimento económico e a criação de empregos.

O Semestre Europeu inicia-se com a publicação do Pacote de Outono, cujas conclusões se aplicam a todos os Estados Membros, e termina com a publicação do Pacote de Primavera, que emana recomendações dirigidas a cada país. Segue-se o semestre nacional, durante o qual os Estados-Membros implementam as recomendações específicas por país, incorporando-as nos referenciais nacionais do ano seguinte.

 

 

No âmbito das atribuições de acompanhamento das políticas cofinanciadas, reformas estruturais e programação orçamental plurianual, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão elabora uma análise sistematizada da informação relevante para o ecossistema dos fundos, que pode descobrir aqui:

O ciclo do Semestre Europeu constitui a base para o alinhamento das reformas estruturais às prioridades estratégicas e um referencial orientador à programação dos fundos europeus.

 

 

A articulação entre a Política de Coesão e o Semestre Europeu é assegurada desde a programação e se mantém ao longo de todo o período programático, incluindo na revisão intercalar que, para o período 2021-27, foi sustentada nas orientações emanadas dos ciclos excecionais (2019 e 2024).

 

 

Para garantir que os investimentos financiados pela Política de Coesão são coerentes com as prioridades económicas e sociais da União Europeia, promovendo uma utilização eficaz dos recursos, destacam-se:

  • Recomendações Específicas por País (REP): As REP emitidas no âmbito do Semestre Europeu são consideradas na programação e/ou reprogramação dos fundos da Política de Coesão. Os Estados-Membros devem assegurar que o acordo de parceria e os programas financiados pelos fundos contribuam para abordar os desafios identificados nas REP.
  • Conformidade com os Objetivos da União Europeia: A Política de Coesão está alinhada com os objetivos estratégicos da União Europeia, como o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o Pacto Ecológico Europeu, a transição digital e o crescimento inclusivo.
  • Relatórios de desempenho e monitorização:
    • Os Relatórios Por País publicados no Pacote de Primavera, contêm uma avaliação integrada da execução dos programas da Política de Coesão, permitindo analisar se os fundos estão a contribuir para concretizar as reformas e investimentos associados às recomendações do Semestre Europeu e o respetivo progresso.
    • No âmbito da avaliação anual de desempenho, o Estado-Membro fornece à Comissão um conjunto de informação, incluindo a contribuição para fazer face aos desafios identificados nas REP pertinentes relacionados com a execução do programa.
  • Boa governação económica: O acesso aos fundos no período 2021-27 é condicionado pela implementação de reformas ou recomendações relevantes no âmbito do Semestre Europeu, tal como definido no artigo 19 do Regulamento das Disposições Comuns (Regulamento (EU) 2021/1060, de 24 de junho de 2021).
  • Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo: este Plano para um período de quatro anos, bem como os respetivos relatórios anuais de progresso, estabelece os compromissos orçamentais e as matérias de reforma e de investimento de âmbito nacional, incluindo os investimentos cofinanciados no âmbito da Política de Coesão.

 

Para mais informações:

Comissão Europeia | Conselho Europeu | GPEARI | PlanAPP