px

1986-1988, QCA I, II, III e QREN

Com a adesão à Comunidade Económica Europeia, em 1986, Portugal passou a beneficiar de apoio da Política Regional Europeia com o objetivo de aproximar os seus padrões de desenvolvimento à média registada no conjunto do contexto europeu.

Nos últimos 20 anos os Fundos Estruturais e de Coesão têm contribuído como fator privilegiado para a evolução do país, cuja importância se mede pelos impactes diretos e indiretos, que tiveram e vão continuar a ter, no desenvolvimento da economia e na modernização da sociedade.

Portugal já apresentou seis propostas de intervenção estratégica com vista à obtenção de apoio ao seu desenvolvimento para seis ciclos de programação da Política Regional Europeia.

Além do atual Portugal 2020, são fruto deste processo, os seguintes envelopes financeiros de apoio europeu:

A Comissão Europeia transferiu para Portugal, no período entre 1986 e 1988, também designado Anterior Regulamento e Antigo Fundo, no quadro dos fundos estruturais – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE) e Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA-O), um total de cerca de 237 milhões de contos.

Ao total indicado, há ainda a adicionar 59,3 milhões de contos de transferências efectuadas entre 1989 e o final de Junho de 1995, relativas ao FEDER.

Durante os dois primeiros anos posteriores à adesão, a contribuição do FEDER para o desenvolvimento regional orientou-se fundamentalmente para o financiamento de projectos públicos de infra-estruturas e de estudos.

Estes financiamentos apoiaram, designadamente, a concretização de 2.262 projectos de investimento e de cerca de 650 projectos integrados em 4 programas:

  • Programa Nacional de Interesse Comunitário de Incentivos à Actividade Produtiva (PNICIAP);
  • Programas específicos para certas áreas como o STAR (telecomunicações) e o VALOREN (energia); e
  • Operação Integrada de Desenvolvimento do Norte Alentejano.

Como exemplo das acções realizadas neste período, referem-se, entre outras, a Central Térmica de Sines – grupos III e IV, alguns troços do IP5, a Ponte ferroviária sobre o Rio Douro, a Faculdade de Arquitectura do Porto e o Hospital Distrital de Guimarães.

Em 1988, o Conselho Europeu aprovou um apoio financeiro comunitário à indústria portuguesa, traduzido no Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa – PEDIP, com um volume financeiro de cerca de 360 milhões de contos, para o período 1988-92, proveniente de diferentes fontes de financiamento: fundos estruturais (FEDER e FSE), empréstimos BEI e Linha Orçamental Específica (LOE/ PEDIP).

No âmbito do Fundo Social Europeu, FSE, as acções apoiadas dirigiram-se predominantemente à formação e emprego de jovens, à formação de formadores, à formação e emprego de desempregados de longa duração e a grupos considerados prioritários – mulheres, emigrantes e deficientes.

De um modo geral, as acções destinadas aos jovens atingiram 75% do total dos compromissos, repartição que correspondia a imperativos de gestão do próprio fundo.

Os apoios no domínio do FEOGA-O começaram por incidir nas áreas para as quais a Comunidade Europeia possuía, no início da adesão, regulamentação específica, nomeadamente relativa a:

  • Melhoria das condições, de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e da pesca (Regulamento n.º 355/1977);
  • Reestruturação, modernização e desenvolvimento do sector da pesca e ao desenvolvimento do sector da aquacultura (Regulamento n.º 2908/1983 e Regulamento n.º 4028/1986);
  • Melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (Regulamento n.º 797/1985);
  • Melhoramento das estruturas vitivinícolas (Regulamento n.º 2239/1986).

Foi ainda aprovado pela Comissão Europeia o Plano Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa – PEDAP.

O montante de Fundos Estruturais comunitários destinados a Portugal, através do Quadro Comunitário de Apoio 1989-1993 ou QCA I, totalizou 1.708 milhões de contos. Este apoio comunitário, conjugado com a participação financeira nacional, pública e privada, permitiu viabilizar um investimento de 3.441 milhões de contos.

