O Programa Europa para os Cidadãos pretende contribuir para a compreensão da União Europeia (UE), da história e diversidade dos seus cidadãos e ainda fomentar a participação cívica e democrática na UE.

Este programa tem como objetivos gerais contribuir para a compreensão pelos cidadãos da UE, da sua história e diversidade, bem como promover a cidadania europeia e melhorar as condições para a participação cívica e democrática a nível da UE.

O programa encontra-se dividido em duas vertentes:

  • Memória europeia;
  • Empenhamento democrático e participação cívica.

As duas vertentes são complementadas por ações horizontais para a análise, divulgação e utilização dos resultados dos projetos (ações de “valorização”).

Objetivos:

  • Reforçar a sensibilização em termos de memória, da história e dos valores comuns da UE e do seu propósito, a saber, promover a paz, os valores da UE e o bem-estar dos seus povos, estimulando o debate, a reflexão e o desenvolvimento de redes;
  • Incentivar a participação democrática e cívica dos cidadãos a nível da UE, desenvolvendo a sua compreensão do processo de elaboração das políticas da UE e promovendo oportunidades de empenhamento societal e intercultural, bem como de voluntariado a nível da UE.

Ponto de Contacto:
Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD)
Direção Geral dos Assuntos Europeus / Ministério dos Negócios Estrangeiros
Rua da Cova da Moura, 1
1350-115 Lisboa Zélia Dias / Graça Múrias
Tel.: +35 211 225 031 / +35 211 225 013
E-mail: pecidadaos@ciejd.pt
Web: www.eurocid.pt

Para mais informações:

O Programa Direitos, Igualdade e Cidadania corresponde à junção de três programas do anterior período de programação 2007-2013 (Programa Direitos e Cidadania, Programa Daphne III e de duas áreas do Programa Progress: Luta contra a discriminação e diversidade e igualdade entre homens e mulheres).

O presente programa insere-se nas àreas da educação, justiça e segurança, serviços e direitos humanos, sendo o seu objetivo geral a contribuição para um maior desenvolvimento de um espaço em que a igualdade e os direitos das pessoas sejam promovidos, defendidos e efetivamente exercidos.

Destina-se a promover e proteger os direitos e liberdades específicas dos cidadãos através da promoção da igualdade de género, da luta contra todas as formas de discriminação e luta contra o racismo.

 

Os objetivos do Programa são:

  • Promover a aplicação efetiva do princípio da não discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual e respeitar o princípio da não discriminação;
  • Prevenir e combater o racismo, a xenofobia, a homofobia e outras formas de intolerância;
  • Promover e defender os direitos das pessoas com deficiência;
  • Promover a igualdade entre mulheres e homens e avançar com a integração horizontal das questões de género;
  • Prevenir e combater todas as formas de violência contra crianças, jovens e mulheres, e de violência contra outros grupos de risco, particularmente grupos expostos a riscos de violência doméstica, e proteger as vítimas dessa violência;
  • Promover e proteger os direitos da criança;
  • Contribuir para assegurar o mais elevado nível de proteção da vida privada e dos dados pessoais;
  • Promover e melhorar o exercício dos direitos decorrentes da cidadania da União;
  • Permitir às pessoas, na sua qualidade de consumidores ou empresários no mercado interno, a possibilidade de fazerem valer os direitos que lhes são conferidos pelo direito da União, tendo em conta os projetos financiados ao abrigo do Programa “Consumidores”.

Ponto de Contacto:
European Commission DG for Justice and Consumers
1049 Brussels (Belgium)
Tel: +800 67 89 10 11

Para mais informações: