Cooperação Territorial Europeia

O Manual de Procedimentos reúne um conjunto de informações sobre normativos, regulamentos e procedimentos para o período de programação 2014-2020, no âmbito das competências da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C) enquanto Autoridade Nacional (AN) para os Programas de Cooperação Territorial Europeia (POCTE).

O Manual de Procedimentos constitui um dos suportes da descrição dos sistemas de gestão e controlo dos POCTE e visa fornecer orientações práticas para as entidades envolvidas na sua implementação.

Estrutura 

A estrutura do Manual compreende, na 1.ª parte, a explicitação das competências do Núcleo de Cooperação Territorial (NCT) enquanto Autoridade Nacional para os POCTE, e na 2.ª parte, as orientações relativas aos beneficiários nacionais e respetivos controladores externos, no âmbito da verificação das despesas e da elaboração dos respetivos relatórios de execução das operações cofinanciadas pelo FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional). Os anexos do Manual são instrumentos de trabalho que suportam as tarefas desempenhadas e a evidência da sua concretização, pelo que constituem uma parte fundamental deste documento.

Atualização 

Todos os procedimentos descritos são revistos sempre que se justifique acolher novas orientações ou alterações, sem prejuízo de anualmente se efetuar uma revisão de verificação da sua atualidade. As sucessivas versões estarão devidamente referenciadas e datadas, destacando-se o objeto de alteração.