Os fundos estruturais representaram cerca de 50% das fontes de financiamento do QCA I, cabendo à administração central a contribuição mais elevada no financiamento público nacional. O peso da participação financeira nacional pública e privada, foi muito diferenciado, de acordo com as especificidades de cada um dos Fundos Estruturais.

As transferências de fundos estruturais para Portugal, ao abrigo do QCA I, atingiram, no período entre o início de 1989 e o 1.° semestre de 1995, cerca de 1.575 milhões de contos.

 

Abrangência setorial, regional e por tipo de investimento dos fundos estruturais

A formação profissional foi, de longe, a área de actividade que mais fundos absorveu, seguida da indústria e serviços, dos transportes e da agricultura e pescas.

Os fundos estruturais foram afectados prioritariamente ao apoio da actividade produtiva e da valorização dos recursos humanos, com maior peso do financiamento público nacional nas infra-estruturas de base.

Para além dos programas de âmbito nacional, que abrangeram todo o território do Continente, o QCA I contemplou programas operacionais regionais para as cinco regiões NUT II do Continente e para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Destacam-se, pela sua relevância os seguintes projectos co-financiados pelo FEDER:

  • Troços da auto-estrada Famalicão – Vermoim – Vale do Ave e Cruz – Braga, despoluição do Vale do Ave e Hospital de Matosinhos (Região Norte);
  • Troços do IC8 e IC9, aproveitamentos hidroeléctricos de S. Pedro do Sul e de Nª Srª de Monforte e Hospital de Leiria (Região Centro);
  • Saneamento da Costa do Estoril, via Norte-Sul e auto-estrada do Estoril (Região de Lisboa e Vale do Tejo);
  • Molhe oeste do Porto de Sines e variante de Alcácer do Sal – IP1 (Região do Alentejo);
  • Barragem de Odeleite e sistema adutor, ETA de Tavira e troços da Via Longitudinal do Algarve (Região do Algarve);
  • Hospital de Ponta Delgada, central térmica do Caldeirão e Aeroporto de Ponta Delgada (R.A. dos Açores);
  • Zona Franca do Caniçal, aproveitamento de fins múltiplos da Ribeira de Socorridos e ampliação do Aeroporto de Santa Catarina (R.A. da Madeira).

 

Contribuição dos fundos estruturais para o crescimento da economia – alguns indicadores

No período do QCA I verificou-se um ganho de 10,5 pontos percentuais em termos de convergência do PIB per capita (em paridade de poder de compra) em relação à média comunitária.

As disparidades internas reduziram-se em cerca de 8%, de acordo com o Índice Sintético, elaborado pela Universidade de Roterdão, para o período 1981/91. No conjunto da economia nacional as transferências de fundos comunitários assumiram uma grande importância, representando 3% do PIB.

O investimento associado ao QCA I correspondeu a cerca de 15% do investimento global realizado em Portugal no período 1989/93.

Verificou-se um crescimento adicional do PIB de 0,7 % ao ano, por via dos fundos estruturais.

O QCA I induziu a criação de aproximadamente 80 mil postos de trabalho, o que representou cerca de um quarto do emprego total criado no período da sua execução.

Quadro Comunitário de Apoio 1994-1999, ou QCA II foi assinado em 28 de fevereiro de 1994 e vigorou por um período de 6 anos, de janeiro de 1994 a dezembro de 1999. Assumiu a forma de um contrato de parceria entre o Governo Português e a Comissão Europeia, visando concretizar no terreno uma diversidade de programas por sector e por região.

Foram desenvolvidos 17 programas operacionais agrupados em 4 eixos prioritários, onde se integraram 14 programas de iniciativa comunitária, que traduziram objectivos estratégicos da política de desenvolvimento do país. Cada programa operacional era, por sua vez, constituído por duas ou mais intervenções operacionais, de acordo com os objectivos mais específicos para que estava vocacionado.

O QCA II teve como principais objectivos a aproximação à União Europeia e a redução das assimetrias regionais internas.

Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006 ou QCA III permitiu aplicar, em concreto, as propostas da Comissão Europeia acolhidas pelo Conselho Europeu de Berlim e desenvolvidas nos diversos instrumentos legislativos adoptados no seguimento da aprovação da Agenda 2000.

Essas propostas foram marcadas pela experiência adquirida pelas instituições comunitárias e nacionais desde 1989, data da primeira grande reforma dos fundos e outros instrumentos estruturais, que deu origem a uma filosofia de intervenção assente nos princípios de subsidiariedade e da programação, bem como determinadas pelos dois principais problemas estruturais da União Europeia – a existência de diferenças importantes nas condições de vida dos vários países e regiões europeias e a dimensão do desemprego na maioria dos Estados-Membros.

Finalmente, pretendiam também responder aos importantes desafios do futuro imediato, entre os quais se salientam o alargamento, pelas suas consequências profundas no desenho institucional da União Europeia, e a globalização que conduz a novos modos de organização e funcionamento da economia mundial.

Este QCA assentou, em primeiro lugar, nas propostas apresentadas pelas autoridades nacionais no âmbito dos diferentes Planos de Desenvolvimento Regional (PDR) sendo que, o PDR – Plano de Desenvolvimento Regional português foi apresentado à Comissão Europeia em outubro de 1999. Nele estão descritos os aspectos relativos ao enquadramento, orientação estratégica, sistematização operacional, programação financeira e estrutura organizativa dos apoios estruturais para o período 2000-2006.

As propostas de Portugal foram objecto de negociações aprofundadas com a Comissão Europeia, num processo que teve início com a elaboração do PNDES – Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (março de 1998-fevereiro de 1999), prosseguiu com a preparação e apresentação do PDR – Plano de Desenvolvimento Regional (Outubro de 1999), culminando na aprovação e assinatura do QCA – Quadro Comunitário de Apoio para 2000-2006 no dia 31 de março de 2000.

Quadro de Referência Estratégico Nacional ou QREN constitui o enquadramento para a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal para o período 2007-2013.

O QREN assume como grande desígnio estratégico a qualificação dos portugueses e das portuguesas, valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação, bem como a promoção de níveis elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sociocultural e de qualificação territorial, num quadro de valorização da igualdade de oportunidades e, bem assim, do aumento da eficiência e qualidade das instituições públicas.

A prossecução deste grande desígnio estratégico é assegurada pela concretização de três grandes agendas operacionais temáticas:

  • Agenda Operacional para o Potencial Humano;
  • Agenda Operacional para os Fatores de Competitividade;
  • Agenda Operacional para a Valorização do Território.

A execução do QREN é viabilizada pela mobilização de cerca de 21,5 mil M€, cuja utilização respeitará três grandes orientações:

  • Reforço das dotações destinadas à qualificação dos recursos humanos;
  • Reforço dos financiamentos dirigidos à promoção do crescimento sustentado da economia portuguesa;
  • Reforço da relevância financeira dos programas operacionais regionais do Continente.

Em função dos objetivos da Política de Coesão:

  • Objetivo Convergência;
  • Objetivo Competitividade Regional e Emprego;
  • Objetivo Cooperação Territorial Europeia.

A operacionalização destas três agendas temáticas é assegurada pelos Programas Operacionais do QREN:

  • Programas Operacionais Temáticos;
  • Programas Operacionais Regionais do Continente;
  • Programas Operacionais das Regiões Autónomas;
  • Programas Operacionais de Cooperação Territorial;
  • Programas Operacionais de Assistência Técnica.

A governação do QREN tem por base a seguinte estrutura orgânica:

  • Um órgão de direção política – a Comissão Ministerial de Coordenação do QREN;
  • Um órgão técnico responsável pela respetiva coordenação e monitorização estratégica – a Comissão Técnica de Coordenação do QREN;
  • Dois órgãos técnicos de coordenação e monitorização financeira do Fundo de Coesão e dos Fundos Estruturais (FSE e FEDER) – IFDR e IGFSE, que, com a Inspeção Geral de Finanças, exercem também responsabilidades de controlo e auditoria.